Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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    O que e PPE

    O objetivo da Gestão do Projeto é definir as estratégias que serão adotadas para garantir o bom desenvolvimento do Projeto Padrão de Edificações das Subseções Judiciárias da Justiça Federal da Primeira Região - PPE. Serão desenvolvidas as boas práticas de gestão de projetos descritas no Guia de Gerenciamento de Projetos do PMI, Project Manager Institute, PMBOK 5ª Edição.

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      A Administração adotou como prerrogativa instituir comissões específicas para tratar dos assuntos relacionados ao projeto. São elas:

      • Comissão de Gestão de Projeto de Elaboração de Projetos Padrão para Construção de Novas Sedes para as Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região – CGPP - Portaria DIGES 149, de 13/03/2015
      • Comissão de Fiscalização Técnica e Gestão dos Contratos - CFC - Ordem de Serviço 97, de 16/09/2015 e Ordem de Serviço 131, de 18/12/2015;

      As comissões instituídas são compostas por servidores, que acumularão as atividades ordinárias com as atividades intrínsecas à gerência de projetos.

      À CGPP compete:

      • Propor termo de abertura de projeto, assim como definir seu escopo.
      • Desenvolver o plano de gerenciamento de projeto, que abrange a gestão de prazos, de custos, de recursos humanos, de qualidade, de aquisições, de riscos e impactos.
      • Orientar a execução do projeto, estabelecendo responsabilidades e buscando a integração das áreas responsáveis.
      • Controlar e monitorar os trabalhos do projeto, avaliando desvios e desempenho, além de registrar boas práticas.
      • Acompanhar e registrar termo de encerramento das fases e do projeto.

      À CFC compete o acompanhamento dos contratos para fiscalização e elaboração dos projetos, conforme portaria 331, de 06/09/1994, sendo responsável pelo seu fiel cumprimento.

      O projeto será dividido em 5 (cinco) fases sob a responsabilidade da Comissão de Gestão de Projetos:

      Fase 1 - Projeto de Arquitetura e Complementares - Concepção e Desenvolvimento do projeto

      • Elaboração do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa para projetar modelo arquitetônico padrão e projetos complementares.
      • Execução da concepção do projeto pela empresa contratada, sendo entregues:
        • Estudo Preliminar
        • Anteprojeto
        • Projeto Básico
        • Projeto Executivo
      • Elaboração do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa para assessoramento à fiscalização dos serviços de concepção do projeto.
      • Fiscalização da execução da concepção do projeto.
      • Encaminhamento dos documentos à Seção Judiciária.

       Fase 2 - Termo de Referência para Compatibilização do Projeto à Localidade

      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratar empresa para compatibilizar o projeto de arquitetura e complementares à localidade.
      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratar empresa para assessorar a fiscalização da compatibilização do projeto à localidade.
      • Encaminhamento dos documentos à Seção Judiciária.

       Fase 3 - Termo de Referência para Execução da Obra na Localidade

      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa pela Seção Judiciária para executar a obra.
      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa pela Seção Judiciária para assessorar a fiscalização na execução da obra.
      • Encaminhamento dos documentos à Seção Judiciária. 

      Fase 4 - Termo de Referência para Atualização dos Projetos para Ampliação das Varas na Localidade

      • Elaboração de modelo de termo de referência pela CGPP para contratação pela Seção Judiciária de empresa para atualizar o projeto da obra de ampliação das sedes das subseções federais.
      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa pela Seção Judiciária para assessorar a fiscalização da obra pela Seção Judiciária.
      • Encaminhamento dos documentos à Seção Judiciária.

      Fase 5 - Termo de Referência para Execução da Obra de Ampliação das Varas na Localidade 

      • Elaboração de modelo de termo de referência pela CGPP para contratação de empresa pela Seção Judiciária para executar a obra de ampliação das sedes das subseções federais.
      • Elaboração de modelo do termo de referência pela CGPP para contratação de empresa pela Seção Judiciária para assessorar a fiscalização da execução da obra pela Seção
      • Judiciária.
      • Encaminhamento dos documentos à Seção Judiciária.
  • Identificação do Projeto

      NOME DO PROJETO: Projeto Padrão de Edificações das Subseções Judiciárias da Justiça Federal da Primeira Região - PPE.

      OBJETIVO GERAL: Desenvolvimento de projeto arquitetônico único para as  futuras Varas Federais a serem instaladas no interior, reduzindo os custos e o tempo na elaboração dos projetos básicos e executivos de novos edifícios para as Subseções  Judiciárias Federais da Primeira Região.

      DOCUMENTO DE REFERÊNCIA: Informação/SECOR n.552,  de: 1º de julho de 2.004  - Assunto: Padronização de Projeto Arquitetônico

      UNIDADE DEMANDANTE: Diretoria Geral.

      COORDENADOR DO PROJETO: Maurício Pinheiro da Costa Souza, a partir de 13 de março de 2015.

  • Alinhamento Estratégico

      O Alinhamento estratégico buscado pela Justiça Federal da 1ª Região, seja no formato de objetivos, metas ou iniciativas, pretende, ao final de 2020, propiciar a entrega de serviços judiciais de melhor qualidade, garantindo uma prestação jurisdicional acessível, rápida, de modo a consolidar perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente, visando:

      •Buscar a satisfação do usuário/cidadão

       Prestar serviços de qualidade na busca da satisfação dos usuários da Justiça Federal, de modo a assegurar os direitos de cidadania.

      •Otimizar custos operacionais

      Buscar a racionalização na aquisição e utilização dos bens e serviços por meio de ações conjuntas dos órgãos da Justiça Federal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública.

       •Aprimorar a organização e as práticas de gestão estratégica da Justiça Federal

      Propiciar aos gestores, magistrados e servidores ferramentas de planejamento, de tecnologia da informação, de gestão de projetos e de processo de trabalho, de comunicação e de monitoramento da estratégia que favoreçam a implementação da estratégia da Justiça Federal.

  • Objetivos Específicos

                  O Projeto Padrão de Edificações - PPE tem como objetivo padronizar os projetos arquitetônicos e complementares de forma a atender ao programa de necessidades das Subseções Judiciárias. Com a elaboração do PPE pretende-se obter economia de recursos, diminuír o tempo de planejamento e investimento, ficando ao encargo das Subseções Judiciárias apenas as seguintes complementações: atualização do orçamento, levantamento topográfico, sondagem do terreno, paisagismo e projeto de fundações.

               Atendendo ao modelo de Gestão Estratégica (GE) da Justiça Federal da 1ª Região para melhoria da prestação jurisdicional e aproximação da população interiorana do acesso à justiça, tomando como parâmetro a expansão e a interiorização da Justiça Federal que passou de 42 para 82 Subseções judiciárias no período de quatro anos após a edição da lei 12.011/2009, surgiu a necessidade de padronização e criação do Projeto Padrão de Edificações das Subseções Judiciárias da 1ª Região - PPE, visando:

      • Dar uma identidade visual aos edifícios da Justiça Federal;
      • Aprimorar o programa de necessidades das Subseções Judiciárias;
      • Desenvolver um programa de implantação pré-dimensionado das Subseções Judiciárias.
      • Menor custo com elaboração de projetos;
      • Diminuir o tempo na fase de planejamento e execução;
      • Maior racionalidade na elaboração dos projetos;
      • Maior racionalidade nos processos licitatórios das obras;
      • Maior racionalidade no processo construtivo;
      • Maior facilidade quanto aos aspectos de planejamento;
      • Maior facilidade quanto ao controle do investimento;
      • Diminuição dos aspectos pessoais em detrimento dos institucionais;
      • Maior racionalidade nos serviços de manutenção das edificações.
  • Processo Administrativo SEI 0013833-54.2015.4.01.8000
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