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DIVULGAÇÃO: Acórdão do CNJ - Necessidade de revista por meio de detectores de metais de todos que pretendam ingressar nas dependências da SJAP, ainda que exerçam cargo ou função pública.

17/06/20 13:40

DIVULGAÇÃO

Conforme solicitado pelo Diretor do Foro, no PAe nº 0026447-86.2018.4.01.8000, disponibilizamos, para conhecimento, o Despacho SJAP-Diref nº 10382673 e inteiro teor do Acórdão CNJ nos autos do pedido de providências n. 0005341-07.2018.2.00.000/CNJ-PJe (CLIQUE AQUI PARA LER).

Timbre
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
 
DESPACHO SJAP-DIREF
À Sevit/SJAP para conhecimento e eventuais providências10318444
Mantenha-se, na recepção desta sede, cópia do acórdão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do pedido de providências n. 0005341-07.2018.2.00.000/CNJ-PJe10297071, que conheceu e deu provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, para que "o TRF1 ajuste seus normativos à Resolução CNJ n. 291/2019, de modo a tornar obrigatória a submissão aos detectores de metais de todos que pretendam ingressar em suas dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, exceto magistrados, integrantes de escolta de presos e agentes ou inspetores de segurança próprios", para eventual consulta de jurisdicionados e autoridades que questionem os procedimentos de vistoria por detectores de metais, de observância obrigatória.
À Secad para conhecimento. 
 
Jucélio Fleury Neto
Juiz Federal Diretor do Foro 
 
 

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Documento assinado eletronicamente por Jucelio Fleury NetoDiretor do Foro, em 09/06/2020, às 17:22 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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