Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Desembargadores em Atividade

Néviton Guedes - Gabinete: Ed. Sede II - 8º andar

Néviton Guedes - Gabinete: Ed. Sede II - 8º andar

Nomeado por Decreto Presidencial de 13/06/2011, com posse e exercício em 12/07/2011. 

Néviton de Oliveira Batista Guedes, nascido em Brasília no dia 21 de maio de 1965, tomou posse no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 12 de julho de 2011.

Instrução

  • Graduação em Direito pela Universidade de Brasília – UnB em 1990;
  • Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (com a dissertação "Para uma crítica da concretização das normas constitucionais a partir de José Joaquim Gomes Canotilho", em 1995;
  • Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a tese "Colisão e Ponderação de Direitos Fundamentais: os limites da argumentação jurídica no âmbito da jurisdição constitucional", em 2007. Tese produzida sob a orientação de José Joaquim Gomes Canotilho.

Docência em Graduação no Ensino Superior

  • Universidade Federal de Santa Catarina – 1° Semestre de 1993 (professor substituto da disciplina DPC Legislação Tributária).
  • Universidade do Vale do Itajaí: Direito Constitucional no ano de 1993.
  • Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ: Direito Administrativo e Constitucional – de 1994 a 1996.
  • Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ – 1997 até 1999 (Direito Constitucional e Tributário).

Docência em Pós-Graduação

  • Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí – Professor responsável pelos seminários de Direito Administrativo, no curso de especialização, em 1996 (45 hs), em 1997 (45 hs), 1998 (45 hs), 1999 (45 hs).
  • Universidade Federal do Paraná: professor convidado para a disciplina Direito Constitucional, no curso de Mestrado promovido pela UFPR e a Universidade de Passo Fundo (2003).
  • Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST): Professor na especialização de D. Constitucional nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010.
  • Unibrasil no ano de 2006.
  • Unicuritiba, nos anos de 2010/2011.

Docência em Escolas de Magistratura e do MP

  • Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – Foz do Iguaçu - Curso de formação para o ingresso na carreira do MP, 1999.
  • Curso de Direito Eleitoral Prático – Temas: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Recurso contra Expedição de Diploma – Ação de Impugnação de mandato – abril de 2007.
  • 2º Curso de Formação Inicial de Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – promovida pela Escola de Administração Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – painel Hermenêutica e Aplicação do Direito: Métodos de Trabalho e Responsabilidade Constitucional do Juiz – junho de 2008.
  • Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR – professor da disciplina de Teoria da Constituição com carga horária de 20horas/aula – 2009/2010.
  • Escola da Magistratura do Paraná – Disciplina: Direito Eleitoral (2010/2011).
  • Aulas Currículo Permanente – Módulo V – Direito Constitucional 2008 – promovidas pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – painel Eficácia dos direitos fundamentais – segundo semestre de 2008, em Porto Alegre/RS, Florianópolis/SC e Curitiba/PR.

Escola Superior de Administração Fazendaria do Ministério da Fazenda

  • Programa de Formação de Auditores Fiscais da Receita Federal – promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda do Governo Brasileiro – disciplina Hermenêutica Jurídica, realizado no período de 17 a 20.02.97, na cidade de Porto Alegre (RS).

Participação em Eventos Científicos (Palestrante)

  • Seminário de Direito Constitucional – promovido pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro da Faculdade de Direito da UFSC – painel O controle de constitucionalidade, em 09.09.93.
  • 1° Encontro Internacional de Direito Alternativo: promovido pelo Instituto de Direito Alternativo – Florianópolis – setembro de 1992.
  • II Encontro Internacional de Direito Alternativo: promovido, entre 29.09. e 02.10.93 pelo Instituto de Direito Alternativo – painel A interpretação constitucional.
  • XI Semana de Estudos Jurídicos promovida pelo Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua e pela Universidade de Blumenau – Furb, no período de 18 a 22.10.93 – palestra Revisão Constitucional.
  • Semana de Estudos Jurídicos da Univali – painel Revisão Constitucional: perspectivas e conseqüências, no dia 21.10.93.
  • Encontro Estadual de Direito Alternativo – painel A problemática constitucional, entre 1° e 3.09.94, promovido pela UNIJUÌ.
  • Curso de Extensão Universitária Área de Direito da FURB – palestra Controle de Constitucional e Constituição, em 30.09.94, promovido pela Universidade Regional de Blumenau (SC).
  • Semana Jurídica da UNIJUÍ – entre 6 e 10 de maio de 1996, promovida pela UNIJUÍ, palestra: A reforma do Estado e o Direito Administrativo.
  • Semana de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ – campus Santa Rosa – organizada pela UNIJUÍ – palestra Legitimidade das Mudanças Constitucionais, em 29.05.96.
  • Semana de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ – organizada pela UNIJUÍ – palestra Legitimidade das Mudanças Constitucionais, em 30.05.96.
  • 1° Encontro Gaúcho sobre Direito, Política e Cidadania – realizado entre 24 e 26 de outubro de 96 – painel Cidadania e Neoliberalismo.
  • II Seminário de Estudos Jurídicos – organizado pela OAB – Seção SC e pela Universidade do Vale do Itajaí – Conferência Controle da Administração Pública – entre 26 e 27.09.97.
  • I Ciclo de Palestras do Programa Especial de Treinamento PET – Centro de Ciências Jurídicas – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – palestra Constituição e Direitos Humanos – período de 17/06/98 a 20/06/98.
  • III Seminário Segurança no Trabalho Fiscal – Unafisco – realizado nos dias 12 a 13 de abril de 1999 – palestra Crimes contra a Administração Pública, a ordem tributária e de improbidade administrativa – Execução Fiscal – Provas.
  • Ciclo de palestras organizado pela Universidade Federal do Paraná, Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e pelo Instituto de Direito Alternativo: palestra Dez anos da Constituição: Cidadania ou Frustração? Entre 16 e 19.09.98, palestra A concretização das normas constitucionais.
  • Semana de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ – 07.10.99 – palestra Constituição e Economia.
  • IV Encontro Internacional de Direito Alternativo – realizado em Florianópolis, entre 15 e 18 de outubro de 1998, pelo Instituto de Pesquisa e Estudos – Ida – Dez anos de Constituição: Avanço ou retrocesso? Palestrante.
  • I Congresso de Direito Empresarial – realizado entre 05 e 09 de novembro de 1998 pela Universidade do Vale do Itajaí (conferencista).
  • 10° Encontro de Estudantes de Direito do Estado do Paraná – organizado pelo Centro Acadêmico Munhoz de Mello e Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ – realizado em 12.11.99 – palestra Direitos Humanos e Democracia.
  • XX Semana Jurídica do Curso de Direito do Campus Ijuí - promovida pelo Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUÍ – palestra O tempo e a Constituição em 21.05.2004.
  • Simpósio "Os 15 anos da Constituição – Universidade Federal de Juiz de Fora – 1.12.2003 - Painel: "Os 15 anos da Constituição".
  • Encontro de Advogados da OAB-PR Seção Cascavel – em junho de 2005 – palestra Colisão e Ponderação de Princípios Constitucionais .
  • II Semana Acadêmica de Direito – Faculdade de Direito do Instituto Metodista Granbery - Em 26/08/2005 – palestra Colisão e Ponderação de Princípios Constitucionais.
  • III Semana Jurídica da UNIJUÍ – campus Três Passos – promovida pelo Núcleo de Eventos do Departamento de Estudos Jurídicos – palestra "A Reforma Administrativa e o Estado Democrático de Direito", em 15/10/2003.
  • IV Congresso Regional de Direito, IV Jornada de Direito Internacional e IV Ciclo de Palestras sobre a Propriedade Intelectual OAB-RS – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – campus Santo Ângelo – promovido pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas / Curso de Direito, de 10 a 14/10/2005.
  • "Seminário: Implementação jurisdicional de políticas públicas" - palestra "O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a proibição da proteção deficiente" - realizado pela Escola Superior do Ministério Público Federal – ESMPU, em 29/06/2006.
  • IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, Cursos de Especialização da Academia Brasileira de Direito Constitucional-ABDConst – painel - "A ponderação de bens e a argumentação jurídica no âmbito da jurisdição constitucional", em 12/11/2006.
  • IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania – promovido pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC – painel O Tempero da proporcionalidade e o Caldo dos Direitos Fundamentais – março de 2007, em Londrina/PR.
  • Congresso de Processo Civil - Releitura da Intervenção do Ministério Público no Processo Civil: Tutela Individual e Coletiva - promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União – painel O Ministério Público e a tutela de direitos individuais – junho de 2007, em Curitiba.
  • Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Sobral Pinto/PUC-PR – palestra "Direito e Sustentabilidade: perspectivas econômicas e sociais", em 11/09/2007.
  • XXVI Semana Jurídica do Curso de Direito – promovida pelo Núcleo de Eventos, Extensão e Serviços do Departamento de Estudos Jurídicos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ – painel Os ilícitos eleitorais – outubro de 2007, em Ijuí/RS.
  • Evento sobre Direitos Humanos & Violência Institucional – Uma leitura interdisciplinar a partir do filme Tropa de Elite – promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná – março de 2008.
  • 20 Anos de Constituição – promovida pelo curso de Direito da Faculdade Dom Bosco, em Curitiba – painel A função política e sua importância no Estado Constitucional Brasileiro – agosto de 2008.
  • Encontro Simultâneo do XLVII Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e do XXV Colégio dos corregedores da Justiça Eleitoral – palestra Doações sob o aspecto da nova lei – outubro de 2009.
  • I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral – promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – painel A nova regulamentação da contabilidade de campanha introduzida pela Lei 12.034/09 – dezembro de 2009.

Participação em Órgãos de Gestão Universitária

  • Membro do Conselho Universitário da UnB (1988/1989) – órgão de deliberação máxima da Universidade – representação discente.
  • Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB (1988/89).

Participação em Instituição de Pesquisa e Extensão Universitária

  • Membro do NEP – Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos da UnB (1988/89).
  • Co-autor do Projeto O Direito Achado na Rua (ainda como aluno da graduação, em 1988/89).

Atividades Político-Estudantis

  • Membro de duas gestões do Centro Acadêmico de Direito da UnB (1986/87).
  • Membro do Diretório Central dos Estudantes da UnB – DCE Livre Honestino Guimarães – órgão máximo dos Estudantes da Universidade de Brasília (1987/88).

Publicações

  • "O uso alternativo do direito". in José Geraldo Sousa Júnior (Org.). Uma ntrodução crítica ao direito (O Direito Achado na Rua I). 4.ed. Brasília: UnB, 1993. p. 89-90
  • "Direito do Trabalho e Mercado do Trabalho" in José Geraldo Sousa Júnior (org.). Introdução Crítica ao Direito do Trabalho (O Direito Achado na Rua II). Brasília: UnB, 1994, 164 ss.
  • "Federação e Democracia" in Revista Direito em Debate. V. 6, Ijuí: UNIJUI, 99 ss.
  • "Saber ou Poder? A função social do jurista na Teoria Pura de Hans Kelsen" in Revista Direito em Debate, V. 8, Ijuí: UNIJUI, p. 36 ss.
  • Razão e Racionalidade. São Paulo: Acadêmica, 1994. (Obra Coletiva).
  • "A justiça da Maioria", in Jornal da Cidade, 16.04.94, p. 10.
  • "Canotilho: O Direito Constitucional como um compromisso permanentemente renovado" in Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (coord.)Canotilho e a Constituição Dirigente - 2ª Edição Autor(a):. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
  • Autor do Prefácio no livro "Curso Modular de Direito Constitucional – Vol. 2, Editora", livro de autoria dos Juízes Federais do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, sob a coordenação desembargador federal Tadaaqui Hirose, diretor da Emagis, e o juiz federal João Pedro Gebran Neto.
  • "Os princípios, as obrigações prima facie, as normas não-ponderadas e a consideração de todas as coisas", in Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional Vol.10B.


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