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Atuação da Justiça Federal no Amapá durante a Semana Nacional de Conciliação 2019.

12/11/19 13:41

De 04 a 08 de novembro, aconteceu a 14ª Edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os órgãos do Poder Judiciário, uma das mais importantes campanhas permanentes da Justiça Brasileira. Nesse período, a pauta do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá/CEJUC contemplou reclamações pré-processuais e ações envolvendo a Caixa Econômica Federal, cujos pedidos versaram sobre indenização por dano material e moral, renegociação de dívida, contratos bancários, empréstimo consignado, FGTS, entre outros. Na condição de autora, a Caixa apresentou propostas de acordo com descontos de até 90% para quitação de dívidas à vista.

Cerca de 25 processos destacaram-se na semana conciliatória: postulações de servidores do quadro de Docentes do ex-Território Federal do Amapá, referentes ao retroativo da Retribuição por Titulação por Reconhecimento de Saberes e Competências/RSC. A audiência, da qual participaram representantes da União e dos autores, definiu os parâmetros de pagamento, cujo montante chegará a quase 4 milhões de reais.

Também tiveram destaque processos relacionados à cobrança de honorários de sucumbência devidos à União. Nessas ações, que tratam de matérias diversas, o pedido foi julgado improcedente, em 1ª instância, decisão confirmada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais dos estados do Pará e Amapá, que condenou ainda ao pagamento de honorários de sucumbência. A prática conciliatória adotada desde 2014 pela Procuradoria da União no Amapá para quitação da dívida consiste no pagamento à vista, com deságio de 10% ou no parcelamento descontado em folha de pagamento, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 100 reais. O resultado alcançado nesses casos foi de 100% de acordo.

Na semana conciliatória também aconteceu o estágio supervisionado do Curso de Formação de Conciliadores Voluntários da Justiça Federal. Cerca de 20 conciliadores puderam colocar em prática as técnicas de solução consensual de conflitos vistas durante a etapa teórica realizada em maio.

Equipe CEJUC/SJAP

 

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