O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
Presidida pelo Juiz Federal Luiz Régis Bomfim Filho, auxiliado pelo servidor Silvio Rayol, com a participação do Procurador da República Marcilio Medeiros e da Defensora Pública Federal Quezia Custódio Neto, foi realizada teleaudiência objetivando acordo de não persecução penal perante pessoa sujeita a imputação sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
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