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Acompanhamento de Obras

  • Obra acessibilidade

    Ação: Adequação de acessibilidade dos prédios sede e JEF.

     
    Atualizado em janeiro de 2021
     

    Contratação de empresa para prestação dos serviços de adequação de acessibilidade em edifícios com instalação de piso tátil direcional, piso tátil de alerta em placas de concreto nas áreas externas, conforme a NBR 16537/2016, adequação de corrimãos, reforma dos sanitários com adequação de barras existentes e instalação de novas barras, louças, metais e acessórios específicos instalados conforme a NBR 9050/2015; placas de sinalização e comunicação visual com fornecimento de mão de obra, materiais e ferramentas necessários, 

     

    Localização:

    Os serviços contratados são executados nas dependências do Complexo Teixeira de Freitas e do Ed. Arx Tourinho - Prédio I dos Juizados Especiais Federais, sob o regime de execução valor global por item, conforme especificações e demais elementos técnicos definidos no projeto básico.

     

    Histórico

    Foi celebrado o Contrato 9765471, datado em 14 de fevereiro de 2020, decorrente do Pregão Eletrônico n. 57/2019,  com a CONSTRUTORA MAIORCA EIRELI, CNPJ/MF n. 26.925.413/0001-70, no valor de R$318.829,50 (trezentos e dezoito mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente à execução total do objeto. 

     

    Diante da pandemia do COVID-19, com fulcro no artigo 57, §1º, II, da Lei n. 8.666/93, foi celebrado 1º Termo Aditivo 10747368 por meio do qual foi alterada a data de início do prazo de vigência do contrato n. 9765471de 03/03/2020 para 10/08/2020.

     

    No decorrer da execução do contrato, verificado necessidade de alteração qualitativa e quantitativa, foi celebrado o 2º Termo Aditivo 12065123,  cuja CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO OBJETO, contrato sofreu acréscimo quantitativo de R$2.462,84 (0,77%) e acréscimo qualitativo de R$35.409,43 (11,11%), conforme descritos nos Anexo I e II, do referido termo. 

     

    Em janeiro de 2020, época da confecção do presente relatório, os serviços contratados estão em andamento.

  • Acompanhamento de Obras

    Relatório obras e reformas

    Atualizado em junho de 2019

     

    Ação: CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO 2 DO JUIZADO E TURMA RECURSAL

    Trata-se de obra que visa ampliar área útil da sede dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais por meio da construção do Edifício II do Complexo dos Juizados Especiais Federais.

    Localização:

    O prédio do JEF localiza-se na 4ª Avenida do Complexo Administrativo da Bahia – CAB, região implantada pelo Governo do Estado da Bahia para setorização dos órgão públicos e secretarias, o qual margeia uma das principais ligações ao centro da cidade de Salvador.

    Histórico:

    O contrato 101/2014 (4850352), assinado em 19 de dezembro de 2014, no valor total de R$18.353.392,19 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) e possuía prazo de execução de 16 (dezesseis) meses, com início de vigência em 12/01/2015. Desta forma, a data inicial prevista para fim do prazo de execução, seria 12/05/2016.

     

    Em 09 de janeiro de 2015, é assinado o 1º Termo Aditivo (4850365), prorrogando o início da vigência do contrato 101/2014 para 23/02/2015. Ficando a data para fim do prazo de execução em 23/06/2016.

    O 2º Termo Aditivo (4850375), assinado em 29 de abril de 2015, prorroga novamente o prazo de início de vigência do contrato para 04/05/2015, tornando a data para fim do prazo de execução em 04/09/2016.

    Novo aditivo de prazo, 3º T.A. (4850380), assinado em 03 de dezembro de 2015, altera a data de início de vigência do contrato para 04/12/2015 e reduz o prazo de execução do objeto de 16 (dezesseis) para 13 (treze) meses, devido ao prazo limite para execução dos empenhos da obra, tornando a data para fim do prazo de execução em 04/01/2017.

    A Primeira Apostila (4850446) do contrato, refere-se ao 1º reajustamento, calculado em 6,757%, conforme cláusula contratual DO REAJUSTE. Assinada em 19 de abril de 2016, o reajuste, aplicado integralmente ao valor licitado, acresce o valor contrato em R$ 1.240.138,71 (um milhão, duzentos e quarenta mil cento e trinta e oito mil e setenta e um centavos).

    Já o 4º Termo Aditivo, assinado em 16 de maio de 2016, refere-se à inclusão de itens ausentes na planilha original e alteração da tipologia de fundação, do tipo profunda para fundação rasa, em vista de execução mais rápida, barata e com menor risco de acidentes. Foi aditado um montante de R$ 849.709,72 (oitocentos e quarenta e nove, setecentos e nove mil e setenta e dois reais), conforme Anexo I - Acréscimos (4850399). Suprimido um montante de R$ 475.461,85 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme Anexo I - Supressões (4850405).  Gerando um acréscimo total de R$ 374.247,87 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Não houve acréscimo de prazo.

    A Segunda Apostila (4850454) do contrato, reajustou o montante aditado no 4º T.A., utilizando o índice do 1º reajuste, acrescentando R$ 25.287,93 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) ao contrato. A apostila foi assinada em 19 de julho de 2016.

    O 5º Termo Aditivo (4850414), autoriza a contrata para utilizar energia elétrica da subestação do Ed.01 do JEF e que os valores de consumo sejam abatidos dos pagamentos.

    O 6º Termo Aditivo (4850420), acrescenta um montante de R$ 858.925,93 (oitocentos e cinquenta e oito reais, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), devido à necessidade de corrigir os quantitativos referentes ao itens da Superestrutura em concreto armado da obra, por erro de orçamento. O termo foi assinado em 20 de outubro de 2016 e não houve acréscimo de prazo.

    Na Terceira Apostila (4850456) ao contrato, foi concedido o 2º reajustamento da obra, com índice calculado de 6,397%, aplicado sobre os serviços previstos em cronograma a partir de julho de 2016 (data de referência), gerando um acréscimo de R$ 873.348,37 (oitocentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).

    A fim de recompor o prazo de 03 meses, suprimidos no 3º T.A. por necessidade exclusiva da administração, foi elaborado o 7º Termo Aditivo (4850422). O termo acrescentou um montante de R$ 210.044,23 (duzentos e dez mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e fora assinado em 12 de janeiro de 2017, alterando a data para fim do prazo de execução para 04/04/2017.

    O 8º Termo Aditivo, assinado em 22 de março de 2017, refere-se à inclusão de itens ausentes na planilha original, supressão de itens com quantitativo em excesso e alteração da tipologia da cobertura do edifício. Foi aditado um montante de R$ 1.593.855,22 (um milhão, quinhentos e noventa e três reais, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), suprimido um montante de R$ 654.995,82 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), gerando um acréscimo total de R$ 938.859,40 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Não houve acréscimo de prazo.

    No 9º Termo Aditivo (4850436), foi recomposto à contratada, um prazo de mais 03 (três) meses, devido a um pleito da contratada, antes do início da execução do objeto, de prazo para planejamento da obra, e que, por questões de orçamento, não pode ser concedido no momento solicitado, e de prazo a fim de recompor erros de projeto. O aditivo assinado em 11/05/2017, aumenta o prazo de execução do objeto contratado de 16 (dezesseis) para 19 (dezenove) meses, alterando a data para fim do prazo de execução para 04/07/2017e acrescendo R$ 210.044,23 (duzentos e dez mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) ao valor final do contrato.

    Ao final de 09 (nove) aditivos e 03 (três) apostilas de reajuste, a data final para execução do objeto seria 04 de Julho de 2017 e o valor total do contrato R$ 23.084.288,86 (vinte e três milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

                A empresa TECHNOLOGIAS abandonou a obra sem justificativa, deixando-a inexecutada, o que ensejou a rescisão do contrato e aplicação de multa compensatória e moratória no valor de total de R$ 1.934.449,37 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos),  conforme consta na decisão SJBA-SEAJU 4898211, no processo SEI 0013252-56.2017.4.01.8004.

     

    Devido ao abandono da obra de construção, o prédio encontrava-se  com toda sua estrutura concluída e os serviços de vedação, como cobertura, esquadrias e revestimentos externos parcialmente concluídos ou não iniciados. Desta forma, necessário a finalização dos serviços a fim de proteção contra intempéries, evitando a degradação do patrimônio público, até a completa finalização da obra. 

     

    Situação atual:

    Atualmente, a empresa CASTELL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF n. 09.516.788/0001-68, executa os serviços de vedação – cobertura, esquadria e revestimentos externos-, no valor total de R$ 1.218.046,67 (um milhão duzentos e dezoito mil quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente à execução total do serviço).















  • Pregão 21/2019

Fórum Teixeira de Freitas, Av. Ulysses Guimarães, n. 2799 – Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Salvador/BA.

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