Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Processual

Plantão Judicial

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  • PLANTAO JUDICIAL
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 09 de outubro de 2019 a 21 de janeiro de 2020.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 19 de julho de 2019 a 21 de janeiro de 2020.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 22 de abril a 29 e agosto de 2019.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 07 de janeiro a 21 de abril de 2019.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 de novembro de 2018 a 21 de janeiro de 2019.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 28 de junho a 07 de novembro de 2018.
    • Estabelece escala de plantão judicial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 16 de abril a 27 de junho de 2018
  • PLANTÃO DA SECRETARIA JUDICIARIA
  • Servidor Plantonista: (61) 9943-1346

    Atenção:este telefone NÃO é destinado a informações diversas ou processuais. É destinado apenas para os casos descritos na Resolução Presi 59-2017 - Plantão Judicial PermanenteSOMENTE da 2ª Instância.

  • O Plantão no Regimento Interno do TRF1

      “Art. 180. Suspendem-se as atividades judicantes do Tribunal durante o recesso e nos dias em que o Tribunal o determinar.

       

      § 1º O plantão no Tribunal será exercido pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo corregedor regional, em sistema de rodízio, de 15 em 15 dias, cabendo ao plantonista, durante esse período, decidir pedidos de liminar em mandado de segurança e habeas corpus, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão e examinar outras medidas que reclamem urgência.

       

      § 2º O plantão, nos dias úteis, é das 18 horas e 1 minuto às 8 horas e 59 minutos do dia seguinte. (Redação dada pela Emenda Regimental 1, de 22/9/2017)

       

      § 3º Os desembargadores federais indicarão seu endereço para eventual convocação, durante as férias, para atuação em sessão extraordinária, em face de questão peculiar.

       

      § 4º Os desembargadores federais que cumprirem plantão durante o recesso previsto no art. 62, I, da Lei 5.010/1966 terão direito a compensar os dias trabalhados, na mesma proporção.

       

      § 5º A compensação dar-se-á obrigatoriamente no exercício seguinte, juntamente com um dos períodos de férias, a critério do desembargador federal, salvo no caso dos dirigentes do Tribunal, que poderão compensar no exercício seguinte ao término do mandato.”

       

Plantão Administrativo

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