DFDF

início

Comunicação Social

Imprensa

Notícias

12ª Vara Federal manda arquivar inquérit...

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

Notícias

12ª Vara Federal manda arquivar inquérito que investigava advogado por possível crime tipificado na Lei de Segurança Nacional

09/02/21 23:12

A 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF determinou arquivamento de inquérito policial instaurado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública André Mendonça para investigar possível crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, supostamente praticado pelo advogado Marcelo Feller, durante entrevista para o canal de televisão CNN, no dia 13/07/2020.

De acordo com a requisição ministerial, “Trata-se de vídeo jornalístico divulgado durante apresentação do quadro ‘Grande Debate’, pelo canal de televisão CNN, contendo fala do debatedor Marcelo Feller acusando o senhor Presidente da República de ter cometido assassinato em massa por omissão durante a pandemia do novo coronavírus”.

A magistrada Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves mandou arquivar o inquérito policial “porquanto não há justa causa para a persecução criminal tendo em vista a atipicidade da conduta investigada”.

Conheça os fundamentos e os detalhes da decisão acessando a Íntegra AQUI.

 

SECOM/DF

Média das Notas:     [total de votos ]

SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília - DF

CEP: 70070-933 Telefone: 3221-6600

CNPJ: 05.456.457/0001-29