Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Desembargadores Aposentados e Desligados

Catão Alves

Catão Alves

Antônio Augusto Catão Alves, natural de Belo Horizonte, tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 30 de março de 1989, promovido pelo critério de merecimento, passando a integrar a 1ª Turma de julgamento. Sua investidura na Justiça Federal deu-se por meio de concurso público, em 1979, na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Foi, ainda, titular da 3ª e 8ª Varas da Seccional de Minas Gerais.


Instrução

Bacharel e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1967 e 1985, respectivamente; o Juiz Catão Alves obteve Licenciatura, em 1975, em Direito e Legislação, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica daquele Estado. Concluiu o doutorado na Seção de Direito Privado pela Faculdade de Direito da UFMG, com média final 10 (dez), em 1969. Defendeu a tese Do Conceito do Direito, em 1985, tornando-se Doutor em Direito e colando grau perante banca examinadora composta pelos professores Gerson de Britto Mello Boson (Orientador), Tércio Sampaio Ferraz Júnior (Universidade de São Paulo - USP), Lourival Vilanova (Universidade Federal de Pernambuco - UFP), Joaquim Carlos Salgado (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG) e Artur José Almeida Diniz (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG). Participou, ainda, de diversos congressos e encontros de Juízes e publicou vários artigos em Revistas da área.

Atividade Profissional

Catão Alves advogou em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais de 1966 a 1979; trabalhou na Prefeitura de Belo Horizonte no período de 1962 a 1971. Foi Promotor Substituto (em exercício) da Justiça Militar/MG de 1969 a 1971. Em seguida, exerceu o cargo de advogado efetivo da Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado no 1º Concurso para Procurador da República, exerceu o cargo entre 1972 e 1979, atuando no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, chegando a Procurador-Chefe da Procuradoria da República, em Goiás, de 1973 a 1974. Foi, ainda, Procurador do Tribunal Regional Eleitoral, em Goiás, nos anos de 1973 e 1974, e Membro da Comissão Especial de Fiscalização de Entorpecentes e do Conselho Penitenciário desse Estado no mesmo período. No TRF-1ª Região, participou como membro suplente da Comissão de Regimento Interno (1989/1991) e da Comissão do I Concurso Público para Juiz Substituto da Justiça Federal de 1ª Instância da 1ª Região (1991/1992); membro efetivo da Comissão de Regimento Interno (1991/1994), das Comissões do II, III e IV Concursos Públicos para Juiz Substituto da Justiça Federal de 1ª Instância da 1ª Região (1992/1995), do Conselho de Administração (1993/1994) e do Conselho Deliberativo do Pro-Social (1989/2000); Diretor da Revista (1992/1993); Membro Efetivo do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1993/1994 e 2000/2002); Presidente da 1ª Turma de Julgamento (1993/1995) e Presidente da 1ª Seção (1995/1999); Presidente da 7ª Turma de Julgamento (2008/2010); Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, eleito para o biênio 1997/1999; Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, eleito para o biênio 1998/2000; Corregedor-Geral da Justiça Federal de 1ª Instância no período de abril de 2000 a 31/01/2001; Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o período de 2000/2002; Membro Efetivo do Conselho do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário "Ministro Nelson Hungria"; Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o período de 19/4/2002 a 19/4/2004.

Concursos Públicos

1º Concurso para Procurador da República (1972); Concurso para Juiz Auditor da Justiça Militar/MG (1972); Concurso para Juiz Federal (1979).

Magistério

Aprovado no concurso de títulos para professor da Universidade Católica de Ciências Humanas - Distrito Federal (1973); Professor Titular da Faculdade de Direito de Sete Lagoas (MG), onde lecionou Direito Constitucional (1975/1979 e 1983) e foi Chefe do Departamento de Direito Público (1977/1979). Professor do Curso de Formação e Treinamento para Professores de Disciplinas Profissionalizantes da Pontifícia Universidade Católica (MG), lecionando a disciplina Direito e Legislação (1977). Aprovado em 1º lugar no concurso de provas e títulos para professor do Instituto Cultural Newton de Paiva Ferreira (ensino superior), em Belo Horizonte (1983), onde foi Auxiliar de Ensino, Professor Assistente (promoção) e Professor Titular (promoção), atualmente licenciado, lecionou Direito Tributário (1983 a 1989) e foi membro das Bancas Examinadoras de Concursos para seleção de candidatos a professor de Direito Econômico (1987), Direito Comercial (1987), Direito Tributário (1988) e Direito de Navegação (1988).

Distinções

Placa por serviços prestados à coletividade por intermédio da Justiça Federal, outorgada pela Associação dos Advogados de Minas Gerais (1987); Personalidade do Ano (Clube dos Advogados de Minas Gerais - 1988); Medalha do Pacificador, concedida pelo Ministério do Exército (1993); Medalha de Mérito Jurídico "Professor Gerson Boson", conferida pela Associação dos Advogados de Minas Gerais (1997); Medalha do Mérito Forte São Joaquim, grau de Grande Oficial, conferida pelo Governador do Estado de Roraima (2000); Medalha do Mérito Judiciário Militar, grau de Alta Distinção, outorgada pelo Superior Tribunal Militar (2000); Medalha Justiça Século XXI, outorgada pela Seção Judiciária de Minas Gerais (2001); Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (2001); Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no Grau de Grã-Cruz, conferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2002); Medalha da Ordem do Mérito Militar, conferida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro (2002); Medalha da Ordem do Mérito Brasília, no Grau de Grande Oficial, conferida pelo Governo do Distrito Federal (2002); Medalha Ministro Carlos Madeira, conferida pela Justiça Federal do Maranhão (2002); Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, conferida pelo Comando da Aeronáutica (2002); Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, conferida pelo Ministério Público Militar (2002); Troféu Tancredo Neves, concedido pelo Jornal Edição do Brasil, em Minas Gerais (2002); Medalha da Ordem, no grau Grão-Colar do Quadro Especial, conferida pelo Conselho da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (2003); Medalha da Ordem do Mérito Tocantins, no grau de Grande Oficial, concedida pelo Governo do Estado de Tocantins (2003); Medalha Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos, concedida pela Justiça Federal de 1º Grau de Minas Gerais (2003); Título Cidadão Amapaense, conferido pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá (2003); Medalha Ministro Carlos Madeira, conferida pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Maranhão (2003); Título Cidadão Ilheense, conferido pela Câmara Municipal de Ilhéus (2004); Medalha da Ordem do Mérito Militar, conferida pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro (2004);Medalha da Ordem do Mérito Naval, conferida pela Marinha do Brasil (2005).

Tipo e data do desligamento

Aposentadoria, 26/11/2013

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

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