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Carta de Serviços

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  • Recursos Humanos
    • Estágio Remunerado
      • Nomes alternativos

        Estágio não obrigatório

        Descrição do serviço

        Programa de Estágio. Recruta, seleciona e acompanha  estudantes de nível superior na Seção Judiciária do Acre.

        Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho cujo objetivo é propiciar ao estudante que esteja frequentando curso vinculado ao ensino público e particular, oficial e reconhecido a complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural.

        O tempo de permanência no estágio é de 2 (dois) anos ou até a data de conclusão do curso.

        A carga horária do estágio é de 4 (quatro) horas diárias para estudantes de nível superior.

        Usuários do serviço

        Estudantes de nível superior.

        Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

        Para se candidatar a estágio é necessário que o estudante esteja regularmente matriculado e frequentando uma instituição de ensino e cadastrado no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.

        Documentação:

        Cópia do CPF

        Cópia da RG

        Cópia do comprovante de residência

        Declaração da faculdade atualizada

        Forma de prestação do serviço

        Pelo site do CIEE, presencial, por telefone e por e-mail

        Principais etapas para o processamento do serviço

        1 - Participar de processo seletivo realizado pelo CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola

        2 - Quando convocado, assinar termo de compromisso

        3 - Realizar o estágio em uma das unidades da Seção Judiciária ou Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul que tenha correlação com a área de formação profissional do estudante.

        Tempo para atendimento (prazo máximo)

        Não se aplica.

        Forma de comunicação com o solicitante do serviço

        Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos – Seder

        Telefone: (68)3214-2024 (8h às 15h)

        E-mail: seder.ac@trf1.jus.br

        CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola

        (68)3214-3200

        www.ciee.org.br

        Locais e formas para acessar o serviço

        Por meio do Agente de Integração, atualmente CIEE, pessoalmente no endereço indicado ou por meio do site.

        Mais informações

        O estagiário perceberá auxílio financeiro e auxílio-transporte

         

         

      • Serviço Voluntário
        • Nomes alternativos

          Não há.

          Descrição do serviço

          Selecionar pessoas interessadas em prestar relevantes serviços nas áreas fim e administrativa da Seção judiciária do Acre, e, em contrapartida, oportunizar ao prestador experiência profissional na área de formação, contribuindo, dessa forma, com a sociedade.

          Usuários do serviço

          Servidor público ou magistrado aposentados;

          Membro da sociedade civil com atuação nas áreas de educação, cultura ou desporto;

          Estudante ou graduado em curso superior

          Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

          Ser maior de dezoito anos

          Duas fotografias 3x4;

          Curriculum vitae;

          Fotocópia da cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

          Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

          Comprovante de residência;

          Fotocópia da identidade funcional, comprovante do grau de escolaridade, declaração da instituição de ensino em que está matriculado ou comprovante de atuação nas áreas de educação, cultura ou desporto, conforme o caso;

          Cópia do título de eleitor e do comprovante da última votação.

          Forma de prestação do serviço

          Por meio da internet, no site www.trf1.jus.br ou portal.trf1.jus.br/jfac

          Principais etapas para o processamento do serviço

          1 - Preencher o requerimento para a prestação do serviço voluntário e encaminhar para o e-mail seder.ac@trf1.jus.br

          2 - Participar de entrevista realizada pela área de Recursos Humanos e pela área interessada em receber o prestador de serviço voluntário.

          3- Realizar o serviço em uma das unidades que guarde correspondência com a área de conhecimento do prestador do serviço.

          Tempo para atendimento (prazo máximo)

          Não se aplica.

          Forma de comunicação com o solicitante do serviço

          Por meio de telefone e e-mail

          Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos – Seder

          Telefone: (68)3214-2024 (8h às 15h)

          E-mail: seder.ac@trf1.jus.br

          Locais e formas para acessar o serviço

          O interessado em prestar serviço voluntário fará inscrição pela internet, no site www.trf1.jus.br, preenchendo formulário próprio denominado Requerimento de Inscrição para Serviço Voluntário (Anexo I),  e encaminhando ao e-mail seder.ac@trf1.jus.br

          Seção de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos – Seder

          Telefone: (68)3214-2024 (8h às 15h)

          E-mail: seder.ac@trf1.jus.br

          Mais informações

          Resolução Presi 38 de 05/09/2016

      • Serviços de atendimento ao Público
        • Protocolo Judicial Descentralizado
          • Nomes alternativos

            Não há.

            Descrição do serviço

            Receber, protocolizar e encaminhar ao TRF 1ª Região as petições entregues no protocolo descentralizado relacionadas a processos físicos em andamento no TRF1ª Região.

            Usuários do serviço

            Advogados.

            Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

            Ser protocolado por advogado, petição devidamente assinada e com a  identificação do processo referente à petição e em tramitação no TRF1ª Região.

            Forma de prestação do serviço

            Presencial.

            Principais etapas para o processamento do serviço

            Recebimento, conferência, protocolização, controle e envio por malote ao TRF 1ª Região, pelos Correios.

            Tempo para atendimento (prazo máximo)

            Imediato

            Forma de comunicação com o solicitante do serviço

            seapu.ac@trf1.jus.br

            (68) 3214-2021

            Locais e formas para acessar o serviço

            9 às 18 horas

            Balcão de atendimento na Seção de Atendimento ao Público.

            Prédio da Seção Judiciária do Acre

            Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia

            Mais informações

            No momento do atendimento, a petição já é cadastrada no processo em trâmite no TRF-1ª Região, mas a sua entrega física, via malote, ocorre no prazo de 03 a 07 dias.

          • Protocolo Administrativo e Judicial
            • Nomes alternativos

              Não há.

              Descrição do serviço

              Recebimento de correspondências/documentos direcionados aos setores administrativos e Varas Federais da SJAC, bem como as petições iniciais, que não estejam inseridas no rol de classes processuais que devam tramitar pelo PJe, e encaminhá-las à distribuição.

              Usuários do serviço

              Publico em geral.

              Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

              Endereçamento para Seção Judiciária do Acre.

              Forma de prestação do serviço

              Presencial.

              Principais etapas para o processamento do serviço

              Recebimento, conferência, protocolização, controle e envio do documento recebido.

              Tempo para atendimento (prazo máximo)

              Imediato

              Forma de comunicação com o solicitante do serviço

              seapu.ac@trf1.jus.br

              (68) 3214-2021

              Locais e formas para acessar o serviço

              9 às 18 horas

              Balcão de atendimento na Seção de Atendimento ao Público.

              Prédio da Seção Judiciária do Acre

              Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia

               

              9 às 18 horas

              Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul
              Cidade da Justiça, Rod. BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro - Boca da Alemanha

              Mais informações

               

            • Peticionamento eletrônico - e-Proc
              • Nomes alternativos

                Não há.

                Descrição do serviço

                Permitir aos advogados e demais usuários encaminharem petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.

                Usuários do serviço

                Advogados e jurisdicionados.

                Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

                CPF e senha de acesso.

                Forma de prestação do serviço

                Online.

                Principais etapas para o processamento do serviço

                Cadastro. Validação de senha. Acesso.

                Tempo para atendimento (prazo máximo)

                Não se aplica.

                Forma de comunicação com o solicitante do serviço

                seapu.ac@trf1.jus.br

                (68) 3214-2021

                Locais e formas para acessar o serviço

                https://portal.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/

                Mais informações

                ATENÇÃO:

                De acordo com a Resolução Presi 12, de 31 de março de 2016, está vedado desde 04/04/2016 o peticionamento eletrônico para processo físico.

                De acordo com a Portaria Presi 8074689, de 10 de maio de 2019 e Portaria Presi 8485885, de 09 de julho de 2019, expande o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para as varas especializadas em juizado especial federal, para as Turas Recursais do Distrito Federal (matéria cível) e para a Turma Regional de Uniformização (matéria cível), a partir de 22.07.2019.

                Os processos peticionados antes do dia 22.07.2019 no e-Proc continuam com trâmite por este Sistema.

                 

              • Certidão de Inteiro Teor
                • Nomes alternativos

                  Certidão de objeto e pé

                  Descrição do serviço

                  Certifica a existência de processo e descreve a situação processual

                  Usuários do serviço

                  Advogados e partes no processo

                  Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

                  Preencher uma GRU, recolher custas no valor de R$ 14,20, apresentar comprovante e pedido direcionado à Vara com antecedência de 72 horas

                  Forma de prestação do serviço

                  Presencial

                  Principais etapas para o processamento do serviço

                  Solicitação na Vara onde tramita o processo;

                  Pagamento da taxa;

                  Emissão do documento

                  Tempo para atendimento (prazo máximo)

                  72 horas

                  Forma de comunicação com o solicitante do serviço

                  Por telefone ou comparecimento na Vara.

                  Locais e formas para acessar o serviço

                  9 às 18 horas

                  Seção Judiciária do Acre

                  Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia

                  (68) 3214-2000

                   

                  9 às 18 horas

                  Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul
                  Cidade da Justiça, Rod. BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro- Boca da Alemanha

                  (68) 3311-1750

                • Desarquivamento de Autos
                  • Nomes alternativos

                    Desarquivamento dos autos

                    Descrição do serviço

                    Pedido de desarquivamento dos autos

                    Usuários do serviço

                    Advogados das partes

                    Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

                    Processo arquivado. Petição direcionada ao Juízo do processo solicitando desarquivamento dos autos.

                    Forma de prestação do serviço

                    Presencial

                    Principais etapas para o processamento do serviço

                    Advogado protocola petição solicitando desarquivamento;

                    Secretaria solicita o processo do setor de arquivo;

                    Secretaria junta a petição nos autos e faz conclusão

                    Despacho/ato pelo juiz/diretor deferindo o pedido

                    Tempo para atendimento (prazo máximo)

                    5 (cinco) dias.

                    Forma de comunicação com o solicitante do serviço

                    Publicação do ato judicial/intimação pessoal

                    Locais e formas para acessar o serviço

                    Secretaria da vara em caso de processo físico e de qualquer local em caso de processo do PJE.

                     

                    9 às 18 horas

                    Seção Judiciária do Acre

                    Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia

                    (68)3214-2000

                     

                    9 às 18 horas

                    Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul
                    Cidade da Justiça, Rod. BR 307, km 9, nº 4.090 Bairro- Boca da Alemanha

                    (68) 3311-1750

                    Mais informações

                    Entrar em contato com a Vara na qual tramitou o processo.

                • Visitas Programadas
                  • Nomes alternativos

                    Bem-vindo à Justiça Federal do Acre”

                    Descrição do serviço

                    Visa a possibilitar ao público externo, organizado em grupos e acompanhado por servidor da Seção Judiciária do Acre, conhecer as instalações e as atividades desenvolvidas.

                    Usuários do serviço

                    Público externo, estudantes do ensino médio e superior, em especial do curso de Direito e a comunidade em geral

                    Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

                    O requerimento deverá ser encaminhado via e-mail ou ofício com no mínimo 15 dias de antecedência. O público deverá ser composto de no mínimo de 20 pessoas e no máximo de 40.

                    Forma de prestação do serviço

                    Solicitação por e-mail ou ofício

                    Principais etapas para o processamento do serviço

                    1 – Requerimento recebido;

                    2 – Verificação da disponibilidade dos servidores envolvidos e dos magistrados para receber o grupo;

                    3 – Confirmação do agendamento;

                    4 – Divulgação da visitação;

                    5 – Roteiro elaborado, contendo os locais e o tempo de visitação a cada unidade;

                    6 – Visitação guiada por servidor e registro fotográfico;

                    7 – Elaboração de matéria sobre a visitação, com fotos, no boletim informativo Via Direta da SJAC;

                    8 - Registro das informações de cada etapa em Processo SEI, específico para cada evento.

                    Tempo para atendimento (prazo máximo)

                    Não se aplica.

                    Forma de comunicação com o solicitante do serviço

                    Telefone, e-mail, pessoalmente

                    Locais e formas para acessar o serviço

                    e-mail: diref.ac@trf1.jus.br - 68 3214 2034;

                    Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº - Portal da Amazônia - Rio Branco/AC

                     

                • Espaço Cultural
                  •  

                    Nomes alternativos

                    Espaço Cultural / Espaço para Exposição / Hall da Justiça Federal

                    Descrição do serviço

                    Objetiva abrigar manifestações artísticas, eventos literários e culturais, de interesse da instituição

                    Usuários do serviço

                    Artistas locais, Associação de Artistas Plásticos, Sociedade artística geral

                    Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço.

                    Contatar o servidor responsável pela organização da agenda e propor a exposição no local

                    Forma de prestação do serviço

                    Contato por telefone ou presencial e solicitação por e-mail ou ofício

                    Principais etapas para o processamento do serviço

                    1 – Contato inicial com o responsável para agendamento da exposição no Espaço Cultural;

                    2 – Escolha da data, tema, elaboração e aprovação da arte dos convites, etc;

                    3 – Divulgação, interna e externa, da data da exposição;

                    4 – Organização do espaço, sonorização, registro fotográfico, etc;

                    5 – Elaboração de matéria, com fotos, no boletim informativo Via Direta da SJAC;

                    6 – Registro das informações de cada etapa em Processo SEI, específico para cada exposição.

                     

                    Tempo para atendimento (prazo máximo)

                    Não se aplica

                    Forma de comunicação com o solicitante do serviço

                    Telefone, e-mail, pessoalmente

                    Locais e formas para acessar o serviço

                    e-mail: thiago.fernando@trf1.jus.br - 68 3214 2035

                    Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº - Portal da Amazônia - Rio Branco/AC

                     

                 

                Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº - Portal da Amazônia - Rio Branco/AC

                CEP: 69915-632 Telefone: PABX Geral: (68) 3214-2000

                CNPJ: 05.429.148/0001-60