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Carta de Serviços

Carta de Serviços

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Carta de Serviços

  • Carta de Serviços

    A Carta de Serviços, prevista na Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, Decreto n.9094, de 17 de julho de 2017 e Resolução CJF n. 630, de 5 de maio de 2020, tem por objetivo informar os serviços prestados ao Cidadão da Justiça Federal – Seção Judiciária do Amapá, as formas de acesso a esses serviços e o prazo máximo para atendimento, facilitando assim a busca pelos serviços aos usuários da Justiça Federal no Amapá.
     
    A Carta de Serviços está disponível também no Portal de Serviços do Governo Federal: www.servicos.gov.br.
     
     
    • Assistência Judiciária Gratuita
      • Descrição do serviço
        Cadastro e pagamento de serviços prestados por profissionais (advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores), em varas, juizados federais e jurisdição federal delegada, às partes fruindo do benefício da gratuidade de justiça.
        Usuários do serviço
        Advogados, peritos (várias áreas de atuação), tradutores, intérpretes e curadores.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
        Cadastro no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita
        Validação no Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF/AP-NUCOD da Seção Judiciária do Amapá
        E-mail: nucod.ap@trf1.jus.br
        Telefone para contato: (96) 3198-9556
        Horário de atendimento: 9h às 18h
        Forma de prestação do serviço
         
        Local para acessar o serviço
        Pelo Sistema AJG: 
        Principais etapas para o processamento do serviço
        Acesso ao portal;
        Cadastro no Sistema;
        Validação no Nucod
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        De acordo com a demanda
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF/AP-NUCOD da Seção Judiciária do Amapá
        E-mail: nucod.ap@trf1.jus.br
        Telefone para contato: (96) 3198-9556
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF/AP-NUCOD da Seção Judiciária do Amapá
    • Atendimento na recepção
      • Descrição do serviço
        Atendimento na portaria e encaminhamento ao serviço solicitado.
        Usuários do serviço
        Público em geral.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
        Apresentar o documento de identificação;
         
        É vedado o ingresso nas dependências da Seção Judiciária do Amapá de pessoas que estejam portando arma de qualquer natureza;

        Uso de trajes segundo as normas internas e o decoro exigido pelo Poder Judiciário.
        Forma de prestação do serviço
        Presencial e atendimento por telefone.
         
        Local para acessar o serviço
        Na recepção da Seção Judiciária do Amapá
        Horário de atendimento ao público: 9h às 18h
        Principais etapas para o processamento do serviço
         
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        Atendimento imediato: por ordem de chegada.
        São priorizadas as pessoas portadoras de deficiências, os idosos (a partir de 60 anos), as gestantes, as lactantes, bem como pessoas acompanhadas com crianças de colo.
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Rodovia Norte-Sul, s/n
        Bairro: Infraero II, Macapá-AP
        Telefone: (96) 3198-9350
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Central de Segurança, Vigilância e Transporte - Cevit
    • Biblioteca
      • Descrição do serviço
        Disponibilização de acervo de obras jurídicas e espaço para estudo.
        Usuários do serviço
        Consulta para o público em geral; empréstimo para público interno.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
        Dados para pesquisa.
        Forma de prestação do serviço
        Presencial e consulta ao Sistema Pergamum pelo Portal do TRF1.
        Local para acessar o serviço
        Presencial:
        Seção Judiciária do Amapá
        Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP
        A Cebib não dispõe de rede Wi-Fi.
        Horário de atendimento: 9h às 16h
        Principais etapas para o processamento do serviço
        Acessar a página, informar os dados e pesquisar.
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        Imediato.
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Central de Biblioteca - CEBIB
         (96) 3198-9518
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Central de biblioteca - Cebib
    • Cálculos Judiciais
      • Descrição do serviço 
        Permite acesso ao Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais, bem como apresenta a tabela de custas e guias para pagamento, com informação de todos os códigos necessários. 
        Usuários do serviço 
        Público em geral. 
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço 
        Dados do Processo: Instância, Estado, Seção/Subseção. 
        Dados da Parte: Nome, Tipo de pessoa (Física ou Jurídica), CPF/CNPJ, Processo. 
        Dados complementares: Data de ajuizamento, valor da causa. 
        Custas complementares: Data do pagamento, valor pago. 
        Além disso, é possível imprimir guias das demais custas e despesas processuais, bastando escolher a tabela desejada e informar os dados necessários. 
        Forma de prestação do serviço 
        Pelo Portal do TRF1 na internet. 
        Local para acessar o serviço 
        No Portal: 
        Horário de atendimento: 9:00 as 15:00
        Principais etapas para o processamento do serviço 
        Acessar o sistema, informar os dados, escolher a tabela para o cálculo e gerar a guia para pagamento. 
        Tempo para atendimento (prazo máximo) 
        Imediato. 
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço 
        Telefone: (96) 3198-9350 – Ramal 2108 
        E-mail: secaj.ap@trf1.jus.br 
        Unidade responsável pela prestação do serviço 
        Seção de Cálculos Judiciais – Secaj 
    • Conciliação
      • Descrição do serviço
        Promover os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflito.
        Usuários do serviço
        Público em geral.
        Forma de prestação do serviço
        A conciliação pode ser feita na Vara, onde será conduzida pelo Juiz da causa, ou no Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, onde a sessão é conduzida por um conciliador voluntário supervisionado pelo Juiz Coordenador do Cejuc.
         
        A conciliação pode ser realizada em processo judicial (na Vara ou no Cejuc) ou em reclamação pré-processual no Cejuc.
        O Centro Judiciário de Conciliação compreende a solução pré-processual de conflitos, a solução processual de conflitos e o Serviço de Informação e Cidadania, e tem ainda como atribuições a realização de curso de formação de conciliadores e o desenvolvimento de atividades destinadas a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
        Os conciliadores que atuam no Cejuc prestam serviço voluntário. Para ser conciliador é necessário atender aos requisitos da Resolução Presi n. 31, de 07/10/2015, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
        Os editais de recrutamento de novos conciliadores são periodicamente divulgados no site da Seção Judiciária do Amapá:
        https://portal.trf1.jus.br/data/files/C7/16/E8/89/C01B15100D420A15F42809C2/Resolu__o%20PRESI%2031%20de%202015%20-%20republicada%20em%2004-12-2015.pdf
        Local para acessar o serviço
        Centro Judiciário de Conciliação¿¿ 
        Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, CEP 68908-911 – Macapá/AP 
        Horário de atendimento ao público: 9 às 15h.
        Principais etapas para o processamento do serviço
        Atendimento presencial na Atermação/SJAP ou pelos seguintes canais: 
        Telefone:¿(96) 3198-9350 (ramal 1007 ou 1008) 
        WhatsApp: 3198-9508 
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
         Prazo máximo de 45 minutos
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Telefone:¿(96) 3198-9350 (ramal 1007 ou 1008) 
        WhatsApp: 3198-9508 
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Centro Judiciário de Conciliação – Cejuc/SJAP
        Mais informações:
         
         
         

         

    • Consulta Processual
      • Descrição do serviço
        Para facilitar o acesso de advogados, partes e demais interessados aos processos em tramitação na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região, foi disponibilizada a consulta processual pela internet.
        Usuários do serviço
        Público em geral, exceto processos tramitando em segredo de justiça, casos em que o acesso aos dados processuais é limitado às partes e seus advogados.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
         Informar os dados: número do Processo, nome da Parte, CPF/CNPJ da Parte, nome do Advogado, código da OAB do Advogado ou número do Processo Originário
        Forma de prestação do serviço
        Pelo Portal da Justiça Federal na internet.
        Local para acessar o serviço
         
        Presencial: Balcão de atendimento de cada Secretaria de Vara.
        Principais etapas para o processamento do serviço
        Acessar o Portal e realizar a consulta.
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        Imediato.
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Contatos das Varas da SJAP:
        E-mail: csti@trf1.jus.br
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Varas Federais.
    • Emissão de certidões cíveis e criminais
      • Descrição do serviço
        Emissão de certidões de distribuição da Justiça Federal da Primeira Região.
        Usuários do serviço
        Público em geral.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
        CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica objeto da consulta e CPF do requisitante.
        Forma de prestação do serviço
        Pelo Portal da Justiça Federal na internet, pelo link: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
        Presencialmente, na Seccional ou Subseções Judiciárias.
        As certidões de distribuição cujo resultado da pesquisa nos sistemas informatizados da Justiça Federal da 1ª Região seja "nada consta" deverão ser emitidas, exclusivamente, por meio do sistema online disponível na página eletrônica do Tribunal e das Seções Judiciárias. Nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, o sistema de emissão de certidão de distribuição indicará ao usuário que compareça ao Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária para solicitar, presencialmente, a certidão.
        Local para acessar o serviço
         
        Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá, pelo link: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/
        Presencialmente:
         
        ·         Seção Judiciária do Amapá
        Seção de Protocolo e certidões – Sepce
        Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP.
        Horário de atendimento ao público: 9 às 18h
        ·         Subseções Judiciárias 
         
        Subseção Judiciária de Laranjal do Jari
        Endereço: Av. Tancredo Neves, S/N, Agreste (Fórum do TJ-AP) - Laranjal do Jari/AP. CEP 68924-000
         Telefone: (96) 3621-1534 ou (96) 99112-8882
         Atendimento: Segunda a Sexta, das 07:30 às 14:30h 
         
        Subseção Judiciária De Oiapoque
          Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro - Oiapoque/AP - CEP 68980-000
          Telefone: (96) 3521-1618 ou (96) 99961-6363
         Atendimento: Segunda a Sexta, das 07:30 às 14:30h
        Principais etapas para o processamento do serviço
        Acessar o Portal da Justiça Federal na internet e consultar ou, nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, comparecer presencialmente à Seção ou Subseções Judiciárias do Amapá.
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        Imediato.
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Telefone para contato: (96) 3198-9521
        E-mail: sepce.ap@trf1.jus.br
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Seção de Protocolo e certidões – Sepce
    • Estágio
      • Descrição do Serviço
        O Programa de Estágio recruta, seleciona e acompanha estágio de estudantes de nível médio (apenas na Subseção de Laranjal do Jari) e superior na Seção Judiciária do Amapá e Subseções Judiciárias.
        O tempo de permanência no estágio é de 2 (dois) anos ou até a data de conclusão do curso.
        A carga horária do estágio é de 5 horas diárias.
        Usuários do Serviço
        Estudantes de nível médio e superior.
        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço
        Consultar o edital no site da SJAP
        Local para acessar o serviço
        Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos
        Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II
        Horário de atendimento ao público:¿8 às 15h Telefone para contato: (96) 3198-9650 – ramal: 2306
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        A validade do processo seletivo é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até mais 1 (um) ano.
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos - Seder

         

    • Imprensa
      • Descrição do Serviço
        O atendimento aos profissionais de imprensa é realizado pela Seção de Comunicação Social – Secos, por telefone, mensagem eletrônica ou pessoalmente.
        Usuários do Serviço
        Profissionais da imprensa, público em geral.
        Forma de prestação do serviço
        Por telefone, via e-mail e pessoalmente.
        Local para acessar o serviço
        Seção de Comunicação Social - Secos
         Telefone/ WhatsApp: (96) 3198-9503
         
        WhatsApp Empresarial:
         
         
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
         Imediato
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Seção de Comunicação Social - Secos

         

    • Informações ao cidadão
      • Descrição do Serviço
        Para fins de atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e na Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, foi criado o  Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria - SIC, unidade diretamente vinculada à Seção de Comunicação – Secos/AP.
        Usuários do Serviço
        Público em geral.
        Forma de prestação do serviço
        Por telefone, presencialmente e via e-mail.
        Local para acessar o serviço
        Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria - SIC
        Telefone/WhatsApp: (96) 3198-9503
         
        WhatsApp Empresarial da Sic:
         
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        Imediato, por ordem de chegada.
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria - SIC
    • Juizado Especial Federal
      • Descrição do serviço
        A coordenação do Juizado Especial Federal - JEF é realizada pelo Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF – Nucod.
        Usuários do serviço
        Público em geral.
        Forma de prestação do serviço
        O Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod tem como atribuições:
        - Coordenação das atividades do Juizado Especial Federal na Seção Judiciária do Amapá
        - Atermações e orientação aos cidadãos que não possuam advogados e necessitem entrar com processos judiciais;
        - Realização de agendamento, intimação e solicitação de pagamento de perícias médicas e socioeconômicas da Seção Judiciária do Amapá
        - Realização de mutirões e Juizados Especiais Federais Itinerantes;
        - Realização de intimações de atos processuais por aplicativo de mensagens – Whatsapp.
        Local para acessar o serviço
        Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod
        Horário de atendimento ao público: 9 às 18h
        Tempo para atendimento (prazo máximo)
        O atendimento presencial (Seção de Atermação) é imediato, realizado por ordem de chegada.
        Forma de comunicação com o solicitante do serviço
        Núcleo de Apoio aos Juizados - Atermação (NUCOD)
        Telefones: (96) 3198-9556 / 3198-9557
         
        Telefones: (96) 3198-9556 / 3198-9557
        Unidade responsável pela prestação do serviço
        Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod

         

    • Processo Judicial Eletrônico
      • Descrição do Serviço

        Sistema que permite o peticionamento à distância. É possível, ainda, por meio do sistema, receber e atender a citações, intimações e notificações.

        Usuários do Serviço

        Advogados e operadores do Direito.

        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

        Acesso com certificado digital

        Para se cadastrar no PJe, é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil. Para mais informações, acesse o link: Saiba como obter o certificado digital.

        Procedimentos para se cadastrar no PJe

        1 - Insira o seu certificado digital em seu computador;

        2 - Na página de login do PJe, clique no botão Certificado digital;

        3 - Insira a senha do seu certificado digital;

        4 - Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado;

        5 - Assine o Termo de Compromisso.

        Após seguir este procedimento, o seu cadastro estará concluído.

        Para acessar o sistema, clique no botão Certificado digital na tela de login do PJe.

        Acesso com login e senha para quem já possui certificado digital

        Primeiramente, é necessário realizar o cadastro utilizando o certificado digital.

        Para acessar o sistema, clique no link "Esqueci minha senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar".

        O sistema encaminhará, para o e-mail informado, as instruções de cadastro de uma nova senha.

        Acesso para quem não possui o certificado digital

        Para quem que não possui certificado digital, é necessário dirigir-se pessoalmente a um posto de atendimento do Tribunal levando os seguintes documentos: uma cópia do CPF, do RG (ou da OAB no caso de advogado) e um comprovante de residência.

        Após o cadastro, o sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.

        Para mais informações sobre como acessar o PJe, acesse: 

        Acesso ao PJe

         

        Forma de prestação do serviço

        Portal da Seção Judiciária do Amapá

        Local para acessar o serviço

        No Portal: PJe - Processo Judicial Eletrônico

        Principais etapas para o processamento do serviço

        Realizar o cadastro e/ou a certificação digital e acessar o Sistema.

        Tempo para atendimento (prazo máximo)

        Imediato

        Forma de comunicação com o solicitante do serviço

        E-mail: nupje@trf1.jus.br 

        Telefone: (61) 3314-5956

        Unidade responsável pela prestação do serviço

        Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico - Nupje

 

Edifício-sede: Rodovia Norte-Sul, s/n, Bairro: Infraero II, Macapá-AP

CEP: 68908-911 Telefone: (96) 3198-9350

CNPJ: 05.426.574/0001-40