PORTARIA SJAP-DIREF - 5/2021

Fixa os feriados a serem observados na Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas em 2021.

 

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 208 do Provimento Geral da Corregedoria Regional 0126799;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos calendários dos feriados a serem observados no âmbito desta Seccional;

 

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 7/2019 9131440 celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, o qual trata da cessão de espaços físicos nos Fóruns das Comarcas de Oiapoque e Laranjal do Jari a esta Seccional, para instalação dos serviços das respectivas subseções judiciárias, bem como a Portaria TJAP n. 62189/2020-GP 12120838, que dispõe sobre os feriados naquela Corte.

 

CONSIDERANDO a decisão 11013149 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, por unanimidade, acolheu a proposta de fixação do horário de funcionamento do atendimento ao público externo, do plantão judicial e dos feriados das Subseções de Laranjal do Jari e de Oiapoque, nos termos do voto do relator Desembargador Federal Hercules Fajoses 11013145.

 

 

Relacionar os feriados a serem observados, no exercício de 2021, na Seção Judiciária do Amapá e Subseções Judiciárias de Oiapoque e Laranjal do Jari:
 

* data comemorativa "móvel", sujeita a alteração por deliberação da Presidência do TRF1       

 

 

*Portaria TJAP n. 62189/2020-GP 12120838

 

*Portaria TJAP n. 62189/2020-GP 12120838

Publique-se.

Jucélio Fleury Neto
Juiz Federal Diretor do Foro