Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Processual

PJe

Normatização

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  • NORMAS
    • PORTARIA PRESI N. 8290335, 5 DE JULHO DE 2019 - Regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico - PJe.
       
    • PORTARIA PRESI 8367976, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - Altera a data de expansão do PJe nas 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão, definida pela  Portaria Presi 8074689, de 10 de maio de 2019.
    • PORTARIA PRESI 8074689, DE 10 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para as varas especializadas em juizado especial federal, para as Turmas Recursais do Distrito Federal (matéria cível) e para a Turma Regional de Uniformização (matéria cível).

    • PORTARIA PRESI 8016281, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - Regulamenta procedimentos relacionados ao sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 7963510, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para as execuções fiscais e execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes.

    • PORTARIA PRESI - 6842499 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, revogando a Portaria Presi Secge 176/2014 e suas alterações posteriores.   

    • PORTARIA PRESI 5594799 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, em subseções judiciárias da 1ª Região, para as demais classes cíveis.

    • PORTARIA PRESI 5390205 DE 8 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o adiamento da expansão do PJe para as classes Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes.

    • PORTARIA PRESI 360 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre alteração das Portarias Presi 297 e 298, ambas de 2017, que tratam respectivamente de expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe e de alterações da Portaria 467/2014.

    • PORTARIA PRESI 298 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria Presi 467 de 18 de dezembro de 2014 que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 297 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nas Subseções Judiciárias de V itória da Conquista/BA, de Uberlândia/MG e de Juiz de Fora/MG, para os processos originários cíveis do Tribunal e para as varas especializadas em execução fiscal das Seções Judiciárias do Amazonas, do Acre, do Tocantins e de Roraima.

    • PORTARIA PRESI 272 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para os processos criminais.

    • PORTARIA PRESI 254 DE 28 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nas seções judiciárias do Distrito Federal, Maranhão e Roraima.

    • PORTARIA PRESI 229 DE 11 DE JULHO DE 2017 - Altera a Portaria Presi 467 de 18 de dezembro de 2014 que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 230 DE 7 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para os processos criminais.

    • PORTARIA PRESI 192 DE 8 DE JUNHO DE 2017 - Altera as Portarias Presi 343/2016, 29/2017 e 148/2017 que dispoem sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

    • PORTARIA PRESI 148 DE 5 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe das Seções Judiciárias da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e do Piauí e de Subseções Judiciárias da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 29  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe das Seções Judiciárias do Acre, do Amapá e do Amazonas e das Seções e Subseções Judiciárias do Maranhão, de Rondônia e do Tocantins. 

    • PORTARIA PRESI 391 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 343 DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe da Seção Judiciária de Roraima.

    • PORTARIA PRESI 342 DE 7 DE OUTUBRO DE 2016 - Institui grupo de trabalho para avaliar e identificar procedimentos necessários à expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico às classes criminais.

    •  PORTARIA PRESI 316 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    •  PORTARIA PRESI 307 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 - Altera a Portaria Presi/Secge 176 de 16/05/2014, com redação dada pela Portaria Presi 417 de 18/11/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 301 DE 23 DE AGOSTO DE 2016 - Institui grupo de trabalho para avaliar e identificar procedimentos necessários à expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico às classes de execução fiscal. 
    • PORTARIA PRESI 274 DE 29 DE JULHO DE 2016 - Institui grupo de trabalho para avaliar e identificar procedimentos necessários à expansão do Sistema de Processo Judicial Eletrônico aos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais, nas Turmas Recursais e Regional da 1ª Região.

    • PORTARIA PRESI 267 DE 20 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. 

    • PORTARIA PRESI 457 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas seções judiciárias de Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais e suas respectivas subseções judiciárias. 

    • PORTARIA PRESI 397 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. 
    •  PORTARIA PRESI 283 DE 24 DE JULHO DE 2015 - Altera a Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. 

    • PORTARIA PRESI 235 DE 15 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Estrônico - PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. 
    •  PORTARIA PRESI 210 DE 18 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região no segundo semestre de 2015. 
    •  RESOLUÇÃO TRF PRESI 17 DE 13 DE MAIO DE 2015 – Altera a Resolução Presi 22/2014, que institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.   
    •  PORTARIA PRESI 42 DE 26 DE JANEIRO DE 2015 – Altera o artigo 20 da Portaria Presi 467 de 17 de dezembro de 2014 que regulamenta procedimentos relacionados ao Sistema Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. 

    • RESOLUÇÃO TRF PRESI 22 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 – Institui, na Justiça Federal da 1ª Região, o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, com fundamento na Resolução CNJ 185/2013.   
    • PORTARIA DIGES/SECIN 455 DE 17 DE JUNHO DE 2014 – Institui Grupo de Trabalho Permanente para apoiar tecnicamente o Comité Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eíetrônico – Pje no âmbito da Justiça Federal da 1a Região. 

    • LEI 11.419/2006 – Dispõe sobre a Informatização do processo judicial. 

     

     

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