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SJDF- PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO - Canais de atendimento

13/05/20 11:59

Atenção: prorrogado para o dia 31 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução Presi 9985909, com base nas Resoluções do CNJ n. 313/2020, n. 314/2020 e n. 318/2020, bem como na Resolução Presi n. 10164462/2020.

De acordo com o art. 1ª da Resolução Presi n. 10235089, de 12 de maio de 2020, “FICAM PRORROGADOS para o dia 31 de maio de 2020 a vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, sobre o regime de Plantão Extraordinário e da Resolução Presi 10164462, de 28 de abril de 2020, que prorroga, em parte, o regime de Plantão Extraordinário, modifica regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências”.

Segundo o parágrafo único do art. 1º da resolução, “o prazo previsto no caput poderá ser ampliado ou reduzido, na forma do artigo 1° da Resolução CNJ 318, de 7 de maio de 2020”.

O art. 2º da Resolução Presi n. 10235089 traz a seguinte redação: “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade e nos limites determinados no ato.

Confira AQUI a íntegra da Resolução Presi n. 10235089.

Confira AQUI a íntegra da Portaria SJDF-Diref n. 10236465, de 13 de maio de 2020, que, em face da Resolução Presi 10235089, prorroga, no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal, até 31 de maio de 2020, o regime de Plantão Extraordinário instituído pela Portaria Diref n. 10007552, concernente a medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Canais de atendimento - Em cumprimento ao disposto no art. 2°, §6°, da Resolução Presi n. 9985909, seguem os canais de atendimento remoto das unidades Judiciárias e Administrativas da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), cujo atendimento ocorrerá das 9h às 18h, nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira (art. 2°). Nesse período, ficam mantidas as regras do plantão judiciário ordinário, como estabelecidas nos atos normativos que as disciplinam (art. 5°).

Confira AQUI os canais das unidades Judiciárias.

Confira AQUI os canais das unidades Administrativas.

 

SECOM/SJDF

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