Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

Consulta Processual

 
 

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

 
MapaSeccionais

Consulta PJe

PJeÔmetro

Notícias

Fachada TRF1
DECISÃO: Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB

A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao poder disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com esse entendimento, unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da OAB, seccional Tocantins, que defendeu a obrigatoriedade de membro da Defensoria Pública da União, à inscrição na Ordem, bem como ao pagamento de anuidades.

Leia mais

Mais Notícias

Avisos

Coronavírus

Atendimento e Agendamento

Auxílio Emergencial

Normas e Informações

Processômetro TRF1

Distribuídos: 43028
Em Tramitação: 568204

Serviços

PJeCor_banner
Relatório de Gestão - 2020 png
Nugep nova logo
Usuario_externo_banner
banner_pje
competencia delegada
Galeria Virtual
banner revista
Banner Concilia
Banner_Sessao_Julgamentos_Novo
ecptec
serviço voluntário
Banner_Home_CTRF1M.jpg
banner_licitacoes
OE
banner_assistenciajg
novo cpc

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225

CNPJ: 03.658.507/0001-25