APAP

início

Transparência

Eliminação de Documentos

Edital de eliminação de Processos Admini...

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

 

Eliminação de Documentos

Edital de eliminação de Processos Administrativos - 2015

 

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 01/2015

 

  1. A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária do Estado do Amapá TORNA PÚBLICO aos interessados e seus procuradores que procederá à eliminação de processos administrativos, com temporalidade cumprida, em atendimento à Portaria Presi/TRF1 n. 650-558, de 28/10/2004; à Portaria Presi/TRF1 n. 413, de 30/09/2011 e à Instrução Normativa TRF1 14-18 – Gestão de Documentos Jurídicos e Administrativos, conforme determinações contidas na Resolução CJF n. 318, de 04/11/2014, e Recomendação CNJ n. 37, de 15/08/2011, alterada pela Recomendação CNJ n. 46, de 17/12/2013.

  2. Os relatórios referentes ao descarte de processos administrativos estarão disponíveis na página eletrônica da Seção Judiciária do Amapá, no endereço  http://portal.trf1.jus.br/sjap/ e na forma impressa, nos balcões de atendimento da Justiça Federal, no horário de 9h as 18h, na sede da Seccional, situada à Rodovia Norte-Sul, s/n. Bairro Infraero II. CEP 68.908-911. Telefone (96) 3214-1545.

  3. O 4º Descarte de Processos Administrativos da Seção Judiciária do Amapá engloba processos analisados e classificados conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Justiça Federal, cuja temporalidade foi cumprida.

  4. A efetiva eliminação dos processos constantes deste Edital será realizada no período de 07 a 15/01/2016.

  5. Os interessados podem requerer à Comissão Permanente de Avaliação Documental da Seção Judiciária do Amapá (CPAD/SJAP), no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os documentos e/ou processos passíveis de eliminação que desejem preservar.

  6. Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo a via original do documento e/ou do processo àquele que primeiro requerer e aos demais somente cópias, conforme a disponibilidade desta Seccional, ficando o encaminhamento e o transporte dos referidos documentos e/ou processos à expensas do requerente.

  7. Os documentos e/ou processos solicitados e não retirados até o dia 06 de janeiro de 2016 serão eliminados na data definida no item 4 deste Edital.

  8. Será mantido registro de informações acerca da destinação dos documentos e/ou processos eliminados ou entregues aos interessados.

  9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária do Amapá (CPAD/SJAP).

  10. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Juíza Federal LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária do Estado do Amapá

 

Edifício-sede: Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP

CEP: 68908-911 Telefone: (96) 3198-9350

CNPJ: 05.426.574/0001-40