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Consulta Processual

 
 

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

 
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Notícias

Justiça Federal no Maranhão sediou Fórum sobre criminologia e direito penal sob o olhar dos direitos humanos

A Justiça Federal no Maranhão sediou, no dia 27 de setembro, o VII Fórum Jurídico promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, ESMAF. Nessa edição, o evento teve como tema “Questões relevantes da Criminologia e de Direito Penal sob o olhar dos Direitos Humanos”.

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