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APRESENTAÇÃO

Neste momento em que o Brasil registra mais de 450 mil vidas perdidas para a pandemia da COVID-19, é desconcertante falar em comemoração. Todos nós, sem exceção, temos parentes ou amigos que perderam a batalha para este vírus. Por isso este evento não possui essa característica festiva. No entanto, não podemos deixar de acreditar no poder de superação e evolução da espécie humana, sendo que esta tormenta há de passar, em breve! Por isso, não podemos nos abater. Dessa forma, o resgate da memória de momentos de triunfo, como foi a instalação da Justiça Federal do Amapá, contribui para que possamos ter ilhas de acalento e esperança para que continuemos firmes no nosso propósito.
Prosseguindo, é uma grande satisfação participar desse momento, em que registramos os 29 anos da Seção Judiciária do Amapá, por meio do resgaste de sua memória institucional.
Importante lembrar que a missão da Justiça Federal é garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva. E posso afirmar que, desde a sua inauguração, a Seção Judiciária do Amapá está contribuindo para entregar aos amapaenses uma jurisdição rápida e efetiva.
Certamente, o bom serviço prestado pela Seção Judiciária do Amapá é fruto de muito trabalho, não só dos juízes que por aqui passaram, ou que compõem essa instituição atualmente, mas também dos servidores, dos estagiários e dos colaboradores que fizeram, ou fazem parte, da Justiça Federal no Amapá.
Destaco que a instalação da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em 25 de outubro de 2011, e da Subseção Judiciária de Oiapoque, no dia 02 de dezembro de 2011, a inauguração das novas instalações da Seção Judiciária do Amapá no dia 17 de abril de 2012, e a criação da 4ª, 5ª e 6ª varas federais, instaladas na sede desta seção judiciária no dia 12 de novembro de 2013, foram eventos imprescindíveis para evolução da Seção Judiciária do Amapá e, consequentemente, para prestação de melhores serviços à sociedade amapaense.
Por essa razão, neste momento, parabenizo o Juiz Federal Anselmo Gonçalves, o Juiz Federal João Bosco e todos que trabalharam incansavelmente para concretização desses marcos.
Não poderia deixar de fazer referência a este momento triste pelo qual a humanidade passa. Certamente ninguém esperava passar por uma pandemia que continua deixando marcas profundas nas pessoas, nas famílias e na sociedade como um todo. No entanto, apesar do luto e dos grandes desafios e obstáculos gerados pela pandemia da Covid-19, a Seção Judiciária do Amapá continuou a prestar os serviços à sociedade amapaense. Os magistrados e servidores desta seccional se reinventaram, evoluindo com a nova realidade, e estão preparados para realizar as suas tarefas, ainda que fora das estruturas físicas da justiça, evidenciando a forte capacidade de resiliência dos que fazem parte da Justiça Federal do Amapá.
Há 29 anos a Justiça Federal do Amapá é uma realidade para o povo amapaense, para suas comunidades ribeirinhas, para aqueles que precisam de Justiça.
Congratulo a Seção Judiciária do Amapá pelos seus 29 anos de existência e desejo um excelente evento para todos.
Muito obrigado!

(Conteúdo extraído do discurso do juiz federal Jucelio Fleury Neto, proferido durante o evento “Vivendo a história da Seção Judiciária do Amapá”,realizado no dia 24 de maio de 2021, momento em que foi lançado o “Memorial Virtual da SJAP”).
 

1 INTRODUÇÃO
A Justiça Federal Brasileira foi regulamentada pelo Decreto n. 848, de 11/10/1890 e organizada pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, conhecida como Lei Orgânica da Justiça Federal.
A criação da Justiça Federal no Território Federal do Amapá encontra-se fundamentada no inciso II do art. 2º da Lei 5.010, de 30/05/66.
De acordo com o previsto no art. 74 da Lei retro mencionada, foram nomeados para Juízes Federal e Substituto os Doutores Mário Mesquita Magalhães (falecido) e Euclides Reis Aguiar (aposentado como Juiz do TRF 1ª Região em 20 de abril de 1994), os quais tomaram posse e entraram em exercício aos 28/04/67 respectivamente.
Pela Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, em seu art. 124, parágrafo único, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais passaram às atribuições dos juízes da justiça local.
Com o advento da Lei nº 5.677, de 20/07/71, em seu art. 17 foram extintas as Seções Judiciárias dos Territórios Federais, e com estes, a do Amapá, cabendo aos Juízes de Direito da Capital a Jurisdição nos feitos inerentes à Justiça Federal.
Com a promulgação da Constituição de 1988, no art. 14 e seus parágrafos, no ATO DAS DISPOSIÇÕES Constitucionais e Transitórias, foi criado o Estado do Amapá.
Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, o Tribunal Federal de Recursos expediu a Resolução nº. 1, de 06/10/88 estabelecendo a sede e a jurisdição dos cinco Tribunais Regionais Federais, determinando que o Estado do Amapá fosse elemento integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 24 de outubro de 1991 foi sancionada a Lei nº 8251 que criou a Seção Judiciária do Amapá e sua implantação se deu através da Resolução Presi n. 9, de 7 de maio de 1992.
No período compreendido entre a instalação do Estado e a instalação desta Seccional (1990/05-1992), a Justiça Federal manteve-se em funcionamento, a título precário, através de Juízes e Serventuários do TJDFT

2 DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO
A Portaria nº 127, de 13/03/90, do Juiz Presidente do TRF da 1ª Região Doutor Alberto José Tavares Vieira da Silva, nomeou os Juízes Fernando da Costa Tourinho Neto, Antonio Augusto Catão Alves e Eliana Calmon Alves, para compor a Comissão de Instalação da Justiça Federal no Estado do Amapá.

No período de 08 a 11/04/90, a Comissão esteve neste Estado e entrou em contato com as autoridades locais em busca de obter a cessão da área para a construção da sede da Justiça Federal de 1ª Instância, assim como, informações sobre o funcionamento da Justiça no Estado, o volume dos feitos, características da cidade e os possíveis prédios e áreas disponíveis que poderiam abrigar a sede da Justiça Federal.
Através do Decreto nº 0075, de 24/07/90, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. José Gilton Pinto Garcia, fez a doação à União Federal do imóvel com as seguintes características: Cadastro sob o nº MI/GTFA-0095: Terreno edificado com área de 4.200,00 m2 representado pelo conjunto de área nº 09, situado no bairro Central, composto de um retângulo com 60 metros pela rua Leopoldo Machado, lado Este, 70 metros pela Av. Procópio Rola, Lado Norte 60 metros com área ocupada pela Divisão de Educação, lado Oeste 70 metros com Av. FAB, quadra 151, contendo prédio em alvenaria, coberta com telhas de fibrocimento, possuindo 17 dependências e 03 conjuntos sanitários. Devidamente registrado no Cartório de Imóveis sob o nº de matrícula 7680, p. 35 do livro nº 2 – AP.
Mediante o Processo Licitatório nº 00765/90, foi homologado pelo Dr. Felipe dos Santos Jacinto, Diretor Geral da Secretaria Administrativa do TRF da 1ª Região, em 20/12/90 o resultado da Concorrência nº 02/90, que objetiva a construção da Sede da Justiça Federal no Amapá, a firma vencedora foi a CONTEC S.A.- Construtora Técnica com início dos trabalhos previstos para janeiro de 1991 e término em maio/92, valor inicial de Cr$ 289.960.321,09 e área edificada de 6.050,00 m2.

3 DA INSTALAÇÃO E INAUGURAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE

No dia 22/05/1992, ás dezesseis horas, foi realizada a solenidade de Instalação da Seção Judiciária do Amapá, juntamente com a instalação da 1ª Vara e inauguração do Edifício Sede, com a presença do MM Juiz Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo como convidados para fazer parte da mesa o Dr. Lourival Queiroz Alcântara, Defensor Geral do Estado, representando o Governador do Estado; Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Dr. Nelson Benedito Salomão de Santana, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá; Dr. Paulo Roberto da Costa Leite, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Drª Eliana Calmon, membro da Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Amapá; Dr. Daniel Paes Ribeiro, Juiz investido na Jurisdição Federal do Estado; Dr. Moacir Mendes de Souza, Procurador Chefe da República no Estado do Amapá e Dr. Adamor de Souza Oliveira, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.
Na condição de Diretor do Foro, em exercício, o Dr. Daniel Paes Ribeiro abriu a solenidade e entre outras palavras, falou:
“Com o prédio que hoje se inaugura e com a estrutura de pessoal prevista na Resolução nº 18 do TRF – 1ª Região, que assegura, além dos atuais servidores aproveitados por transferência, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, a nomeação de novos funcionários, já aprovados em concurso público recentemente realizado, terá esta Seção Judiciária todas as condições de oferecer a seus jurisdicionados uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, contribuindo para o engrandecimento do conceito da Justiça Federal e do Poder Judiciário, que ultimamente tem sido alvo de campanhas injuriosas e difamatórias e críticas infundadas, inclusive quanto à remuneração de seus integrantes”.
E num discurso fervoroso a juíza Eliana Calmon, membro da Comissão de Instalação declarou:
“Se a experiência não tivesse sido por mim vivenciada, por certo não acreditaria que, neste Brasil em ebulição, onde a alocação de recursos e a disputa por um espaço político menosprezam as instituições, fosse encontrar brasileiros que, independentemente de sentimentos político-partidários, deram as mãos em torno de um só objetivo: Estabelecimento da Justiça Federal no Amapá”.
Finalizando os discursos com a palavra do Dr. Anselmo de Figueiredo Santiago, Juiz Presidente do TRF – 1ª Região, que destacou:
“Consciente do que muito ainda resta a fazer para resgatar a Justiça Federal da posição pouco confortável em que se encontra perante a sociedade, menos pelas decisões que toma e mais pelo tempo que leva para proferi-las, asfixiada por um volume cada vez mais crescente de processos que lhe são submetidos, o momento, todavia, é de congratulação, é de confraternização pelo muito que se pôde fazer. E me agradaria bastante que aqui estivesse presente, para, juntos, nos congratularmos, o meu ilustre antecessor e preclaro Juiz Alberto Tavares Vieira da Silva, sob cuja orientação foi iniciada esta obra, que, daqui por diante, passa a pertencer à comunidade Amapaense”.

4 INSTALAÇÃO DAS VARAS
4. 1 1ª VARA

A 1ª Vara foi criada pela Lei 8.251 de 1991 e foi instalada no dia 22/05/1992, juntamente com a inauguração do Edifício Sede da Seção Judiciária do Amapá, de acordo com a Resolução do TRF 1ª região nº 09, de 07 de maio de 1992.
A solenidade contou com a presença do Exmo. Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Dr. Daniel Paes Ribeiro, Juiz investido na jurisdição Federal no Estado do Amapá. Foram convidados para compor a mesa o Dr. Lourival Queiroz Alcântara, Defensor-Geral do Estado, representando o Governador do Estado do Amapá; Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Dr. Nelson Benedito Salomão de Santana, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá; Dr. Paulo Roberto da Costa Leite, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Drª Eliana Calmon, membro da Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Amapá; Dr. Daniel Paes Ribeiro, juiz investido na jurisdição Federal no Estado do Amapá; Dr. Moacir Mendes de Souza, Procurador-Chefe da República no Estado do Amapá e Dr. Adamor de Souza Oliveira, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.
4.1.1 Dos Magistrados
4.1.1.1 Juízes Federais
• Dr. Marcus Vinícius Reis Bastos
Período: 23/02/1995 a 04/06/1996
• Dr. Marcelo Dolzany da Costa
Período: 08/11/1996 a 15/06/1998
• Dr. Anselmo Gonçalves da Silva
Período: 08/07/1999 –
4.1.1.2 Juízes Federais Substitutos
• Dr. Arthur Pinheiro Chaves
Período: 10/03/2003 a 09/09/2004
• Dra. Olívia Mérlin Silva
Período: 04/11/2005 a 14/03/2006
• Dra. Isabela Guedes Dantas Carneiro
Período: 25/06/2007 a 30/08/2010
• Dr. Mauro Henrique Vieira
Período: 24/03/2011 a 30/01/2013
• Dr. Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Período: 22/02/2013 a 08/04/2015
4.1.2 Dos Diretores de Secretaria
• Maria dos Anjos Tavares da Silva – De 01/04/1992 a 15/05/1994;
• Antônio Marcos Dourado de Aragão – De 30/05/1994 a 05/02/1997;
• Ramiro Barros de Castro – De 17/02/1997 a 18/01/1998;
• Fernando Grott – De 19/01/1998 a 21/05/2000;
• Gil Lima Sousa – De 22/05/2000 a 15/09/2005;
• Laércio Nunes Mendes – De 16/09/2005 a 31/01/2008;
• Alon da Costa Aragão - Interino: De 26/02/2008 a 24/11/2011;
• Maria Zely Ferreira Gomes - Interina: De 25/11/2011 a 28/02/2013;
• Alex dos Santos Paiva - De 01/03/2013

4.2 2ª VARA

A 2ª Vara foi criada pela Lei n. Lei 8.251 de 1991 e foi instalada no dia 26/04/1996, de acordo com a Resolução nº 05 TRF 1ª Região, de 09/04/1996, publicada no DJ de 11/04/1996, Seção II.
O evento contou com a presença do Exmo. Juiz Antônio Augusto Catão Alves, representante do TRF da 1ª região, tendo sido convidados para compor a mesa as seguintes autoridades: Dr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, Governador do Estado do Amapá; Dr. Marcus Vinícius Reis Bastos, Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá; Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, Vice-Presidente representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Dr. Honildo Amaral de Mello castro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Dr. João Bosco Papaléo Paes, Prefeito da cidade de Macapá; Dr. João Bosco Araújo Fontes Júnior, representante do Ministério Público e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amapá e Dr. Adelmo Caxias de Souza, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amapá, representando a Presidência.
4.2.1 Dos Magistrados
4.2.1.1 Dos Juízes Federais
• Rubens Rollo D’Oliveira
Período: 08/11/1996 a 05/01/1997
• José Magno Linhares Moraes
Período: 05/07/2001 a 29/06/2004
• João Bosco Costa Soares da Silva
Período: 04/01/2005 –
4.2.1.2 Dos Juízes Federais Substitutos
• André Dias Fernandes
Período: 10/03/2003 a 22/05/2005
• José Renato Rodrigues
Período: 25/06/2007 a 14/12/2009
• Felipe Andrade Gouvêa
Período: 24/03/2011 a 30/01/2013
• Togo Paulo Penna Ricci
Período: 22/02/2013 a 08/04/2015
4.2.1 Dos Diretores de Secretaria
• Clodoaldo Silveira Neto – De 10/06/1996 a 31/03/1997;
• Augusto Adauto Cardoso Guedes – De 30/06/1997 a 03/06/1999;
• José Ivo Casimiro (interino) – De 14/04/1997 a 30/04/1997;
• Benedita Dias Andrade – De 04/06/1999 a 21/09/2003;
• Shirley Peres Hausseler – De 27/10/2003 –

4.3 3ª VARA

A 3ª Vara foi criada pela Lei 10.772, de 21/11/2003 e sua implantação foi autorizada pela Resolução 600-018, de 16/12/2003, como Vara de Juizado Especial Federal, de competência geral, a 3ª Vara foi instalada no dia 20/02/2004.
Participaram da instalação, o Presidente do Egrégio Tribunal regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Antônio Augusto Catão Alves, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, Desembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal José Magno Linhares Moraes e o coordenador do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amapá, juiz federal substituto Arthur Pinheiro Chaves.
4.3.1 Dos Magistrados
4.3.1.1 Dos Juízes Federais
• Márcio Barbosa Maia
Período: 04/01/2005 a 22/05/2005
• Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo
Período: 09/01/2006 a 18/04/2011
• Fabiano Verli
Período: 14/06/2011 a 25/03/2013
• Lívia Cristina Marques Peres
Período: 22/10/2013
4.3.1.2 Dos Juízes Federais Substitutos
• José Alexandre Essado
Período: 24/06/2005 a 14/03/2006
• Lívia Cristina Marques Peres
Período: 23/10/2006 a 21/10/2013
• Victor Oliveira de Queiroz
Período: 17/12/2018 a 15/09/2020
• Mariana Alvares Freire
Período: 12/04/2021
4.3.2 Dos Diretores De Secretaria da 3ª Vara
• Isael Maciel dos Reis - De 26/05/2004 a 22/02/2006;
• Giovana Simões Castro - De 06/03/2006 a 01/07/2007;
• Marineide Córdula de Oliveira Soares - De 02/072007 a 12/07/2011 e de 22/02/2013 a 01/08/2017.

4.4 INSTALAÇÃO DA 4ª, 5ª E 6ª VARA FEDERAL

As varas federais 4ª, 5ª e 6ª foram criadas pela Lei 12.762/2012 e autorizadas pela Resolução Presi/Cenag 20 de 27/08/2013 e Portaria TRF1 n. 174/2013.
A solenidade de instalação das mesmas aconteceu no dia 12/11/2013, no edifício sede da Justiça Federal em Macapá, com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, da diretora do foro, juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, do governador do estado, Carlos Camilo Goes Capiberibe, de autoridades, servidores e colaboradores da Seccional.
Esteve presente também o presidente do Tribunal de Justiça/AP, Luis Carlos Gomes dos Santos; a deputada federal Fátima Pelais; a presidente da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim; o procurador-chefe da procuradoria da República do Amapá, Luiz de Camões Lima Boaventura; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Amapá, no exercício da Presidência, Cássios Clay; o presidente da Comissão de Instalação das Novas Varas Federais do TRF1, Carlos Frederico Bezerra; o diretor-geral do Tribunal, Roberto Elias Cavalcante; e o secretário-geral da Presidência, Paulo Cardoso de Oliveira.

4.4.1 4ª Vara
A 4ª Vara, especializada em matéria criminal com o funcionamento do Juizado Especial Federal criminal (JEF) adjunto. O responsável por conduzir os trabalhos foi o juiz federal substituto Togo Paulo Penna Ricci.
4.4.1.1 Dos Magistrados
4.4.1.1.1 Dos Juízes Federais
• Rafael Leite Paulo
Período: 19/02/2014 a 14/05/2014
• Walter Henrique Vilela Santos
Período: 03/12/2014 a 17/12/2017
• Jucélio Freury Neto
Período: 18/12/2017 –
4.4.1.1.2 Dos juízes Federais Substitutos
• Luiz Régis Bomfim Filho
Período: 29/04/2017 a 17/12/2017
4.4.1.2 Dos Diretores de Secretaria
• Francisco de Assis da Silva Arrelias - De 12/11/2013 a 26/05/2016;
• Franck Emílio Mota Dias: Interino de 27/05/2016 a 17/07/2016 e de 01/06/2020 a 21/07/2020;
• Pollyana de Abreu Pimenta - De 18/07/2016 a 14/01/2018;
• Pablo da Rosa e Silva Alves - De 15/01/2018 a 31/05/2020;
• Dioleno Cardoso de Sousa - De 22/07/2020.


4.4.2 5.ª VARA

A 5ª Vara possui a competência de JEF. O responsável por conduzir os trabalhos iniciais foi o juiz federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, respondendo também pela direção da 6ª Vara.
4.4.2.1 Dos Magistrados
4.4.2.1.1 Dos Juízes Federais
• Jucelio Fleury Neto
Período: 03/12/2014 a 09/10/2016
• Célia Regina Ody Bernardes
Período: 17/11/2016 a 17/12/2017
• Leonardo Hernandez Santos Soares
Período: 18/12/2017
4.4.2.1.2 Dos Juízes Federais Substitutos
• Pedro Alves Dimas Júnior
Período: 29/04/2017 a 17/12/2017
4.4.2.2 Dos Diretores de Secretaria
• Simone do Socorro Moura Furtado Souto - De 12/11/2013 a 19/02/2015;
• Pablo da Rosa e Silva Alves - De 20/02/2015 a 28/11/2016;
• Lucas Lima Vasconcelos - De 01/12/2016 a 02/04/2017;
• Silvio de Moura Ribeiro - De 11/05/2017 a 01/08/2017

4.4.3 6ª Vara
A 6ª Vara Federal é especializada em matéria cível. O responsável por conduzir os trabalhos iniciais foi o juiz federal substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, respondendo também pela direção da 5ª Vara.
4.4.3.1 Dos Magistrados
4.4.3.1.1 Dos Juízes Federais
• Emmanuel Mascena de medeiros
Período: 19/02/2014 a 14/05/2014
• Pedro Felipe de Oliveira Santos
Período: 03/12/2014 a 22/02/2015
• Hilton Savio Gonçalo Pires
Período: 14/12/2015 -
4.4.3.2 Dos Diretores de Secretaria
Anna Tércia Santos Dias Ferreira - De 12/11/2013 –

4.5 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

O JEF/AP foi instalado em 11/04/2002, através da Resolução PRESI n. 3, de 06/02/2002, com competência geral, ficando vinculado à 2ª Vara e sendo denominado de JEF Ad Juizado Especial Adjunto da 2ª Vara, tendo como Juiz Coordenador o Juiz Titular da 2ª vara, Dr. José Magno, com uma equipe de 05 (cinco) servidores na Secretaria, cedidos das demais secretarias desta SJ, contando, ainda, com o auxílio do magistrado da 1ª Vara, Dr. Anselmo Gonçalves da Silva.
Em dezembro de 2003 foi editado a Resolução Presi 600-18, que regulamentou as instalações das Varas de Juizado Especial Federal, assim como o quantitativo de cargos e funções que comporiam o quadro de pessoal, criado pela Lei nº 10.772/03.
Em 21/06/2004, foi instalado o JEF Virtual, sistema que permite às partes acesso direto aos autos, via internet.
4.5.1 Modernização administrativa dos Juizados Especiais Federais.
O Projeto de Modernização Administrativa dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amapá foi implantado pela Resolução Presi n. 20, de 3/7/2017 e instalado no dia 3/7/2017 pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Amapá – Cojef/SJAP, com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região.
O projeto, apresentado pela juíza federal coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Amapá, com a aprovação da Coordenadoria dos Juizados Especiais (Cojef) e dos juízes federais da 5ª Vara (JEF) Célia Regina Ody Bernardes e Pedro Alves Dimas Júnior, teve como objetivo a padronização, a otimização e a adequada distribuição da força de trabalho entre os servidores lotados nas referidas unidades judiciárias.
Centralizar em um único espaço as atividades das duas Secretarias (3ª e 5ª Varas Federais) dos Juizados Especiais Federais do Amapá, realizar intimações via WhatsApp e efetuar cálculos de sentença na própria secretaria unificada foram as principais ações previstas no projeto piloto de modernização dos JEFs da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
As Varas do JEF continuaram cada qual com os seus respectivos magistrados, e a distribuição dos processos virtuais também continuou da mesma forma, com mudança apenas no funcionamento das secretarias que terão uma diretoria que coordenará quatro seções: Suporte Administrativo, Processamento e Procedimentos Diversos, Execuções e Cálculos e Informações Processuais. A Secretaria Única dos JEFs passou a funcionar no 1º andar da SJAP, onde, funciona a Secretaria da 5ª Vara Federal.
No final de 2019, a Seção Judiciária do Amapá (SJAP) apresentou o relatório SECVA/JEF/SJAP 9244536 referente aos 24 meses de implantação do Projeto de Modernização Administrativa dos Juizados Especiais Federais da seccional do Amapá, que demonstrou um incremento de 25,42% na prolação de sentenças, comparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Observando os intervalos seguintes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 com 1º/07/2018 a 30/06/2019, o acréscimo foi maior: 54,70%.
Na 5ª Vara/JEF/AP houve um aumento de 24,16% no julgamento das ações, comparando-se os períodos de 1º/07/2016 a 30/06/2017 com 1º/07/2017 a 30/06/2018. Nos intervalos subsequentes, 1º/07/2017 a 30/06/2018 comparativamente a 1º/07/2018 a 30/06/2019, o incremento foi de 55,40%.
Quanto à autuação de Requisições de Pequeno Valor (RPV), também se verifica progressão desde a implantação da Secretaria Única, com aumento de 27,18% do segundo ano comparado ao primeiro de 11,70% (somas das duas varas).
Outro aspecto importante demonstrado no relatório foi a significativa redução de consumo de energia elétrica e no gasto com telefonia, com economia de R$ 55.163,52 desde o início do projeto.
4.5.2 DIRETORES DA SECVA – Secretarias da 3ª e 5ª Varas
• Vera Cristiane Vaz de Sales Costa - De 02/08/2017 a 31/08/2020;
• Marcylene Benedita Gonçalves Ribeiro - De 01/09/2020 -


5 INSTALAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI

Criada pela Lei 12.011/2009 de 4/8/2009 e Resolução CJF n. 102/2010, sua instalação foi autorizada pela Resolução Presi/Cenag n. 24, de 18 de novembro de 2010 e Portaria/Presi/Cenag n. 420 de 10/10/2011.
A primeira Subseção da Seção Judiciária do Amapá foi instalada em 25 de outubro de 2011. Sua jurisdição foi definida pela Resolução Presi/Cenag 3, de 24 de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução Presi/Cenag 10, de 19 de abril de 2012 e abrange o município de Vitória do Jari, tem competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal.
A solenidade da instalação da Subseção aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Laranjal do Jari no dia 25/10/2011. Participaram da solenidade o presidente do TRF/ 1.ª Região, Olindo Menezes, o diretor do foro da Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, e o diretor da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, juiz federal Márcio Sá Araújo.

5.1 DOS MAGISTRADOS
5.1.1 Dos Juízes Federais
• Marcio Sá Araújo
Período: 22/09/2011 a 30/11/2011
• Flávio da Silva Andrade
Período: 22/02/2012 a 18/04/2012
• Maurício Rios Júnior
Período: 18/09/2012 a 25/03/2013
• Marcelo Honorato
Período: 22/10/2013 a 18/02/2014
• Victor Curado Silva Pereira
Período: 14/12/2015 a 03/05/2016
• Sandra Maria Correia da Silva
Período: 19/10/2016 a 17/12/2017
5.5.2 Dos juízes Federais Substitutos
• André Dias Irigon
Período: 01/06/2015 a 13/12/2015

5.2 DOS DIRETORES DA SECRETARIA ÚNICA DE LARANJAL DO JARI
• Eduardo Jorge Silva dos Santos – De 03/11/2011 a 22/01/2012;
• José Welton Medeiros Ferreira – De 23/01/2012 a 30/03/2014;
• Evando José Guimarães Martins Filho - De 31/03/2014 a 18/01/2015;
• Joaquim da Silva Oliveira – De 19/01/2015 a 15/01/2017;
• Everton Gomes Teixeira - De 30/01/2017 a 07/01/2018 e
• Anderson da Costa Garcia – De 08/01/2018 a

6 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE

Criada pela Lei 12.011/2009 de 4/8/2009 e Resolução CJF n. 102/2010; sua instalação foi autorizada pela Resolução Presi/Cenag n. 24, de 18 de novembro de 2010 e Portaria Presi/Cenag n. 457, de 9 de novembro de 2011.
A Vara Única de Oiapoque/AP possui competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal e sua competência abrange os Municípios de Oiapoque e Calçoene.
A Subseção foi instalada no dia 02/12/2011, em solenidade realizada no Plenário do Fórum da Comarca de Oiapoque. Participaram da cerimônia de instalação o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e o conselheiro do CNJ e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, Tourinho Neto, o diretor da Seção Judiciária do Amapá, Anselmo Gonçalves da Silva, e o diretor da Subseção Judiciária de Oiapoque, juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio.

6.1 DOS MAGISTRADOS
6.1.2 Dos Juízes Federais
• Leonardo Tocchetto Pauperio
Período: 22/09/2011 a 30/11/2011
• Náiber Pontes de Almeida
Período: 22/02/2012 a 02/07/2012
• Raphael Casella de Almeida Carvalho
Período: 18/09/2012 a 25/03/2013
• Dayse Starling Motta
Período: 19/02/2014 a 05/08/2014
• André Dias Irigon
Período: 14/12/2015 a 17/04/2016
• Frederico Pereira Martins
Período: 19/10/2016 a 17/12/2017
6.1.3 Dos Juízes Federais Substitutos
• Hiram Armênio Xavier Pereira
Período: 01/06/2015 a 16/05/2016


6.2 DOS DIRETORES DA SECRETARIA ÚNICA DE OIAPOQUE
• Luciana Granzotti Terribille Piccini - De 12/12/2011 a 12/03/2012;
• Rosana Fleury Carvalho de Oliveira - De 13/03/2012 a 02/10/2012;
• Anna Tércia Santos Dias Ferreira - De 03/10/2012 a 16/12/2012;
• Rafaela Marques Rodrigues Melo - De 17/12/2012 a 26/01/2014 e de 29/05/2014 a 31/08/2015;
• Carlos Eduardo Rezende Ferreira Lima - De 01/09/2015 a 19/04/2016;
• Andrei Dias Ferreira - De 28/01/2044 a 24/04/2014;
• Janny Pereira Magalhães - De 25/04/2014 a 28/05/2014;
• Jamerson Leandro de Souza Sá - De 26/04/2016 a 16/04/2018;
• Lucas Nascimento Santos- De 17/04/2018 a 20/06/2018;
• Helessandra de Fátima Campos dos Santos - De 21/06/2018 a 31/08/2020 e
• Gabriel Wilney Pinheiro Souza - De 01/09/2020 -

7 CONSTRUÇÃO E INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÀ

Uma emenda parlamentar de bancada destinou 10 milhões e 224 mil reais à construção da obra. A nova sede foi construída em terreno medindo 39.951.684 m², localizado na BR-156, bairro Infraero I, acesso lateral pela Rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, doado pelo governo federal.
Para construir a nova sede foram gastos 40 milhões de reais, valor obtido graças ao empenho de diversos parlamentares do estado, canalizado na elaboração de emendas para a edificação, destacando a dedicação do juiz federal João Bosco Costa, que realizou vários contatos com a via legislativa para garantir a execução da obra, e o trabalho do diretor do Foro, juiz Anselmo Gonçalves, que esteve na linha de frente da construção do edifício.
O projeto de construção da nova sede foi elaborado pela empresa Globo Engenharia e Arquitetura (estrutura, arquitetura, instalações, paisagismos e detalhes).
Área construída: Bloco Sede: 10.916,16m², Módulo Público: 1.213,15m², Anexos: 733,83m².
A empresa contratada para a execução da obra foi a P.B. Construções E Comércio Ltda.
O lançamento da pedra fundamental, momento que marcou o início da construção do novo prédio da Justiça Federal do Amapá, aconteceu no dia 16/05/2008.
Composto por prédio principal denominado Bloco Sede, onde são exercidas as atividades judiciais por meio das seis varas existentes, apoiadas por suas devidas secretarias de varas, setores administrativos e técnicos e salas de apoio a todo o funcionamento da sede, sendo distribuídas em três pavimentos: térreo, primeiro e segundo, tendo ainda pavimento cobertura.
Foi contemplado também com auditório para 400 pessoas e restaurante para 52 pessoas ambos no pavimento térreo. Para segurança do prédio existem ainda 3 guaritas sendo uma principal e duas de apoio, oficina para manutenção da frota da Justiça, casa de gás e casa de lixo.
O prédio conta também com sistema de refrigeração computadorizada, piso de granito, isolamento acústico e sistema de reutilização da água da chuva.
A praça contém estacionamento para visitantes e funcionários, e em especial um relógio de sol, sendo esta a característica diferencial da obra.
Juntamente ao prédio Bloco Sede, foi construído também prédio que abrigará biblioteca e restaurante público denominado Módulo público. Este também detém de guarita, casa de gás casa de lixo e subestação independente.
A nova sede da Seção Judiciária do Amapá foi inaugurada no dia 17/04/2012, com a presença do presidente do TRF1, Olindo Menezes.
Durante a solenidade de inauguração, o diretor do foro da SJAP, Anselmo Gonçalves, entregou placas de agradecimento a autoridades consideradas essenciais para a realização do projeto. Também assinou elogio coletivo a 12 servidores da seccional amapaense pelo comprometimento e empenho na construção da nova sede. Entre os homenageados com as placas estavam o presidente Olindo Menezes, o juiz federal Fabiano Verli, os juízes federais substitutos Lívia Marques, Mauro Vieira e Felipe Andrade, o engenheiro do Tribunal Luiz Otávio Montezuma, e o assessor parlamentar do Comando da Aeronáutica e ex-secretário-geral do Tribunal, coronel Mário Santana.
A solenidade de instalação foi prestigiada pelas seguintes autoridades: governador Camilo Capiberibe; prefeito de Macapá, Roberto Góes; diretor da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, Flávio Andrade; diretor da Subseção Judiciária de Oiapoque, Naiber Pontes; juiz federal em auxílio à Presidência, José Alexandre Franco; diretor-geral Felipe Jacinto; assessor parlamentar do Comando da Aeronáutica, coronel-aviador Mário Santana; tenente-brigadeiro-do-ar Antonio Gomes Leite Filho e pelo assessor especial da Presidência, Euvaldo Pinho.

8 ESCOLHA DO NOME PARA O EDIFÍCIO SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
Através do OF/GAB/018/92, de 27/04/92 a Drª Eliana Calmon enviou ao Presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, sugestões de nomes para o Edifício Sede da Seção Judiciária do Amapá, os quais foram:
• MÁRIO MESQUITA DE MAGALHÃES
Primeiro Juiz Federal da Seção Judiciária do território;
Já falecido;
Sem grande expressão para o pessoal da terra, quer pela importância da Justiça Federal local, na época, quer pelo pouco tempo em que ali permaneceu, transferindo-se para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, quando foi extinta a Seção judiciária do território do Amapá, pela E.C. nº 01, de 17/10/69.
• AMÉRICO GODOY ILHA
Ministro Presidente do TRF e do Conselho da Justiça Federal, quando da instalação da Seção Judiciária do hoje Estado Amapá;
Já falecido;
Nome que muito honrou a Justiça Federal, mas desconhecido dos profissionais de Direito da região.
• JANARI GENTIL NUNES
Governador do território na época da instalação Federal local;
Já falecido;
Distinguido pelos Juízes Federais e Ministros do TRF, na época, pelo apreço demonstrado à Instituição;
Como político, apresenta-se como figura polêmica no local, mas marca a história do Amapá, como registra a Enciclopédia Mirador Internacional;
Já empresta o seu nome a outros prédios públicos em Macapá.
• FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA
Jurista famoso, de renome internacional;
Conhecido de todos os profissionais de direito, especialmente nas regiões norte-nordeste;
Já falecido;
Lembrado com ênfase pelo fato de comemorar-se neste ano, o centenário do seu nascimento.
E conforme a ata da 12ª Sessão do Conselho de Administração realizada em 21 de maio de 1992, tendo como Presidente o Exmo. Sr. Juiz Anselmo Santiago, Secretariado pela Ilma. Srª Francisca Etarcinha de Oliveira Emery, estando presentes os Exmos. Srs. Juízes Euclides Aguiar, Vice-Presidente e Corregedor; Alves de Lima, Nelson Gomes da Silva, Fernando Gonçalves, relator, e Plauto Ribeiro, foi julgado o processo nº 0797/92 TRF 1ª região que trata sobre a escolha do nome para o Edifício Sede desta Seção judiciária, vencendo, por maioria, o nome do jurista Pontes De Miranda.

9 DOS JUÍZES – Histórico de 1946-1997
9.1 JUIZ DE DIREITO
O cargo de Juiz de Direito da Justiça dos Territórios, Comarca de Macapá Território do Amapá, foi criado pelo Decreto-Lei nº 9055, de 12/03/46.
Foram Juízes de Direito neste período:
• Dr. Uriel Sales de Araujo – removido, a pedido, para a Comarca de Brasília/AC, Decreto de 29 de agosto de 1989, publicado no DO de 29/08/59;
• Dr. Jarbas de Amorim Cavalcante: Removido, a pedido, decreto de 05 de janeiro de 1959, publicado no DO de 06/01/59. Aposentado pelo Decreto de 18/01/66, publicado no DO de 09/02/66.
O cargo de Juiz de Direito foi alterado pelo Decreto Lei nº 113, de 25, publicado no DO de 26/01/67.
9.2 JUIZ DE DIREITO DAS COMARCAS DE MACAPÁ E MAZAGÃO (com sede em Macapá).
• Dr. Germano Gonow Filho – Removido, a pedido, Decreto de 04 de setembro de 1967, publicado no DO de 05/09/67. Aposentado pelo Decreto de 22, publicado no DO de 23/02/68.
• Dr. Antonio Alberto Pacca – Removido, a pedido, Decreto de 21 de junho de 1968, publicado no DO de 224/06/68. Removido, a pedido, para a Comarca de Porto Velho, Decreto de 15, publicado no DO de 18/05/70.
• Dr. José Britto da Cunha – Nomeado pelo Decreto de 04/10/78, publicado no DO de 05/10/78. Exonerado, a pedido, pela Portaria nº 1043, do Sr. Ministro da Justiça, de 10/10/79, publicada no DO de 15/10/79.
• Dr. João Alves de Oliveira – Removido, a pedido, Decreto de 05/11/79, publicado no DO de 06/11/79. Removido, a pedido, para a Circunscrição de Taguatinga/DF, Decreto de 05/01/82, publicado no DO de 06/01/82.
• Dr. Dorival Barboza – Nomeado pelo Decreto de 25, publicado no DO de 26/02/82. Removido, a pedido, para a Vara Cível de Planaltina/DF, decreto de 25, publicado no DO de 26/11/86.
9.3 JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA DOS TERRITÓRIOS - Comarca de Macapá, 1ª Circunscrição Judiciária. Criado pela Lei nº 6750, de 10, publicada no DO de 11/12/79.
• Dr. Oswaldo de Sousa e Silva – Nomeado pelo Decreto de 01, publicado no DO de 03/09/80. Removido, a pedido, para a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, Decreto de 23/05/83, publicado no DO de 25 subseqüente.
• Dr. Dôglas Evangelista Ramos – Nomeado pelo Decreto de 13/06/83, publicado no DO de 14/06/83. Aposentado pela Portaria nº 18, de 23/01/91, publicada no DJ de 25/01/91.
9.4 JUIZ TEMPORÁRIO DO TERRITÓRIO DO AMAPÁ
Foram criados 03 (três) cargos de Juiz Temporário, pelo Decreto-Lei nº 113, de 25, publicado no DO de 26/01/67:
9.4.1 1º CARGO:
• Dr. Gaudêncio Newton de Carvalho Souza – Nomeado pelo Decreto de 14/09/67, publicado no DO de 15/09/67. Aposentado pelo Decreto de 09/11/72, publicado no DO de 10/11/72 e retificado pelo Decreto de 16/04/75, publicado no DO de 17/04/75.
• Dr. Rubens Baptista de Oliveira – Nomeado pelo Decreto de 19/10/73, publicado no DO de 22/10/73. Aposentado pelo Decreto de 28/11/75, publicado no DO de 01/12/75.
• Dr. Júlio de Oliveira – Nomeado pelo decreto de 24/08/76, publicado no DO de 25/08/76. Exonerado, a pedido, pelo Decreto de 22/03/78, publicado no DO de 27/03/78.
• Dr. Mário Faria – Nomeado pelo Decreto de 21/08/78, publicado no DO de 22/08/78. aposentado pela Portaria 170, de 09/05/90, publicada no DJ de 11/05/90.
9.4.2 2º CARGO:
• Dr. Ronaldo Bonfim Santos – Nomeado pelo Decreto de 14/09/67, publicado no DO de 15/09/67. Exonerado pelo Decreto de 24/06/68, publicado no DO de 25/06/68.
• Dr. Frederico Antonio de Oliveira – Nomeado pelo Decreto de 15/10/68, publicado no DO de 16/10/68, porém não tomou posse no prazo legal.
• Dr. Petrúcio Ferreira da Silva – Nomeado pelo Decreto de 19/10/73, publicado no DO de 19/10/73. Exonerado, a pedido, pelo Decreto de 02/08/76, publicado no DO de 02/08/76.
• Dr. Valdsen da Silva Alves Pereira – Nomeado pelo Decreto de 24/08/76, publicado no DO de 25/08/76. Foi exonerado, a pedido, pelo Decreto de 21/07/77, publicado no DO de 22/07/77.
• Dr. Jomar Maciel Pires – Nomeado pelo Decreto de 12/01/78, publicado no DO de 13/01/78. Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto de 28/03/78, publicado no DO de 28/03/78.
• Dr. Bruno Ferreira Gomes – Nomeado pelo Decreto de 24/05/78, publicado no DO de 26/05/78. Aposentado pelo Decreto de 17/04/79, publicado no DO de 18/04/79.
• Dr. Paulo Martins de Deus – Nomeado pelo Decreto de 10/07/79, publicado no DO de 11/07/79, aposentado pelo Decreto de 08/03/83, publicado no DO de 09/03/83.
9.4.3 3º CARGO
• Dr. Mário de Almeida Costa – Nomeado pelo Decreto de 15/10/68, publicado no DO de 16/10/68.
• Dr. Benjamim Lisboa Rayol – Nomeado pelo Decreto de 24/08/76, publicado no DO de 25/08/76. Indeferido o pedido de recondução por falta de amparo legal, decidido em Sessão Administrativa de 29/08/80.
O Cargo de Juiz Temporário dos Territórios foi extinto pela Lei nº 6750, art. 91, de 10/12/79, publicada no DO de 11/12/79.
9.5 JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO – Seção Judiciária do Amapá
• Dr. Mário Mesquita Magalhães



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Empossado no Cargo de Juiz Federal no dia 28 de abril de 1967, entrando em exercício na mesma data.
• Dr. Euclydes Reis Aguiar

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Tomou posse e entrou em exercício no Cargo de Juiz Federal Substituto no dia 28/04/67.
SITUAÇÃO ATUAL: Aposentou-se como Juiz do TRF 1ª região em 20/04/94.
• Dr. Daniel Paes Ribeiro 

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 20/08/91 a 09/08/92.
SITUAÇÃO ATUAL: Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

• Dr. Marcus Vinícius Reis Bastos

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal da 1ª vara entre 23/02/95 e 04/06/1996; Juiz Federal Substituto no período de 10/08/1992 a 22/02/1995.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

• DR. Rubens Rollo D’oliveira

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ:
Juiz federal no período de 08/11/1996 a 05/01/1997
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz federal na 3ª vara Criminal da Seção Judiciária do Pará.

• Dr. Marcelo Dolzany da Costa



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 08/11/1996 a 15/06/1998.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

• Dr. Anselmo Gonçalves da Silva

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal na Seção Judiciária do Amapá desde 08/07/1999.

• Dr. João Bosco Costa Soares da Silva



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 30/09/1998 – 16/10/2001; Juiz Federal no período de 04/01/2005 até os dias atuais.

• Dr. José Magno Linhares Moraes



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 05/07/2001 a 29/06/2004.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

• Dr. Arthur Pinheiro Chaves



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 17/02/2003 a 09/03/2003 e 10/03/2003 a 09/09/2004.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 24ª Vara da Seção Judiciária do Distrito federal.

• Dr. André Dias Fernandes



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 17/02/2003 a 22/05/2005.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 3ª turma Recursal da Justiça Federal do Ceará.

• Dr. Márcio Barbosa Maia



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 04/01/2005 a 22/05/2005.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz coordenador do JEF da 26ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

• Dra. Olívia Mérlin Silva



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Atuou como Juíza Federal Substituta no período de 04/11/2005 a 14/03/2006.
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Federal da 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia.

• Dr. José Alexandre Essado
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 24/06/2005 a 14/03/2006.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia.

• Dr. Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 09/01/2006 a 18/04/2011.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

• Dra. Lívia Cristina M. Peres



ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juíza Federal Substituta no período de 23/10/2006 a 21/10/2013 e Juíza Federal no período de 22/10/2013 até os dias atuais, a disposição do Conselho Nacional de Justiça.
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

• Dra. Isabela Guedes Dantas Carneiro
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juíza Federal Substituta no período de 25/06/2007 a 30/08/2010.
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Federal na 27ª Vara - Juizado Especial Cível da Seção Judiciária Do Distrito Federal.

• Dr. José Renato Rodrigues
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período: 25/06/2007 a 14/12/2009.
SITUAÇÃO ATUAL: verli

• Dr. Felipe Andrade Gouvêa

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 24/03/2011 a 30/01/2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na Subseção Judiciária de Contagem da Seção Judiciária de Minas Gerais.

• Dr. Fabiano Verli

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 14/06/2011 a 25/03/2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na Subseção Judiciária de Tabatinga da Seção Judiciária do Amazonas.

• Dr. Mauro Henrique Vieira
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 24/03/2011 a 30/01/2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz federal da 8ª Vara - Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Pará.

• Dr. Rodrigo Parente Paiva Bentemuller

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 22/02/2013 a 08/04/2015.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Substituto da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

 • Dr. Togo Paulo Penna Ricci

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 22/02/2013 a 08/04/2015.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Substituto do 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro/SJRJ.

• Dr. Rafael Leite Paulo
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 19/02/2014 a 14/05/2014.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz federal na 9ª Vara - Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso.

• Emmanuel Mascena de Medeiros
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz federal no período de 19/02/2014 a 14/05/2014.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz federal na Subseção Judiciária de Unaí da Seção Judiciária de Minas Gerais.

• Dr. Jucélio Fleury Netto

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 03/12/2014 a 09/10/2016 e 18/12/2017 até os dias atuais.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá.

• Dr. Walter Henrique Vilela Santos

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 03/12/2014 a 17/12/2017.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins.

• Dr. Pedro Felipe de Oliveira Santos

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 03/12/2014 a 22/02/2015.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal.

• Dr. Hilton Sávio Gonçalo Pires

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 14/12/2015 até os dias atuais.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 6ª Vara na Seção Judiciária do Amapá.

• Dra. Celia Regina Ody Bernardes

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juíza Federal no período de 17/11/2016 a 17/12/2017
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Diretora da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas da Justiça Federal na Bahia.

• Dr. Luis Régis Bonfim Filho

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 29/04/2017 a 17/12/2017.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Substituto da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária no Maranhão.

• Dr. Pedro Alves Dimas Júnior

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 29/04/2017 a 17/12/2017.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal no Maranhão.

• Dr. Leonardo Hernandez Santos Soares

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal no período de 18/12/2017 até os dias atuais.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 5ª Vara na Seção Judiciária do Amapá.

• Dr. Victor Oliveira de Queiroz

ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juiz Federal Substituto no período de 17/12/2018 a 15/09/2020.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Substituto na Subseção Judiciária de Caxias da Seção Judiciária no Maranhão.

• Dra. Mariana Alvares Freire
ATUAÇÃO NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ: Juíza Federal Substituta no período: 12/04/2021 -
9.7 JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO – Subseção Judiciária de Laranjal do Jari.

• Dr. Márcio Sá Araújo
ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juiz Federal no período de 2209/2011 a 30/11/2011.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 12ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.

• Dr. Flávio da Silva Andrade

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juiz Federal no período de 22/02/2012 a 18/04/2012
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal da 1ª Relatoria da Subseção Judiciária de Uberlândia.

• Dr. Maurício Rios Júnior
ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juiz Federal no período de 18/09/2012 a 25/03/2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal na 9ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão.

• Dr. Marcelo Honorato

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juiz Federal no período de 22/10/2013 a 18/02/2014
SITUAÇÃO ATUAL: Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Marabá.

• Dr. Victor Curado Silva Pereira

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juiz Federal no período de 14/12/2015 a 03/05/2016.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Araguaína.

• Dr. André Dias Irigon

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI:
Juiz Federal Substituto no período de 01/06/2015 a 13/12/2015 e como Juiz federal na Subseção Judiciária de Oiapoque no período de 14/12/2015 a 17/04/2016.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Titular da 2ª Vara - Juizado Especial Criminal da Seção Judiciária de Manaus.

• Dra. Sandra Maria Correia da Silva

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI: Juíza Federal no período de 19/10/2016 a 17/12/2017.
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de Vilhena na Justiça federal de Rondônia.

• Dra. Mariana Alvares Freire
Juíza Federal na 3ª Vara Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amapá.
Período: 12/04/2021 até os dias de hoje.

9.8 JUÍZES FEDERAL E SUBSTITUTO – Subseção Judiciária de Oiapoque.
• Dr. Leonardo Tocchetto Pauperio
ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz Federal no período de 22/09/2011 a 30/11/2011.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal diretor da Subseção Judiciária de Luziânia na Justiça Federal de Goiás.

• Dr. Naiber Pontes de Almeida

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz Federal no período de 22/02/2012 a 02/07/2012.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz federal em auxílio à Corregedoria da 1ª Região.

• Dr. Raphael Cazelli de Almeida Carvalho

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz Federal no período de 18/09/2012 a 25/03/2013.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Titular na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Mato Grosso.

• Dra. Dayse Starling Motta

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juíza Federal no período de 19/02/2014 a 05/08/2014.
SITUAÇÃO ATUAL: Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.

• Dr. André Dias Irigon

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz Federal no período de 14/12/2005 a 17/04/2016.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Titular da 2ª Vara - Juizado Especial Criminal da Seção Judiciária de Manaus.

• Dr. Hiram Armênio Xavier Pereira

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz federal Substituto no Período de 01/06/2015 a 16/05/2016.
SITUAÇÃO ATUAL: Juiz Federal Suplente na Turma Recursal da Seção Judiciária no Mato Grosso.

• Dr. Frederico Pereira Martins

ATUAÇÃO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE: Juiz Federal no período de 19/10/2016 a 17/12/2017.
SITUAÇÃO ATUAL: juiz federal na Subseção judiciária de Juína na Justiça Federal de Mato grosso.

10 DOS DIRETORES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
• Edmilson Benedito de Campos – De 21/04/1992 a 31/08/1997;
• Raimundo Nonato Sousa da Costa – De 23/09/1997 a 20/10/1998;
• Wellington Luiz Lobato Nunes – De 21/10/1998 a 30/09/1999 e de 18/08/2004 a 28/02/2005;
• José James Dias Coelho – De 22/10/1999 a 01/07/2004, de 03/11/2005 a 18/04/2007 e
de 27/05/2011 a 16/07/2017;
• José Ivo Casiimiro – De 01/03/2005 a 12/10/2005;
• Normaci Bastos Macêdo de Carvalho – De 19/04/2007 a 01/08/2010;
• Paulo Júnior Souza de Oliveira – De 02/08/2010 a 25/05/2011;
• José Denilson de Sousa Cruz – De 17/07/2017 a 21/04/2019;
• Emanuel Vaz Almeida da Silva – De 22/04/2019 a 31/05/2020 e
• Pablo da Rosa e Silva Alves – De 01/06/2020 -

11 DOS SERVENTUÁRIOS
Os primeiros servidores da Seção Judiciária do Amapá eram serventuários do quadro de pessoal do TJDFT, admitidos por concurso público, e na iminência de serem removidos para o Distrito Federal expressaram seus interesses em permanecer no Estado e, através de requerimento coletivo solicitaram suas transferências para esta Instituição. Após ter encontrado amparo legal entre o TJDFT e o TRF 1ª Região, este, recebeu através do Ato nº 084, de 24/03/92 – TRF com vigência a partir de 01/04/92, os seguintes serventuários:
11.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO, CLASSE ESPECIAL REF. NS-25(SA3)
Erenilda Torrinha da Silva
Maria das Graças Viégas Alcolumbre
Maria dos Anjos Tavares da Silva
Irene Carvalho Brasil
Maria Zely Ferreira Gomes
Elismar Pereira da Silva
Maria de Fátima Alfaia Batista Barros
Maria Beatriz Dias Negrão
Maria do Céu da Silva e Souza

11.2 AUXILIAR JUDICIÁRIO, CLASSE ESPECIAL REF. NI-35 (IA3)
Raimunda Áurea Moreira Morais
Carmem Maria Nery Pessoa
Darcy Almeida Viégas
Januária Ramos Ardasse
Marineide Córdula de Oliveira Soares
Maria Dilce Nascimento Alberto
Maria das Graças Ferreira Fortunato Valadares
Eluzai Tenório Soares
Célia Menezes Rodrigues
Marcelino Figueiredo da Silva
Maria Juracy dos Santos Batista
Maria das Graças Vilhena de Oliveira
Raimunda de Oliveira Sucupira
Raimunda Mendes Fernandes de Oliveira
Maria de Moura Souza Coelho
Maria Nazaré Dias Alves
Maria Roginete Figueira Uchoa
Rosângela Dias Castro
Sérgio Roberto Magalhães
Raimunda Rosemary Medeiros de Oliveira
Oníria Néri Pereira

11.3 ATENDENTE JUDICIÁRIO – CLASSE B REF. NI-35 (IA3)
José Juvenil Rodrigues – Exonerado, apedido
Maria de Moura Lobato
O aproveitamento ocorreu com critérios objetivos pesquisados nos assentamentos funcionais dos requerentes.

11.4 Concurso Público de 1992
Através do Concurso Público, cujo Edital publicado no DOU e DJ de 03/04/92, respectivamente, e Edital de Homologação de 11/05/92, publicado no DJ de 13/05/92, dos aprovados, tomaram posse e entraram em exercício no ano de 1992.

AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIO JF-AJ-025 – CLASSE A (NI-24)
Luiz Henrique de Carvalho Lopes
Geraldo Magela Rocha

OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR JF-1J-027 CLASSE A (NS-10)
Márcia de Carvalho dos Anjos

OPERADOR DE COMPUTAÇÃO JF-PRO-1600-CLASSE A (NI-17)
Emanuel Vaz Almeida da Silva
Sérvula Maria Rola Soares