- valor máximo individual: R$ 4.000,00
- 4 bolsas para cada seccional
- 12 bolsas para o TRF
Documentação a ser entregue à área de RH - Art. 10 da Resolução PRESI/SECGE 2/2014:
- formulário de inscrição
- certidões da instituição
- documento que contenha todos os dados do curso pretendido
- comprovantes para pontuação
- ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS DO TRF OU SECCIONAL ONDE O CANDIDATO OCUPAR O CARGO EFETIVO.
- NO CASO DE SERVIDORES CEDIDOS AO TRF OU SECCIONAL, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE OUTROS ÓRGÃOS, ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO NO ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
a) prestação de serviço voluntário no TRF ou seccional: certidão dos Núcleos de Conciliação contendo o período de serviço prestado;
b) atuação como instrutor ou conteudista da Unicorp, de forma não cumulativa: declaração da Unicorp informando a quantidade de atuações;
c) percepção do adicional de qualificação - especialização: será auferido pela Administração;
d) comprovante da publicação de livros ou artigos científicos, com conteúdo relacionado à áreas de interesse da Justiça Federal, até três anos antes do processo seletivo.
Será considerado habilitado o servidor que:
- entregar, no prazo estipulado, a totalidade da documentação descrita na área Inscrições, exceto pelos comprovantes para pontuação, que são opcionais;
- esteja em efetivo exercício na Justiça Federal há, no mínimo, 2(dois) anos, para os ocupantes de cargo efetivo;
- tenha, pelo menos, 1(um) ano de exercício no órgão cessionário e 2 (dois) anos no serviço público federal, para os cedidos ao TRF ou Seccional;
- não esteja usufruindo das licenças estabelecidas nos incisos II a IV, VI e VII do Art. 81 da Lei 8.112/90;
- não esteja afastado do Poder Judiciário da União, nos termos dos arts. 93 a 95 da Lei 8.112/90;
- não esteja impedido de participar de eventos de capacitação, de acordo com a IN 13-02 e
- não tenha tido benefício anterior de Bolsa de Estudos cancelado em período inferior a 2 (anos) do certame.
Prazo para recurso: até o final do expediente do dia 26/02/2014.
Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores
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