Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 PORTARIA PRESI 8074689, DE 10 DE MAIO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA PRESI - 8367976, de 17/06/2019 e PELA PORTARIA PRESI - 8485885, de 09/07/2019.

Dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe para as varas especializadas em juizado especial federal, para as Turmas Recursais do Distrito Federal (matéria cível) e para a Turma Regional de Uniformização (matéria cível).

 

 

PORTARIA PRESI - 7963510, DE 9 DE ABRIL DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA PRESI - 8745765, de 23/08/2019.

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para as execuções fiscais e execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes.

 

 

 PORTARIA PRESI 8901408, DE 17/09/2019.

Dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na 1ª Região.

 

I – a partir do dia 21 de outubro de 2019 para as classes criminais e respectivos incidentes no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

 

 

II – para as demais classes cíveis (inclusive execução fiscal) e para todos os novos processos das classes cíveis e criminais de juizado especial federal adjunto, suspendendo a autuação de processos físicos nessas classes processuais nas datas e nas  localidades a seguir:

  

III – para as classes criminais e respectivos incidentes, suspendendo a autuação de processos físicos nessas classes processuais nas datas e nas localidades a seguir: