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Apresentação

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    O Conselho Nacional de Justiça, por meio da edição de Recomendações, vem, desde 2007, incluindo práticas socioambientais nas atividades rotineiras dos tribunais. Mas foi com a recente Resolução CNJ nº 201, de 3 de março 2015, que foi estabelecido a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental e instituída a obrigatoriedade o Plano de Logística Sustentável – PLS para todos os órgãos do Poder Judiciário.

    Nesse contexto, a Seção Judiciária do Amapá – SJAP, preocupada com os impactos naturalmente gerados pelas atividades judiciária e administrativa, promoveu, nos dias 1º e 2 de dezembro de 2015, curso presencial com vistas à elaboração do seu Plano de Logística Sustentável – PLS. Ainda em 2015, por meio da Portaria Diref 212/2015 (com redação dada pela Portaria Diref 35/2016), foi instituída a Comissão de Gestão Socioambiental – CogeSap da SJAP para, dentre outras atribuições, elaborar e gerir o Plano de Logística Sustentável da Seccional, conforme dispõe a Resolução CNJ 201/2015.

    Em fevereiro de 2016, dando continuidade a ações anteriores e em atendimento à Resolução CNJ 201/2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) expediu a Resolução Presi 4/2016, que dispõe sobre o Plano de Logística sustentável da Justiça Federal da 1ª Região, prevê a instituição de Comissão Gestora do PLS e a criação das unidades socioambientais, com fixação de metas e diversas ações para atingir, vinculadas ao planejamento estratégico da Justiça Federal da 1ª Região.

    Com as novas diretrizes do TRF1, a SJAP criou a Seção de Apoio à Gestão Socioambiental – SEAMB, que passou a integrar a estrutura organizacional da Seccional por meio da Portaria Diref nº 24, de 25/02/2016. E, em 28/02/2016, o PLS da Seccional foi aprovado pela Portaria Diref 37/2016 cujos Planos de Ação abrangem os seguintes temas: material de consumo, energia elétrica; água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional e força de trabalho auxiliar, contratações sustentáveis e deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.

    O PLS-SJAP é, assim, um instrumento que visa implantar e manter ações que estabeleçam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito da Seccional, a fim de conduzir as atividades jurisdicionais de modo a realizar as diretrizes dos Macro Desafios do Poder Judiciário, gerando o mínimo de impacto no meio ambiente e com qualidade de vida no trabalho.

     

     

 

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