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Histórico

05/11/12 13:31

A Seção Judiciária do Estado do Acre foi instalada em caráter provisório em 27 de maio de 1967. O quadro inicial de pessoal era composto por um juiz federal mais seis servidores. A instalação oficial ocorreu no dia 30 de maio de 1968, na rua Rui Barbosa n. 4, pelo primeiro Juiz Federal Titular Ilmar Nascimento Galvão, com apenas uma Vara de competência mista. Naquela data foi proferida a primeira sentença a qual referiu-se aos autos 88 — Protesto Marítimo. A primeira audiência foi realizada em 30 de junho de 1969.

Com a Resolução n. 6 de 05/04/1996 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram instaladas a 2ª e a 3ª Varas. Tramitavam, nesta época, cerca de cinco mil processos.
Com a Resolução n. 600/018 de 16 de dezembro de 2003, fomos contemplados com a instalação da 1ª Vara Federal destinada ao Juizado Especial Federal, com autuação de mais de 20 mil processos até 2005.

No ano de 1989 foi instalado o sistema de informática para distribuição, autuação, registro e movimentação dos feitos, o que trouxe maior celeridade à prestação jurisdicional. Dois anos depois fomos interligados, via EMBRATEL, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 04/11/2003 foi instalada a Turma Recursal, com a finalidade de processar e julgar os recursos interpostos no Juizado Especial Federal. A Turma Recursal é composta por 3 (três) Juizes Federais e 2 (dois) suplentes. A primeira sessão da Turma aconteceu na mesma data de sua instalação.

A atual sede, com área de aproximadamente 9600 metros quadrados, foi inaugurada em 11 de abril 2003 e hoje conta com 4 Varas Federais, sendo a 4ª Vara de Juizado Especial Federal, e 1ª Turma Recursal.

 

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