Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Prestação de Contas

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  • Julgamento das Contas pelo TCU
      Todos os Processos de Prestação Contas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região até o exercício de 2018 encontram-se julgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), não restando contas pendentes de apreciação e julgamento. O quadro abaixo apresenta o resultado resumido dos processos de contas ordinárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgadas pelo TCU, juntamente com as deliberações correspondentes aos onze (11) últimos exercícios.
      Ano
      Processo consolidado
      Situação
      Acórdão
      Resultado
      2018 TC-029.250/2019-6 Encerrado Acórdão 10.127/2019 - TCU - 2ª Câmara D.O.U de 11/10/2019 - Pág 72 – Seção I Contas julgadas regulares e quitação plena aos responsáveis.
       
      Não houve recomendações.
      2017
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      O TRF 1ª Região foi dispensado de ter as contas julgadas pelo TCU, nos termos do art. 4º da IN/TCU 63/2010, conforme DN/TCU 163/2017. Página 145 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2017.
      2016
      TC-025.737/2017-1
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação plena aos responsáveis.
       
      Recomendações:
      b) recomendar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que avalie a conveniência e oportunidade de:

      b.1) assegurar que no projeto de reestruturação que visa dissociar as atividades de controle interno e auditoria interna, não sejam atribuídas atividades de cogestão à unidade de auditoria interna;

      b.2) garantir o cumprimento da Política de Gestão de Riscos e a implementação do processo de Gestão de Riscos nos Processos de Compras Governamentais;

      c) dar ciência deste acórdão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
      2015
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       O TRF 1ªRegião foi dispensado de ter as contas julgadas pelo TCU, nos termos do art. 4º da IN/TCU 63/2010, conforme DN/TCU 147/2015. 
      2014
      TC-027.545/2015-6
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação aos responsáveis.

      Recomendações:
      1.8. Dar ciência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no art. 208, § 2º, do RI/TCU, sobre:

      1.8.1. a necessidade de adotar ferramentas para avaliar e acompanhar os resultados institucionais, de modo a monitorar efetivamente todos os objetivos estratégicos definidos em planejamento estratégico de caráter normativo, informando no próximo relatório de gestão, acerca da efetividade das medidas adotadas, em atenção ao art. 9º, caput, da Resolução CNJ 198/2014;

      1.8.2. a necessidade de efetuar a regularização do registro dos imóveis locados de terceiros no SPIUnet, comprovando-se tal situação quanto ao Tribunal e Seccionais vinculadas na próxima prestação de contas.

      1.9. Dar ciência ao órgão de controle interno da Justiça Federal da 1ª Região sobre a ausência de pronunciamento conclusivo no Relatório de Auditoria de Gestão sobre a conformidade das peças do Relatório de Gestão, exigido pela Decisão Normativa TCU 140/2014;

      1.10. Dar ciência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

      1.10.1. quanto ao descumprimento das disposições do art. 52, ss. da LDO 2014 sobre as disposições atinentes à execução orçamentária de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, disposições estas incorporadas pelo art. 166, §9º c/c §11 e § 14º, todos da Constituição Federal Brasileira de 1988 (item 71);

      1.10.2. de que a aquisição de equipamentos de TI deve ocorrer em conformidade com a demanda efetiva, previamente justificada, nos termos do inciso 16, II, da Instrução Normativa SLTI nº 04/2014 (item 99).

      1.11. Dar ciência deste Acórdão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
      2013
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      O TRF 1ª Região foi dispensado de ter as contas julgadas pelo TCU, nos termos do art. 4º da IN/TCU 63/2010, conforme DN/TCU 132/2013. 
      2012
      TC- 021.769/2013-3
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação plena aos responsáveis.
       
      Recomendações:
      1.7. recomendar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que aperfeiçoe os mecanismos de controle interno, no sentido de estruturar ou formalizar os procedimentos para monitorar as atividades da unidade, bem como aperfeiçoe a avaliação de riscos, tornando-a mais preventiva, conforme as constatações presentes na avaliação do sistema de controles internos do Relatório de Gestão da unidade.

      Retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.630/2015-TCU-1ª Câmara (peça 12), de forma que onde se lê “Roberto Elias Cavalcante (187.514.781-04)”, leia-se: “Roberto Elias Cavalcante (187.214.781-04)”, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
      2011
      TC 021.592/2012-8
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação plena aos responsáveis.
      2010
      TC-026.219/2011-5
      Encerrado
       
      TRF1 - Contas Regulares com ressalva dando-lhesquitação.

      1.8. determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que:

      1.8.1.informe no próximo Relatório de Gestão as conclusões a que chegou a sindicância instaurada para apurar o desvio de material de consumo ocorrido no Almoxarifado daquela Corte, gerando prejuízo estimado de R$ 258.873,13 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e três reais e treze centavos);

      1.8.2. caso não seja possível, por meio de processo administrativo interno, a restituição do erário, haja a imediata instauração de tomada de contas especial, a fim de apurar os fatos, quantificar o dano e identificar os responsáveis, consoante preconiza o art. 8º da Lei 8.443/1992.
       
      Em decorrência desta determinação, foi instaurada Tomadas de Contas Especial, cujo número do processo é 020.028/2016-4, e, sua situação “Encerrado”. O Acórdão 2576/2018 – 1ª Câmara determinou o arquivamento do processo, sem julgamento de mérito em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular.    

      Seções Judiciárias vinculadas ao TRF1 - Contas julgadas regulares e quitação plena.
      2009
      TC-022.943/2010-2
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação plena ao responsável.
      2008
      TC-015.023/2009-5
      Encerrado
      Contas julgadas regulares e quitação plena aos responsáveis.
       
       

       

  • 2018
  • 2017
    • Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU 72/2013, da Decisão Normativa TCU 161/2017, da Portaria TCU 65/2018 e das orientações do órgão de controle interno e do sistema e-Contas do TCU.
  • 2016
  • 2015
    • Relatório de Gestão de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada, nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU 63/2010, da Decisão Normativa TCU 146/2015, da Portaria TCU 321/2015 e das orientações do órgão de controle interno e do sistema e-contas do TCU.
    • O Tribunal Regional Federal da 1ª não constou da relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2015 julgadas pelo TCU, conforme DN TCU 147/2015.
  • 2014
  • 2013
    • Relatório de Gestão apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU 63/2010, das Decisões Normativas TCU 127/2013 e 129/2013 e da Portaria TCU 175/2013.
  • 2012
    • Em cumprimento à Instrução Normativa TCU 63, de 1º/9/2010, combinada com as Decisões Normativas TCU 119, de 18/1/2012, 121, de 13/6/2012, e Portaria TCU 123 de 12/5/2011, as quais disciplinam a organização e a apresentação do Relatório de Gestão, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região apresenta neste relatório as principais informações relativas ao desempenho de sua gestão durante o exercício de 2012.
    • O presente Relatório de Auditoria de Gestão consolida os relatórios de auditoria das Unidades Gestoras vinculadas à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região, observando os artigos 2º, 3º e 6º e o conteúdo definido nos Anexos III e IV da Decisão Normativa TCU 124/2012 e na Instrução Normativa TCU 63, de 01/09/2010.
  • 2011
    • Em cumprimento à Instrução Normativa TCU 63, de 1º/9/2010, combinada com a Decisão Normativa TCU 108, de 24/11/2010 e Portaria TCU 123 de 12/5/2011, as quais disciplinam a organização e a apresentação do Relatório de Gestão, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região apresenta neste relatório as principais informações relativas ao desempenho de sua gestão durante o exercício de 2011.
    • O presente Relatório de Auditoria de Gestão consolida os relatórios de auditoria das Unidades Gestoras vinculadas à Justiça Federal de 1º e 2º Graus da Primeira Região, observando os artigos 3º e 5º da Decisão Normativa TCU 117, o conteúdo definido nos Anexos II e III da Decisão Normativa TCU 117/2011 e na Instrução Normativa TCU 63, de 01/09/2010.
  • 2010
    • Em cumprimento às disposições da Instrução Normativa TCU 63, de 1º/9/2010, combinada com a Decisão Normativa TCU 107, de 27/10/2010 e Portaria TCU 277 de 7/12/2010, as quais disciplinam a organização e a apresentação do Relatório de Gestão, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região apresenta neste relatório as principais informações relativas à gestão e ao seu desempenho durante o exercício de 2010.
    • O presente relatório de auditoria consolidado apresenta os exames realizados sobre os atos e fatos de gestão praticados, no período de 01/01/2010 e 31/12/2010, pelos responsáveis arrolados nos documentos de fls. 03 a 31 do Processo Consolidado de Tomada de Contas da Justiça Federal da Primeira Região.
  • 2009
    • O presente Relatório de Gestão foi elaborado e organizado de acordo com as orientações estabelecidas pela Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, combinada com a Decisão Normativa TCU 100, de 7 de outubro de 2009 e Portaria TCU 389, de 30 de dezembro de 2009.
    • O presente relatório de auditoria consolidado apresenta os exames realizados sobre os atos e fatos de gestão praticados, no período de 01/01/2009 e 31/12/2009, pelos responsáveis arrolados nos documentos de fls. 03 a 22 do Processo Consolidado de Tomada de Contas da Justiça Federal da Primeira Região.
  • 2008
    • O Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias da Primeira Região apresentam o Relatório de Gestão do exercício de 2008, elaborado em cumprimento à Instrução Normativa TCU 57, de 27 de agosto de 2008, contendo as ações realizadas pelos gestores e demais responsáveis das Unidades Gestoras integrantes da Justiça Federal da Primeira Região. O Relatório observa o conteúdo exigido no Anexo II da Decisão Normativa TCU 93, de 03 de dezembro de 2008, alterada pela Decisão Normativa TCU 96, de 04 de março de 2009.
    • O presente relatório de auditoria consolidado apresenta os exames realizados sobre os atos e fatos de gestão praticados, no período de 01/01/2008 e 31/12/2008, pelos responsáveis arrolados nos documentos de fls. 03 a 41-B do Processo Consolidado de Tomada de Contas da Justiça Federal da Primeira Região.

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