O Programa de Coleta Seletiva da Seção Judiciária do Amazonas foi criado por meio da Portaria Diref n. 280, de 17/10/2008, que instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados no âmbito da Seccional e a sua destinação às associações e/ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Referida norma dispôs, ainda, sobre a criação da Comissão de Coleta Seletiva Solidária, responsável pela supervisão da separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A Comissão funcionou no período de 30/05/2008 a 25/02/2016, sendo extinta após a instituição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Amazonas (CGPLS-AM) por meio da Portaria Diref n. 13, de 26/02/2016.
Em cumprimento às determinações do Decreto n. 5.940, de 25/10/2006, bem como da Portaria Diref n. 280, de 17/10/2008, a Seção Judiciária do Amazonas realiza a escolha de associações e cooperativas para coletar os resíduos recicláveis produzidos pela Seccional por meio de procedimento de habilitação, nos termos do artigo 3º, do Decreto supramencionado.
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