Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

Consulta Processual

 
 

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

 
MapaSeccionais

Consulta PJe

PJeÔmetro

Notícias

Mapa
DECISÃO: Não cabe ao Poder Judiciário questionar dados demográficos informados pelo IBGE para recebimento de cota do Fundo de Participação de Municípios

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso do município de Rafael Jambiero/BA contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município pretendia a retificação dos dados demográficos obtidos em 2016 e, assim, evitar o rebaixamento para um coeficiente que acarretaria prejuízo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Leia mais

Mais Notícias

Avisos

Atendimento e Agendamento
 
 

Processômetro TRF1

Distribuídos: 23129
Em Tramitação: 445023

Serviços

Relatório de Gestão 2021 - banner
SIREA
Descarte 2022
PJeCor_banner
banner_pje
Nugep nova logo
Usuario_externo_banner
competencia delegada
novo cpc
Galeria Virtual
banner revista
Banner Concilia
Banner_Sessao_Julgamentos_Novo
serviço voluntário
Banner_Home_CTRF1M.jpg
banner CRP
banner_licitacoes
banner_assistenciajg
ecptec

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225

CNPJ: 03.658.507/0001-25