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Competência

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Competência

19/10/12 10:17

Competência Material
 
À Justiça Federal compete processar e julgar todos os feitos em que a União, autarquias, empresas públicas e fundações públicas e federais sejam autoras, rés ou intervenientes, bem assim os processos criminais quando se tratar de crimes que o Brasil, por convenção internacional, obrigou-se a coibir.
 
Competência Territorial
 
A faculdade de julgar deste Juízo restringe-se ao Estado de Goiás.
 
JURISDIÇÃO
A jurisdição da Seção Judiciária (Goiânia) e das Subseções Judiciárias (Interior) está assim definida:
 
Goiânia:
Abadia de Goiás, Adelândia, Americano do Brasil, Amorinópolis, Anhanguera, Anicuns, Aparecida de Goiânia (exceto ações de Juizado Especial Federal), Araçu, Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis, Aruanã, Aurilândia, Avelinópolis, Baliza, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouro, Corumbaíba, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Damolândia, Davinópolis, Diorama, Edealina, Edéia, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Goianápolis, Goiânia, Goiandira, Goianésia, Goianira, Góiás, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia (exceto ações de Juizado Especial Federal), Indiara, Inhumas, Ipameri, Iporá, Israelândia, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Ivolândia, Jandaia, Jaraguá, Jaupaci, Jesúpolis, Jussara, Leopoldo de Bulhões, Mairipotaba, Matrinchã, Moiporá, Montes Claros de Goiâs, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Nerópolis, Nova Aurora, Nova Veneza, Novo Brasil, Orizona, Ouvidor, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Paraúna, Petrolina de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Rianápolis, Rio Quente, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos, São Miguel do Passa Quatro, São Patrício, Senador Canedo, Silvânia, Taquaral de Goiás, Terezópolis de Goiás, Três Ranchos, Trindade, Turvânia, Uruana, Urutaí, Varjão, Vianópolis, Vila Propício.
 
Anápolis:
Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, Santo Antônio do Descoberto, São Francisco de Goiás.
 
Aparecida de Goiânia:
Aparecida de Goiânia, Hidrolândia.
 
Formosa:
Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formosa, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Planaltina, Posse, São Domingos, São João d'Aliança, Simolândia, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás, Vila Boa.
 
Itumbiara:
Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Panamá, Vicentinópolis.
 
Jataí:
Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Caiapônia, Chapadão do Céu, Dovelândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Palestina de Goiás, Paranaiguara, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia, São Simão, Serranópolis.
 
Luziânia:
Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Valparaíso de Goiás.
 
Rio Verde:
Acreúna, Castelândia, Gouvelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, Turvelândia.
 
Uruaçu:
Alto Horizonte, Amaralina, Barro Alto, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Carmo do Rio Verde, Ceres, Colinas do Sul, Crixás, Estrela do Norte, Formoso, Guarinos, Hidrolina, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Niquelândia, Nova América, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Novo Planalto, Pilar de Goiás, Porangatu, Rialma, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Luíz do Norte, São Miguel do Araguaia, Trombas, Uirapuru, Uruaçu.
 
Mapa de Jurisdição (em atualização):
Formato PDF - Formato JPG
 
Normas Relacionadas:
Resolução nº 600-017, de 28.06.2005 - TRF-1ª Região
Resolução nº 600-005, de 13.07.2007 - TRF-1ª Região
Portaria/Presi/Cenag 437, de 10.11.2010 - TRF-1ª Região
Portaria/Presi/Cenag 438, de 10.11.2010 - TRF-1ª Região
Portaria/Presi/Cenag 2574, de 31.05.2011 - TRF-1ª Região
Resolução Presi 8550068, de 17.07.2019 - TRF-1ª Região

 

 

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