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PORTARIA SJAP-DIREF 102/2022

Fixa a escala única do plantão judiciário da Seção Judiciária do Amapá em agosto de 2022. 

 

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, no uso da atribuição prevista no art. 188  do Provimento Coger n. 10126799, 
 

R E S O L V E:
                

Art. 1º. Estabelecer, na forma constante do anexo, a escala única do plantão ordinário dos magistrados e servidores da Seção Judiciária do Amapá e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, de 1º a 31 de agosto de 2022. 

Art. 2º. Esclarecer que o plantão judiciário compreende feriados, pontos facultativos e finais de semana, além dos dias úteis, fora do horário de expediente forense.

§ 1º na Seção Judiciária do Amapá, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 18h às 8h59min do dia seguinte, a teor do art. 187, I do Provimento Geral 10126799/2020; 

§ 2º nas Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, o plantão judiciário funcionará, nos dias úteis, das 14h30 às 7h29min do dia seguinte, a teor das portarias SJAP-Diref 11814682 e 11821620, c/c art. 184 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020; 

§ 3º nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, o plantão funcionará de forma contínua, sem interrupção no atendimento, nos termos do art. 187, II do retromencionado Provimento Geral; 

§ 4º não será necessária a permanência de juízes e servidores no prédio da Seção ou Subseção Judiciária que sediarem o plantão, salvo se as demandas assim o exigirem, conforme art. 193 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020. 

Art. 3º. As matérias a serem apreciadas no plantão judiciário, na forma estabelecida no art. 184, parágrafos 2º ao 7º do Provimento Geral da Corregedoria Regional de Justiça Federal da Primeira Região n. 10126799/2020, serão recebidas pelo(a) servidor(a) da secretaria de vara designado(a), que as submeterão à apreciação do juiz plantonista.

Art. 4º. As petições iniciais de processos novos, referentes às matérias passíveis de apreciação durante o plantão judiciário ordinário, serão protocoladas no sistema PJe, conforme Portaria TRF1-Presi 10010993, c/c art. 185 do Provimento Geral TRF1-Coger 10126799/2020. 

§ 1º Obrigatoriamente, o aviso sobre a existência de processos a serem apreciados durante o plantão judiciário ordinário continuará a ser feito por meio de contato telefônico do advogado/procurador/autoridade policial/jus postulandi para o número de telefone oficial constante do anexo. 

Art. 5º. A escala única do plantão será fixada na entrada do edifício sede desta Seccional e das subseções vinculadas, publicada na Biblioteca Digital da Justiça Federal da 1ª Região e disponibilizada no sítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjap.

 

Mário de Paula Franco Júnior
Juiz Federal Vice-Diretor do Foro 
Seção Judiciária do Amapá

 

ANEXO
PORTARIA DIREF 102/2022
 

ESCALA ÚNICA	MAGISTRADO(A) PLANTONISTA	DIRETOR(A) OU SERVIDOR(A) PLANTONISTA	AGENTE DE SEGURANÇA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO:  1ª Vara    ESCALA  Sede Macapá: início: 18h de 1º de agosto de 2022 término: 8h59 de 31 de agosto de 2022   Subseções Judiciárias Laranjal do Jari e Oiapoque    início: 14h de 1º de agosto término: 7h29 de 31 de agosto de 2022	Titular Anselmo Gonçalves da Silva   Substituto(a) eventual Jucélio Fleury Neto	1ª Vara Alex Paiva    Substituto(a) eventual Maria Zely Ferreira Gomes TELEFONE PARA CONTATO:  (96) 99112-6282	Edmilson Almeida

 

OFICIAIS DE JUSTIÇA
LARANJAL DO JARI	OIAPOQUE
1º a 15/8/2022 Ricardo Cabral da Costa   16 a 31/8/2022 Marceano Lobato Sucupira	1º a 10/8/2022 Valeria Silva dos Santos Jaques   11 a 20/8/2022 Hugo Rafael Pereira Borges   21 a 31/8/2022 Robson Timoteo Damasceno

                 

 

 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
Data	Plantonista Titular	Plantonista Substituto
1º/8/2022	Daisy	Terezinha
2/8/2022	Daisy	Terezinha
3/8/2022	Daisy	Terezinha
4/8/2022	Daisy	Terezinha
5/8/2022	Daisy	Terezinha
6/8/2022	Daisy	Terezinha
7/8/2022	Daisy	Terezinha
8/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
9/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
10/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
11/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
12/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
13/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
14/8/2022	Eliana	Luis Cláudio
15/8/2022	Alline	Paulo
16/8/2022	Alline	Paulo
17/8/2022	Alline	Paulo
18/8/2022	Alline	Paulo
19/8/2022	Alline	Paulo
20/8/2022	Alline	Paulo
21/8/2022	Alline	Paulo
22/8/2022	Jonhmark	Antônio
23/8/2022	Jonhmark	Antônio
24/8/2022	Jonhmark	Antônio
25/8/2022	Jonhmark	Antônio
26/8/2022	Jonhmark	Antônio
27/8/2022	Jonhmark	Antônio
28/8/2022	Jonhmark	Antônio
29/8/2022	Lusdênia	Rosan
30/8/2022	Lusdênia	Rosan
31/8/2022	Lusdênia	Rosan

 

 

 

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0000013-12.2022.4.01.8003

16182978v7