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Consulta Processual

 
 

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

 
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Notícias

Sentença Oiapoque22
SENTENÇA: Justiça Federal de Oiapoque confirma liminar que determinou o retorno de servidora ao quadro da UNIFAP em regime de teletrabalho, por motivo de saúde.

A juíza federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque, ao confirmar decisão liminar, reconheceu a possibilidade de realização de trabalho remoto por professora efetiva do colegiado de História no Campus Binacional do Oiapoque. Com isso, a Fundação Universidade Federal do Amapá deverá promover o retorno da servidora à sua lotação inicial, no prazo de 30 dias, mediante a disponibilização de recursos pedagógicos e tecnologias digitais necessárias.

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