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Peticionamento durante plantão extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região

25/03/20 15:30

Em virtude do regime de Plantão Extraordinário adotado na Justiça Federal da 1ª Região, para minimizar os riscos de disseminação do novo coronavírus, o peticionamento durante a vigência do plantão deve observar as seguintes diretrizes:

  • As petições iniciais de processos novos recebidas durante o plantão judiciário ordinário serão processadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no módulo Plantão Judicial, e as petições em autos que já tramitem no PJe deverão ser protocolizadas no processo correspondente; 
  • Exclusivamente para a apreciação de medidas urgentes, as petições incidentais em processos que tramitem em meio físico serão protocolizadas como Novo Processo Incidental nas classes petição cível ou petição criminal, de acordo com a matéria correspondente; 
  • Caso o magistrado entenda que a demanda não é de urgência, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Presi 9985909, deverá determinar o cancelamento da distribuição, sem prejuízo da possibilidade de posterior peticionamento nos autos físicos;
  • Os peticionamentos ocorridos durante o plantão ordinário deverão ser comunicados, pelos peticionantes, aos servidores designados para o plantão. 

 Acesse a Portaria Presi 10010993. 

   

 Seção de Comunicação Social 

 

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