Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Desembargadores Aposentados e Desligados

Tourinho Neto

Tourinho Neto

Fernando da Costa Tourinho Neto, natural de Salvador-BA, tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 30 de março de 1989, promovido pelo critério de merecimento. Seu ingresso na Justiça Federal deu-se em 1979, na Seção Judiciária da Bahia, tendo sido Diretor de Foro dessa Seccional.

Instrução

bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1965, o Juiz Tourinho Neto especializou-se, em 1988, em processo, em nível de pós-graduação, pela mesma instituição de ensino.

Atividade Profissional

começou sua carreira profissional como bancário em 1964, tendo sido solicitador acadêmico no mesmo período. A partir de 1966, além de atuar como advogado, foi Promotor Público. Em 1971, obteve o 1º lugar, em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para o cargo de Juiz de Direito. No mesmo período, foi Juiz Eleitoral naquele Estado. A partir de 1979, depois de obter aprovação, em 1º lugar, em concurso público para Juiz Federal, passou a integrar os quadros da Justiça Federal, exercendo a Diretoria do Foro em 1981 e 1982 e, nos anos seguintes, 1982 a 1983, atuando, também, como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 

Em 1989, tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No TRF, foi Presidente da 2ª Seção e da 3ª e 2ª Turmas; Diretor da Revista; membro do Conselho de Administração e das Comissões de Promoção de Juízes Federais Substitutos, de Regimento e de Jurisprudência; Coordenador do Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Juízes Federais; Coordenador do Enfoque Jurídico (suplemento do Jornal Informe TRF-1ª Região); membro da Comissão Examinadora do I, II e XII Concursos Públicos para Juiz Federal Substituto, nos anos de 1991, 1992 e 2007, tendo sido Presidente das duas últimas; e presidente da Comissão para Debates de Questões Agrárias na Justiça Federal (1996). De 1997 a 1998, atuou como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Em 16 de abril de 1998, tomou posse como Vice-Presidente do TRF -1ª Região e Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região, com mandato de dois anos. Em 17 de abril de 2000, assumiu a Presidência do TRF-1ª Região, para o biênio 2000/2002.

Atividades de Âmbito Nacional e Internacional

O Juiz Tourinho Neto participou, em maio de 1997, do Seminário de Direito Ambiental e Recursos Naturais, realizado pela Northwestern School of the Law of Lewis & Clark College, em Portland, Oregon, USA, tendo recebido o Certificate of Achievement for the successful completion of the Envirronmental &.Natural Resources Law Swminar. Também, como expositor, participou, no período de 7 a 9 de setembro de 2006, do 69º Cours International de Criminologie, consagrado a “Une Politique Criminelle avancée pour le Mercosul”, realizado em Buenos Aires, Argentina.

É Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, Secretaria Especial dos Humanos, da Presidência da República e, ainda, Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e Penitenciária – FIPP, United Nations for the Treatment of Prisioners, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo.

Atividades Associativas e Instituições

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, no período de 1998 a 2000, o Juiz Tourinho também foi membro da Associação dos Juízes para a Democracia, membro do Instituto dos Advogados da Bahia, sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Estado da Bahia, membro da Associação Brasileira de Direito Tributário, membro do Conselho Editorial da Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário e membro do Conselho Editorial da Revista Diálogo Jurídico do Curso de Direito da Faculdade Frias Brito - Fortaleza/CE.

Magistério

além de lecionar História Geral, OSPB e Estudos Baianos no Colégio Normal de Santa Inês, foi Diretor daquela instituição de ensino, na cidade de Santa Inês-BA, nos anos de 1967 e 1968. A partir de 1969 a 1971, foi Professor de Processo Penal, de Finanças Públicas e de Estudos dos Problemas Brasileiros na Faculdade de Ilhéus. Em 1986, assumiu a cadeira de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador. Foi, ainda, membro efetivo da Banca Examinadora do Concurso para Professor Auxiliar da Cadeira de Fundamentos de Direito Público e Privado, do departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana, em 1989.

Obras publicadas

O magistrado é autor de diversos artigos, sobre os mais variados temas do direito, publicados em jornais, revistas, coletâneas jurídicas e livros, destacando-se, dentre eles, o intitulado “Fight against the organized crime”, escrito, em 2006, para a coletânea International Annals of Criminology, da Interntional Society for Criminology.

Também é autor das obras: Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001 (em co-autoria com Joel Dias Figueira Júnior), editado pela Revista dos Tribunais em 2002; Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995 (em co-autoria com Joel Dias Figueira Júnior), também editado pela RT, em 2007. Coordenou a confecção: de A Constituição na Visão dos Tribunais, publicado pela Saraiva, em 1997; e Código Tributário Nacional Interpretado, em 1995, também dessa mesma Editora.

Palestras Proferidas

São quase duzentas as palestras proferidas por este magistrado por todo o Brasil, abordando assuntos relacionados às mais diversas áreas do Direito, ao Judiciário, à aplicação da Justiça, à repercussão desta no cenário nacional, à imprensa e outros, além de ter atuado como expositor, no período de 7 a 9 de setembro de 2006, do 69º Cours International de Criminologie, consagrado a “Une Politique Criminelle avancée pour le Mercosul”, realizado em Buenos Aires, Argentina.

Prêmio

Por destacada atuação na judicatura federal e eleitoral, recebeu o Prêmio Amâncio José de Souza, conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, em 1982.

Título

merecedor de dezenas de condecorações por relevantes serviços prestados a órgão dos Três Poderes da União e dos Estados, tem orgulho de ter sido distinguido como Cidadão Honorário do Município de Saúde, Cidadão Honorário de Coração de Maria, Cidadão Honorário de Brasília e Cidadão Uiramutaense.

Tipo e data do desligamento

Aposentadoria, 01/04/2013

 

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