Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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PJe

PJe – Processo Judicial Eletrônico da Ju...

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  • Classes ativas no PJe (Portaria PRESI 8016281, de 17/04/2019)
     
    SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
    QUANT.
    VARAS
    COMPETÊNCIA /ESPECIALIZAÇÃO
    CLASSES ATIVAS NO PJe
    NORMATIVO
    ACRE
    3
    1ª/ 2ª/ 3ª
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Criminal
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Cruzeiro do Sul 
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    AMAPÁ
    3
    1ª/ 2ª/ 6ª
    Cível
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    4ª 
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    3ª/ 5ª
    Juizado Especial Federal
    Cível
    Portaria Presi 6843055/2018
    Laranjal do Jari
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível (apenas Mandado de Segurança e Monitória)
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Oiapoque
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível (apenas Mandado de Segurança e Monitória)
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    AMAZONAS
    2
    1ª/ 3ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Portaria Presi 29/2017
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    6ª/ 8ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Tefé
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, exceto juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Tabatinga 
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 340/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    BAHIA
    10
    1ª/ 3ª/ 4ª/ 6ª/ 10ª/ 11ª/ 12ª/ 13ª/ 14ª/ 16ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Cível e Agrária
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    17ª
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    5
    8ª/ 18ª/ 19ª/ 20ª/ 24ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    6
    5ª/ 9ª/ 15ª/ 21ª/ 22ª/ 23ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Alagoinhas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Barreiras
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Bom Jesus da Lapa
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Campo Formoso
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Eunápolis
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Feira de Santana
    3
    1ª/ 2ª/ 3ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Guanambi
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Ilhéus
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Irecê
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6972390/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Itabuna
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Jequié
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Juazeiro
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Paulo Afonso
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Teixeira de Freitas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Vitória da Conquista 
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    DISTRITO FEDERAL
    14
    1ª/ 2ª/ 4ª/ 5ª/ 6ª/ 7ª/ 8ª/ 9ª/ 13ª/ 14ª/ 16ª/ 17ª/ 20ª/ 22ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 438/2014
    Portaria Presi 148/2017
    2
    3ª/ 21ª
    Cível e Saúde Pública, com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 438/2014
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 254/2017
    1
    15ª
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    10ª/ 12ª
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    3
    11ª/ 18ª/ 19ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    5
    23ª/ 24ª/ 25ª/ 26ª/ 27ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    GOIÁS
    8
    1ª/ 2ª/ 3ª/ 4ª/ 6ª/ 7ª/ 8ª/ 9ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    11ª
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    10ª/ 12ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    4
    13ª/ 14ª/ 15ª/ 16ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Aparecida de Goiânia
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Anápolis
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Formosa
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Itumbiara
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Jataí
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Luziania
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Rio Verde
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Uruaçu
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    MARANHÃO
    4
    3ª/ 5ª/ 6ª/ 13ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    4ª/ 11ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 254/2017
    Portaria Presi 272/2017
    4
    7ª/ 9ª/ 10ª/ 12ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Bacabal
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Balsas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Caxias
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Imperatriz
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    MINAS GERAIS
    16
    3ª/ 5ª/ 6ª/ 7ª/ 8ª/ 10ª/ 13ª/ 14ª/ 15ª/ 16ª/ 17ª/ 18ª/ 19ª/ 20ª/ 21ª/ 22ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    12ª
    Cível e Agrária
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    2
    9ª/ 35ª
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    4ª/ 11ª
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    5
    23ª/ 24ª/ 25ª/ 26ª/ 27ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    9
    1ª/ 2ª/ 28ª/ 29ª/ 30ª/ 31ª/ 32ª/ 33ª/ 34ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Contagem
    2
    1ª/ 2ª
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 6843055/2018
    1
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    Divinópolis
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Governador Valadares
    2
    1ª/ 2ª
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 6843055/2018
    Ipatinga
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Ituiutaba
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Janaúba
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Juiz de Fora
    3
    2ª/ 3ª/ 4ª
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    2
    1ª/ 5ª
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Lavras
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Montes Claros
    3
    1ª/ 2ª/ 3ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Manhuaçu
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Muriaé
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Paracatu
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Passos
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Patos de Minas
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Poços de Caldas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Ponte Nova
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Pouso Alegre
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    São João del-Rey
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    São Sebastião do Paraíso
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Sete Lagoas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Teofilo Otoni
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Uberaba
    3
    1ª/ 2ª/ 4ª
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 6843055/2018
    Uberlândia
    3
    1ª/ 2ª/ 3ª
    Cível e Criminal
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Unaí
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Varginha
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Viçosa
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    MATO GROSSO
    3
    2ª/ 3ª/ 8ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Cível e Agrária
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    5ªª
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
     7ª
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    2
    6ª/ 9ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Barra do Garça
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Cáceres
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Diamantino
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes.
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Rondonópolis
    1
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Cível e Criminal
    Portaria Presi 6843055/2018
    Sinop
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Juína
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, exceto juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 5594799/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    PARÁ
    3
    1ª/ 2ª/ 5ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
     
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    6ª/ 7ª
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    4
    8ª/ 10ª/ 11ª/ 12ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Altamira
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Castanhal
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Marabá
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Geral e Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Adjunto 
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Paragominas
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6633610/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Redenção
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018* *Adiada pela Portaria 7312190/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Santarém
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Geral e Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Adjunto 
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Tucuruí
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Itaituba
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    PIAUÍ
    2
    2ª/ 5ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    1
    Criminal, Sistema Financeiro, Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Criminal e Improbidade Administrativa, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    3
    6ª/ 7ª/ 8ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Corrente
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível (apenas Mandado de Segurança e Monitória)
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Picos
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Floriano
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 148/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Parnaíba 
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    Portaria Presi 6597580/2018
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    São Raimundo Nonato
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível (apenas Mandado de Segurança e Monitória)
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 457/2015
    RONDÔNIA
    2
    1ª/ 2ª
    Cível
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 360/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    1
    Ambiental e Agrária, com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Criminal, inclusive de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 254/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    2
    4ª/ 6ª
    Juizado Especial Federal
    Nenhuma
     
    Guajará-Mirim
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, exceto juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    Ji-Paraná 
    2
    1ª/ 2ª 
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Vilhena
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    RORAIMA
    3
    1ª/ 2ª/ 4ª
    Geral
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 343/2016
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 360/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    1
    Juizado Especial Federal
    Criminal
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    TOCANTINS
    2
    1ª/ 2ª
    Cível
    Cível
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    1
    Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
    Criminal (apenas Mandado de Segurança e Habeas Corpus) e Criminal de juizado
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    2
    3ª/ 5ª
    Juizado Especial Federal e Execução Fiscal
    Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 7963510/2019
    Araguaína
    2
    1ª/ 2ª
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
    Gurupi
    1
    Geral com Juizado Especial Federal Adjunto
    Cível, inclusive Execução Fiscal e Execução de Título Extrajudicial e respectivos incidentes, Cível e Criminal de juizado
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 210/2015
    Portaria Presi 29/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Portaria Presi 7963510/2019
     
     
    SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
    UNIDADE JUDICIAL
    COMPETÊNCIA /ESPECIALIZAÇÃO
    CLASSES ATIVAS NO PJe
    NORMATIVO
    ACRE
     
    Turma Recursal AC
    (Transferida para SJRO pela Resolução Presi 6746346, de 21/09/2018)
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    AMAZONAS
    Turma Recursal AM-RR
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    BAHIA
    1ª, 2ª, 3ª  e  4ª Turma Recursal BA
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    DISTRITO FEDERAL
    1ª, 2ª e 3ª Turma Recursal DF
    Cível e Criminal
    Cível (somente Saúde Pública)
    Criminal originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    GOIÁS
    1ª e 2ª Turma Recursal GO
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    MARANHÃO
    1ª e 2ª Turma Recursal MA
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    MINAS GERAIS
    1ª, 2ª, 3ª  e  4ª  Turma Recursal MG
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Juiz de Fora
    Turma Recursal de Juiz de Fora
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    Uberlândia
    Turma Recursal de Uberlância
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    MATO GROSSO
    Turma Recursal MT
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    PARÁ
    1ª e 2ª Turma Recursal da PA-AP
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    PIAUÍ
    1ª e 2ª Turma Recursal PI
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    RONDÔNIA
    Turma Recursal AC-RO
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
    TOCANTINS
    Turma Recursal TO
    Cível e Criminal
    Criminal originária e recursal.
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 6843055/2018
     
     
    ÓRGÃO
    COLEGIADO
    COMPETÊNCIA /ESPECIALIZAÇÃO
    CLASSES ATIVAS NO PJe
    NORMATIVO
     
    TRIBUNAL
    Corte Especial
    Plena
    Cível originária e recursal.
    Criminal originária (apenas Mandado de Segurança e Carta Testemunhável).
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 297/2017
    1ª Seção
    1ª Turma
    2ª Turma
    Previdência social, benefícios assistenciais e regime dos servidores públicos civis e militares
    Cível originária e recursal
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 297/2017
    Portaria Presi 390/2018
    Portaria Presi 5683630/2018
    Portaria Presi 6371633/2018
    2ª Seção
    3ª Turma
    4ª Turma
    Penal, de improbidade administrativa e desapropriação
    Cível originária e recursal.
    Criminal originária (apenas Mandado de Segurança e Carta Testemunhável).
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 297/2017
    3ª Seção
    5ª Turma
    6ª Turma
    Administrativa, civil e comercial
    Cível originária e recursal.
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 297/2017
    4ª Seção
    7ª Turma
    8ª Turma
    Tributária, financeira e de conselhos profissionais
    Cível originária e recursal
    Portaria Presi 467/2014
    Portaria Presi 297/2017
    TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
    Cível e Criminal de juizado especial federal
    Criminal originária e recursal.
    Portaria Presi 230/2017
    Portaria Presi 272/2017
    Portaria Presi 297/2017

     
  • Cronogramas de implantação do PJe

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

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