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Dia do Servidor Público muda para 31/10 na Justiça Federal da 1ª Região

27/10/22 10:00

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 para 31 de outubro. A alteração foi publicada na Portaria Presi 760/2022. Dessa forma, no último dia deste mês ficam suspensos o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região, mantendo apenas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito. Também não haverá expediente nos dias 1º e 2 de novembro em função de feriados nessas duas datas, conforme divulgado na portaria SJGO-DIREF 3/2022.

A alteração está alinhada às determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que transferiram o Dia do Servidor Público por meio da Portaria STJ/GP 470 e da Portaria SG 53/2022 do CNJ.

Em caso de demandas judiciais, a Seção Judiciária de Goiás estará de plantão de acordo com a escala definida em portaria publicada no site da Seccional.


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