Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Jurisprudência

Gestão de Precedentes

Gestão de Precedentes

Apresentação

  • Gestão de Precedentes

    Apresentação:

    O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, da Presidência do Tribunal, foi criado em 17 de outubro de 2016, por meio da Resolução Presi n. 44, de 14 de outubro de 2016, cumprindo o disposto na Resolução 235, de 13 de julho de 2016, do CNJ.
     

    Atribuições:

    • Gerenciar e uniformizar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, de julgamentos de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência;
    • acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência em todas as suas fases, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do STJ na internet;
    • auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado.

     

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