GOGO

início

Comunicação Social

Imprensa

Avisos

CJF determina suspensão do pagamento de ...

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

Avisos

CJF determina suspensão do pagamento de precatórios para definir a ordem de preferência dos honorários contratuais destacados

25/07/22 16:01

O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício da Presidência do CJF, ministro Jorge Mussi, determinou, na quinta-feira (21/7), que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) suspendam o pagamento dos precatórios da Justiça Federal, relativos ao exercício de 2022. A medida permanece em vigor até a apreciação do Colegiado do CJF, que se reunirá no dia 2 de agosto, às 10 h, em sessão extraordinária de julgamento.  

A decisão foi motivada por requerimento encaminhado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB) ao CJF, no qual foram apresentadas considerações quanto ao novo regime de pagamento de precatórios, especialmente no tocante à diferenciação dos precatórios com os honorários contratuais destacados.  

De acordo com a decisão, a suspensão do pagamento dos precatórios, até a apreciação do Colegiado do Conselho, é medida prudencial adotada para evitar prejuízos às partes envolvidas.  

Com informações do CJF.

 

Seção de Comunicação Social
Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás

 

Rua 19, nº 244, Centro, Goiânia/GO

CEP: 74030-090 Telefone: (62) 3226-1500

CNPJ: 05.439.950/0001-30