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Acompanhamento de Obras

  • Acompanhamento de Obras

    Relatório obras e reformas

    Atualizado em junho de 2019

     

    Ação: CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO 2 DO JUIZADO E TURMA RECURSAL

    Trata-se de obra que visa ampliar área útil da sede dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais por meio da construção do Edifício II do Complexo dos Juizados Especiais Federais.

    Localização:

    O prédio do JEF localiza-se na 4ª Avenida do Complexo Administrativo da Bahia – CAB, região implantada pelo Governo do Estado da Bahia para setorização dos órgão públicos e secretarias, o qual margeia uma das principais ligações ao centro da cidade de Salvador.

    Histórico:

    O contrato 101/2014 (4850352), assinado em 19 de dezembro de 2014, no valor total de R$18.353.392,19 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) e possuía prazo de execução de 16 (dezesseis) meses, com início de vigência em 12/01/2015. Desta forma, a data inicial prevista para fim do prazo de execução, seria 12/05/2016.

     

    Em 09 de janeiro de 2015, é assinado o 1º Termo Aditivo (4850365), prorrogando o início da vigência do contrato 101/2014 para 23/02/2015. Ficando a data para fim do prazo de execução em 23/06/2016.

    O 2º Termo Aditivo (4850375), assinado em 29 de abril de 2015, prorroga novamente o prazo de início de vigência do contrato para 04/05/2015, tornando a data para fim do prazo de execução em 04/09/2016.

    Novo aditivo de prazo, 3º T.A. (4850380), assinado em 03 de dezembro de 2015, altera a data de início de vigência do contrato para 04/12/2015 e reduz o prazo de execução do objeto de 16 (dezesseis) para 13 (treze) meses, devido ao prazo limite para execução dos empenhos da obra, tornando a data para fim do prazo de execução em 04/01/2017.

    A Primeira Apostila (4850446) do contrato, refere-se ao 1º reajustamento, calculado em 6,757%, conforme cláusula contratual DO REAJUSTE. Assinada em 19 de abril de 2016, o reajuste, aplicado integralmente ao valor licitado, acresce o valor contrato em R$ 1.240.138,71 (um milhão, duzentos e quarenta mil cento e trinta e oito mil e setenta e um centavos).

    Já o 4º Termo Aditivo, assinado em 16 de maio de 2016, refere-se à inclusão de itens ausentes na planilha original e alteração da tipologia de fundação, do tipo profunda para fundação rasa, em vista de execução mais rápida, barata e com menor risco de acidentes. Foi aditado um montante de R$ 849.709,72 (oitocentos e quarenta e nove, setecentos e nove mil e setenta e dois reais), conforme Anexo I - Acréscimos (4850399). Suprimido um montante de R$ 475.461,85 (quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme Anexo I - Supressões (4850405).  Gerando um acréscimo total de R$ 374.247,87 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Não houve acréscimo de prazo.

    A Segunda Apostila (4850454) do contrato, reajustou o montante aditado no 4º T.A., utilizando o índice do 1º reajuste, acrescentando R$ 25.287,93 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) ao contrato. A apostila foi assinada em 19 de julho de 2016.

    O 5º Termo Aditivo (4850414), autoriza a contrata para utilizar energia elétrica da subestação do Ed.01 do JEF e que os valores de consumo sejam abatidos dos pagamentos.

    O 6º Termo Aditivo (4850420), acrescenta um montante de R$ 858.925,93 (oitocentos e cinquenta e oito reais, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), devido à necessidade de corrigir os quantitativos referentes ao itens da Superestrutura em concreto armado da obra, por erro de orçamento. O termo foi assinado em 20 de outubro de 2016 e não houve acréscimo de prazo.

    Na Terceira Apostila (4850456) ao contrato, foi concedido o 2º reajustamento da obra, com índice calculado de 6,397%, aplicado sobre os serviços previstos em cronograma a partir de julho de 2016 (data de referência), gerando um acréscimo de R$ 873.348,37 (oitocentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).

    A fim de recompor o prazo de 03 meses, suprimidos no 3º T.A. por necessidade exclusiva da administração, foi elaborado o 7º Termo Aditivo (4850422). O termo acrescentou um montante de R$ 210.044,23 (duzentos e dez mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e fora assinado em 12 de janeiro de 2017, alterando a data para fim do prazo de execução para 04/04/2017.

    O 8º Termo Aditivo, assinado em 22 de março de 2017, refere-se à inclusão de itens ausentes na planilha original, supressão de itens com quantitativo em excesso e alteração da tipologia da cobertura do edifício. Foi aditado um montante de R$ 1.593.855,22 (um milhão, quinhentos e noventa e três reais, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), suprimido um montante de R$ 654.995,82 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos), gerando um acréscimo total de R$ 938.859,40 (novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Não houve acréscimo de prazo.

    No 9º Termo Aditivo (4850436), foi recomposto à contratada, um prazo de mais 03 (três) meses, devido a um pleito da contratada, antes do início da execução do objeto, de prazo para planejamento da obra, e que, por questões de orçamento, não pode ser concedido no momento solicitado, e de prazo a fim de recompor erros de projeto. O aditivo assinado em 11/05/2017, aumenta o prazo de execução do objeto contratado de 16 (dezesseis) para 19 (dezenove) meses, alterando a data para fim do prazo de execução para 04/07/2017e acrescendo R$ 210.044,23 (duzentos e dez mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) ao valor final do contrato.

    Ao final de 09 (nove) aditivos e 03 (três) apostilas de reajuste, a data final para execução do objeto seria 04 de Julho de 2017 e o valor total do contrato R$ 23.084.288,86 (vinte e três milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

                A empresa TECHNOLOGIAS abandonou a obra sem justificativa, deixando-a inexecutada, o que ensejou a rescisão do contrato e aplicação de multa compensatória e moratória no valor de total de R$ 1.934.449,37 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos),  conforme consta na decisão SJBA-SEAJU 4898211, no processo SEI 0013252-56.2017.4.01.8004.

     

    Devido ao abandono da obra de construção, o prédio encontrava-se  com toda sua estrutura concluída e os serviços de vedação, como cobertura, esquadrias e revestimentos externos parcialmente concluídos ou não iniciados. Desta forma, necessário a finalização dos serviços a fim de proteção contra intempéries, evitando a degradação do patrimônio público, até a completa finalização da obra. 

     

    Situação atual:

    Atualmente, a empresa CASTELL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF n. 09.516.788/0001-68, executa os serviços de vedação – cobertura, esquadria e revestimentos externos-, no valor total de R$ 1.218.046,67 (um milhão duzentos e dezoito mil quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente à execução total do serviço).















  • Pregão 21/2019

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