Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Desembargadores Aposentados e Desligados

Leomar Amorim - in memoriam

Leomar Amorim - in memoriam

Leomar Barros Amorim de Sousa, natural de Itapecuru-Mirim/MA, tomou posse como Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de março de 2004, promovido pelo critério de antiguidade. Sua investidura na Justiça Federal deu-se em 23 de fevereiro de 1987 na função de auxílio à 1ª Vara - Seção Judiciária do Maranhão.

Instrução

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Maranhão, em 1979. No período compreendido entre os anos de 1995 e 1998, participou de Estágio de Contacto no Centro de Estudos Judiciários - Escola da Magistratura de Portugal. Pós-graduou-se pelas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Lusíada do Porto/Portugal e, ainda, concluiu o Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, coordenado pelo Professor Doutor Jorge Miranda.

Atividades Profissionais

Foi aprovado em concurso para o cargo de advogado do Banco da Amazônia S/A em 1979, exercendo a função em Imperatriz/MA, Belém/PA - 1982 / 1983 e em São Luís/MA - 1983, chegando à chefia do Núcleo Jurídico na Capital maranhense em 1985, ali permanecendo até 1987. Aprovado em concurso público de provas e títulos para a magistratura maranhense em 1981, foi nomeado Juiz da Comarca de Barra do Corda/MA, desistiu da posse. Deixou o Banco da Amazônia após êxito em concurso para a Magistratura Federal - 1987, onde exerceu a função de auxílio à 1ª Vara - Seção Judiciária do Maranhão. No mesmo ano, foi designado para auxiliar a 10ª Vara Federal em São Paulo, no Mutirão instituído pelo Tribunal Federal de Recursos para a Seção Judiciária daquele Estado. Nos biênios de 1989/1991 e 2001/2003 integrou, como Juiz Titular, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Na Seção Judiciária do Maranhão foi Vice-Diretor e Diretor de Foro nos períodos de 1988 a 1992. Assumiu a titularidade plena das 1ª e 2ª Varas da Seção Judiciária do Piauí, bem como a titularidade da Diretoria do Foro, por designação, em setembro de 1991, quando também foi Juiz do TRE naquele Estado até o ano de 1992. Foi, então, reconduzido à Seção Judiciária do Maranhão em 1994, como Diretor de Foro até 1995. E, novamente, integrou o Tribunal Regional Eleitoral como Juiz Substituto em 2001/2003. Em junho de 2002 foi designado para assumir a Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão e, em setembro do mesmo ano, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEF’s. Atuou também como Juiz convocado em 1992-1993 e em 1997, junto ao TRF - 1ª Região. É membro fundador, Cadeira nº 19, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, eleito em 22 de outubro de 1986.

Obras Publicadas

- Livro "A Produção Normativa do Poder Executivo" (Medidas Provisórias, Leis Delegadas e Regulamentos), Brasília Jurídica, DF, 1999. Artigos dentre os quais estão:
- "Os Direitos Humanos como limitações ao Poder Constituinte", 1990.
    - Edição: Senado Federal - Separata da Revista de Informação Legislativa. Abr/jun. 1991 - Brasília/DF.
    - Edição: Coletânea Jurídica - vol. 02 - Tribunal Regional Federal. Janeiro/1994 - Brasília/DF.
- "Medidas Provisórias - A experiência brasileira" - publicada na obra "Estudos de Direito Parlamentar" - coordenação Prof. Jorge Miranda - Faculdade de Direito de Lisboa - 1997, e, publicada na Cartilha Jurídica, nº 46, TRF 1ª Região, maio/97, Brasília/DF.
- "Limitações ao Direito de Sufrágio sob a ótica luso-brasileira", publicado na Revista de Ciência Cultura nº 1-2, da Universidade de Lusíada, Porto Portugal. 1997.
- "Medidas Provisórias - A experiência brasileira", publicada na separata da Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vol. 9, nº 01, jan/março/1997, Brasília/DF.
- Publicação do artigo "O M.P. é um Parquet", na Revista Comunicação - em artigos jurídicos", vol. I, nº 01, abril/98, Brasília/DF.
   - A reedição de medida provisória à luz da Sentença 17 da Corte Constitucional italiana, artigo publicado na Cartilha Jurídica nº 62, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília/DF, novembro/1998.
- "Limitações ao direito de sufrágio sob a ótica luso-brasileira", Cartilha Jurídica nº 73, dezembro/2000, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Magistério

Professor do Colégio Leonel Amorim, em Itapecuru-Mirim/MA 1975-1978. Obteve aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo de Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão em 1987, onde lecionou Direito Administrativo I, Comercial III. Professor concursado de Direito Falimentar do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará. Foi professor das cadeiras de Direito Administrativo, Constitucional e Comercial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão e, também, de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura do Trabalho do Maranhão.

Condecorações

- Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho - Grau de oficial - 16ª Região TRT - maio de 1992.
- Medalha Viana Vaz - Comemoração pelos 80 anos da Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - junho/1998.
- Medalha Ministro Carlos Madeira - Justiça Federal/MA - maio de 1999.
- Medalha do Mérito Legislativo Municipal "Simão Estácio da Silveira" da Câmara Municipal de São Luís - abril de 2000.
- Medalha do Mérito Jurídico "Desembargador Antônio Rodrigues Veloso" - Tribunal de Justiça do Maranhão - dezembro de 2000.
- Medalha Antenor Bogéa - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Maranhão - Março de 2004.

Tipo e data do desligamento

Aposentadoria, 24/03/2014

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

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