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União deve remunerar juízes federais substitutos vitalícios com o mesmo subsídio devido aos magistrados federais titulares

04/12/19 15:59

A 14ª Vara Federal condenou a União a remunerar os juízes federais substitutos vitalícios com os mesmos subsídios devidos aos juízes federais titulares, com repercussão nas parcelas remuneratórias ou indenizatórias que tenham como base de cálculo o subsídio. O pedido foi feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em ação civil coletiva.

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho também acolheu, "por consequência, o pedido cumulativo, para também condenar a União ao pagamento dos valores retroativos recebidos a menor pelos juízes federais substitutos vitalícios (ora substituídos), equivalentes à diferença entre o subsídio pago ao juiz federal titular e aquele pago ao juiz federal substituto vitalício, a partir da data em que se tornaram vitalícios (...)".

Confira AQUI a íntegra da sentença, com a síntese dos argumentos da Ajufe e da União.

 

SECOM/DF

Gilbson Alencar

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