Confira AQUI a íntegra da Portaria 8995714 que suspende os prazos processuais de todos os processos que tramitam neste Juízo e regulamenta adigitalização dos processos físicos em tramitação na 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe.