Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Juizado Especial Federal

JEF Itinerante

 
 
Com o objetivo de possibilitar o acesso à Justiça Federal ao jurisdicionado carente, de baixa renda ou pouca ou nenhuma escolaridade, habitantes de locais inacessíveis, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da Primeira Região, foi instituído o Juizados Especiais Federais Itinerantes - JEFITS.
 
Os JEFTIs estão presentes nas Capitais e no interior dos 13 Estados e no Distrito Federal, e podem ser realizados pelas modalidades: Terrestre – Local Fixo, Terrestre – Carreta e Fluvial.
 
A modalidade Terrestre – Local Fixo ocorre, geralmente, em instalações físicas disponibilizadas pela Prefeitura, Câmara Municipal, escolas, ginásios de esporte ou outra entidade pública ou privada, que ceda espaço em condições adequadas para a realização dos trabalhos.
 
A modalidade Terrestre – Carreta é utilizada para atendimento de comunidades pobres, com deficiências de espaço físico e aparelhamento, durante as fases de atermação e audiências.   A previsão de utilização das carretas deve atender os requisitos disposto em portaria da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.
 
Os itinerantes Fluviais destinados especialmente para atendimento da população ribeirinha nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, fazem uso de embarcações, que serão disponibilizadas através de convênios junto com prefeituras e outras entidades governamentais ou particulares sem ônus para a Justiça.
 
A operacionalização dos JEFITs se efetiva por meio do deslocamento de servidores, materiais e equipamentos da Justiça Federal com destino aos municípios beneficiários do projeto, em três momentos distintos: divulgação, atermação e audiências.
 
Fase da Divulgação
Inicialmente, uma visita ao município onde será realizado o JEFTI é realizada pelo Juiz Federal responsável pelo Juizado, a fim de promover a divulgação do evento e obter apoio das autoridades políticas e da população local. Nessa fase, busca-se estabelecer parcerias com órgãos da Administração municipal e membros da sociedade civil, de modo a dar ampla divulgação da presença da Justiça Federal utilizando-se, inclusive, toda a mídia local disponível.
 
Fase da Atermação
Nessa etapa, uma equipe composta por Juízes Federais, servidores, estagiários e voluntários desloca-se até o município para realizar o atendimento da população. Na ocasião, os jurisdicionados são orientados quanto aos procedimentos que devem ser adotados nas instituições, como a Caixa Econômica Federal – CEF e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como os casos que deverão ser encaminhados, eventualmente, a órgãos da Administração Federal. São realizadas as atermações dos pedidos, designando-se audiências a serem realizadas em fase posterior do JEFIT.
 
Fase de Audiências
A terceira e última visita do JEFIT ao município beneficiado com o projeto se destina à realização das audiências atermadas e à efetivação de procedimentos complementares, tais como: oitiva de testemunhas, realização de perícias, entre outros. Essa fase também será realizada por juízes e servidores da Justiça Federal com apoio da Administração do município e da população local.
 
 
  • Modalidades do JEFIT

     

    Na Primeira Região, os Juizados Especiais Federais Itinerantes podem ser realizados por meio de 3 (três) modalidades:

    carreta

    JEFs Itinerantes Terrestres – Carretas

    A dimensão continental da Primeira Região levou o TRF a buscar alternativas para atender comunidades pobres, com deficiências de espaço físico e aparelhamento. Por meio de convênio firmado com a Petrobrás, foram doadas duas carretas, a serem utilizadas pelos Juizados Itinerantes na realização das atermações e das audiências.

    As carretas são mobiliadas e equipadas com climatizadores, sistemas elétricos, hidráulicos, computadores e softwares de comunicação de dados e informações de última geração.

    Em 2008, a parceria foi estendida por meio de convênio de cessão de uso de bem público firmado entre o Tribunal e o Departamento de Polícia Federal, a fim de permitir a utilização das carretas também pela Polícia Federal, nos períodos em que não estiverem sendo empregadas nas atividades dos Juizados Especiais Federais Itinerantes.

    JEFs Itinerantes Fluviais

    Em razão das peculiaridades de acesso de grande parte da região sob jurisdição do TRF da 1ª Região, em especial os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, que praticamente não dispõem de estradas, fazendo uso das vias fluviais para se locomover, o Tribunal, por meio do projeto “Justiça Sobre as Águas”, realizou um Juizado Itinerante dentro de uma embarcação, em maio de 2003. Com a iniciativa, mais uma barreira ao acesso à Justiça e à cidadania foi rompida, alcançando o jurisdicionado ribeirinho do norte do País, que de outra forma não teria acesso à Justiça Federal.

    barco

    Os Juizados Itinerantes em embarcações se tornaram realidade após a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Amapá, que possibilitou a realização do primeiro Juizado Especial Federal Fluvial da história da Justiça Federal do Brasil, e da celebração de convênio com o Governo do Estado do Amazonas, que viabilizou os Juizados Especiais Federais Fluviais com a utilização dos barcos do Projeto PAI – Pronto Atendimento Itinerante.

    As primeiras audiências do Juizado Itinerante Fluvial aconteceram no barco Tribuna, de propriedade do TJAP, às margens do Rio Amazonas, no dia 26 de maio de 2003. Já o convênio com o Estado do Amazonas possibilitou a realização de Juizados Itinerantes Fluviais na região do Alto Solimões, nas calhas dos rios Negro, Solimões, Purus e Juruá, no dia 6 de outubro de 2003, por meio da utilização das embarcações do PAI - Pronto Atendimento Itinerante, pertencente ao Governo do Estado do Amazonas.

     JEFs Itinerantes Terrestres - Local Fixo

    Os Juizados itinerantes terrestres geralmente ocorrem em instalações físicas disponibilizadas pelas Prefeituras, Câmaras Municipais ou outra instituição parceira.

     JurisdicionadosItineranteCruzeirodoSul_

    Por se tratar de uma ação executada fora da sede do Juizado Especial Federal, em locais muitas vezes de difícil acesso, e dadas as peculiaridades de cada localidade, para a realização dos trabalhos é imprescindível o envolvimento e o compromisso das autoridades locais para dar o apoio logístico necessário à viabilização do itinerante dentro das condições mínimas necessárias para uma prestação jurisdicional satisfatória.

     

  • JEFITs - 2018
    • Alto Paraíso/GO

      • Em elaboração.

    • Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia/Ilha de Marajó

      • Entre os dias 09 e 18 de abril de 2018, ocorreu a Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia/Ilha de Marajó.
        O evento teve a participação dos juízes federais Lívia Cristina Marques Peres, Paulo Máximo de Castro Cabacinha, Camila Martins Tonello e Shamyl Cipriano, o apoio da Marinha do Brasil, e atendeu às localidades de São Sebastião da Boa Vista, Breves,
        Portel e Melgaço, todos sob a jurisdição da Seção Judiciária do Pará.
        A itinerância ficou a cargo das Coordenações Seccionais dos Juizados do Pará e Amapá.
        De um total de 1415 processos, foram realizados 725 acordos e liberados R$2.220.876,38 em RPV.

      • INSTITUCIONAL: Terceira Itinerância Fluvial Cooperativa realiza mais de 150 audiências no Amapá

        21/06/18 07:48

         
         
        INSTITUCIONAL: Terceira Itinerância Fluvial Cooperativa realiza mais de 150 audiências no Amapá
        Crédito: Secos/SJAP

        A III Itinerância Fluvial Cooperativa dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região no Amapá foi concluída com êxito na última segunda-feira, 18 de junho. A atuação no Distrito do Bailique ocorreu a bordo do Navio Auxiliar Pará da Marinha do Brasil, onde foram realizadas 155 audiências.

        A equipe da Justiça Federal foi integrada pela vice-coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Daniele Maranhão; pela coordenadora dos JEFs da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), juíza federal Lívia Cristina Marques Peres; pelo juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, titular da 5ª Vara Federal do Amapá, e por servidores que retornaram ao Bailique no dia 19.

        Foram atendidos trabalhadores rurais e pescadores artesanais para as questões de benefícios previdenciários como aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Quanto aos trabalhadores urbanos, os atendimentos aconteceram para os casos de benefícios por incapacidade como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; para o benefício assistencial houve atendimento a idoso maior de 65 anos e a pessoa com deficiência.

        Em números, a Itinerância resultou em R$303.371,52 em Requisições de Pequeno Valor (RPV) para o Distrito do Bailique e na projeção de incremento de renda anual num total aproximado de R$500 mil.

        A desembargadora federal Daniele Maranhão destaca o fato de o estado ir até as pessoas que não têm nenhum tipo de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Judiciário Federal e Estadual. “O estado vem a elas e garante os seus direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e todos esses benefícios previdenciários que são tratados normalmente pela Justiça Federal”. A magistrada também ressaltou a importância da Marinha do Brasil na ação. “A participação da Marinha do Brasil, nesta composição, foi imprescindível e indispensável, pois neste momento em que os orçamentos públicos estão reduzidos, nós não teríamos condições de chegar aonde chegamos. Vamos estreitar mais ainda nossa parceria”.

        Nesse mesmo entendimento, a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, coordenadora dos JEFs do Amapá, explica que no itinerante fluvial o atendimento é realizado de forma concentrada e rápida: “o acolhimento da demanda e sua solução, quer por meio consensual, quer pela forma tradicional de resolução das controvérsias, dá-se num mesmo dia”. A magistrada afirma que o modelo adotado na III Itinerância Cooperativa da Amazônia promove o acesso a cidadãos ribeirinhos de comunidades tradicionais de forma menos onerosa aos cofres públicos, pois a logística é compartilhada por diversas instituições.

        O juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, da 5ª Vara Federal de Macapá, teve a oportunidade de aposentar a dona Verandina, que depois de dois anos tentando a aposentadoria pelo INSS, conseguiu efetivar a sua pretensão por meio do Juizado Especial Federal Itinerante.

        Além da Marinha do Brasil e da Justiça Federal, participaram também da Itinerância a Procuradoria Federal no Estado do Amapá, o governo estadual do Amapá (GEA), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), o Ministério Público Estadual do Amapá (MPE-AP), o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Macapá (Semast), o DPU, o INSS, a Global Smile Foundation (GSF), a Associação de Mulheres Vítimas de Escalpelamento, a Fenap e a Siac Super Fácil.

        Fonte: Secos/SJAP

        Assessoria de Comunicação Social
        Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • JEFITs - 2017

      ·         ILHA DE MARAJÓ/PA

                              No período de 22 de maio a 04 de junho aconteceu o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante na Ilha de Marajó/PA. A coordenação da atividade está a cargo das juízas federais Lívia Cristina Marques Peres e Carina Cátia Bastos de Senna. O evento contou com a participação da coordenadora dos JEFs do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas. Ainda continuaram fazendo parte do JEF Itinerante os juízes federais José Airton de Aguiar Portela, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Paulo Máximo de Castro Cabacinha.

                              A iniciativa “Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia” é fruto de parceria da Justiça Federal dos estados do Pará e do Amapá (vinculada ao TRF 1ª Região) e da Marinha do Brasil, por intermédio do 4º Distrito Naval de Belém/PA. A ação busca responder à necessidade de se levar atendimento dos Juizados Federais às populações ribeirinhas carentes de Marajó/PA. A atividade tem, ainda, a colaboração de outros entes públicos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Procuradoria Federal e a Associação dos Municípios do Marajó.

                              A Itinerância Fluvial Cooperativa da Amazônia está em consonância com a Meta 6, ¿xada pela Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2017, que determina que os órgãos das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer, semestralmente, ações conjuntas de cooperação nacional por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante, inclusive na área da infância e da juventude.

                              No JEF Itinerante, que partiu da capital, Belém, serão atendidos os municípios de Soure, Muaná, Curralinho, Breves, Portel e Afuá. A ação tem o objetivo de beneficiar mais de 470 mil pessoas. Foram realizados 624 acordos em cerca de 1660 processos e foi determinado o pagamento de R$1.402.480,79 em Requisições de Pequeno Valor (RPV).


      ·         EUCLÍDES DA CUNHA/BA

                       De 29 de maio a 02 de junho aconteceu a fase de atermação do JEF Itinerante no município de Euclides da Cunha/BA sob a coordenação do juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA.

                       Existe um grande volume de demandas previdenciárias reprimidas na localidade, pois a população não tem condições de se deslocar até a Subseção de Paulo Afonso/BA. A ação promovida garantiu o acesso ao Judiciário e mais desenvolvimento à economia regional com o aumento do consumo de bens e serviços no comércio local.

                       O Projeto Itinerante conta com o apoio do governo do estado e a participação da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e do INSS.

                              A iniciativa bene¿ciou os municípios de Euclides da Cunha, Tucano, Banzaê, Quijingue, Canudos e Cícero Dantas, os quais possuem uma população com altos índices de pobreza, elevado grau de analfabetismo, além de ser uma região com temperaturas altas e baixíssima umidade do ar, acirrando as di¿culdades de subsistência para os seus residentes.

                              Foi realizada a segunda etapa do juizado especial federal itinerante em Euclides da Cunha/BA entre 28 de agosto e 1º de setembro. O evento foi realizado pela Seção Judiciária de Paulo Afonso/BA e contou com parceria de prefeituras dos municípios da região, do governo do estado da Bahia, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/ BA), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), dentre outros. De cerca de 620 audiências, foram expedidas 479 requisições de pequeno valor (RPV) no total de R$ 3.332.501,97.

       ·         RIO SOLIMÕES/AM

                              Foi realizado, entre os dias 18 e 30 de setembro, o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial do Rio Solimões, percorrendo as cidades de Beruri, Codajás e Coari, no estado do Amazonas, e levando cidadania àquelas pessoas esquecidas que não tinham acesso à Previdência Social.

                              A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, participou da primeira etapa do evento na cidade de Beruri. Participaram do JEF Itinerante os juízes federais Emmanuel Mascena de Medeiros (coordenador), Alan Fernandes Minori, André Dias Irigon e Rafael Leite Paulo.

                              O evento itinerante contou com o apoio da Marinha do Brasil e foi, inclusive, realizado nas instalações do navio Soares de Meirelles.

                              A ação teve, ainda, participação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Procuradoria Federal (PGF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

       ·         HUMAITÁ/MANICORÉ/LÁBRE/AM

                              No período de 6 a 10 de novembro ocorreu a fase de audiência e julgamento do Juizado Especial Federal Itinerante de Humaitá/AM, alcançando também as populações de Manicoré e Lábrea, sob a coordenação do juiz federal Lucílio Linhares Perdigão de Morais, da Seção Judiciária de Rondônia. O evento contou com a participação da coordenadora dos Juizados Especiais Federais do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e de juízes federais das Seccionais de Rondônia e do Amazonas Marcelo Stival, Flávio Fraga e Silva, Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Shamyl Cipriano e Rossana dos Santos Tavares.

                               As localidades são jurisdicionadas pela Seção Judiciária do Amazonas, porém distam apenas 200 km de Porto Velho/ RO (Humaitá), com estradas em ótimas condições. Isso tem permitido um significativo ajuizamento de ações na Seção Judiciária de Rondônia provenientes daquelas cidades. Tendo em vista a situação relatada, a Seção Judiciária de Rondônia tem reconhecido a competência para o julgamento dos referidos feitos, atendendo assim àquela população.

                              O excelente trabalho executado pelos juízes das Seções Judiciárias de RO/AM concluiu mais de 1.200 atendimentos, 991 audiências e 570 acordos (com o alto índice de 58%). Foi realizada até mesmo audiência na residência de uma parte autora, por absoluta necessidade.

                              O projeto itinerante contou com parceria do Exército, pelo suporte logístico oferecido, e de outros órgãos: Justiça Estadual, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com seus prepostos, Fundação Nacional do Índio (Funai), no atendimento aos indígenas, tendo um enorme alcance social ao beneficiar toda a comunidade local, e, ainda, teve cooperação das prefeituras dos municípios atendidos. Assim, a Ação de Itinerância se constituiu no cumprimento da Meta 6/CNJ: Cooperação Jurídica Nacional. De acordo com a referida meta, os órgãos das Justiças Estadual, do Trabalho e Federal deverão estabelecer ações conjuntas de cooperação nacional por meio da implementação de projetos comuns e/ou de justiça itinerante.

                              Em decorrência do Itinerante, o INSS se comprometeu a instalar uma agência virtual na cidade de Humaitá.

       ·         ARAGUATINS/TO

      Foi realizada, entre os dias 20 e 30 de novembro, as fases de audiência e julgamento do Juizado Especial Federal Itinerante de Araguatins, em Tocantins. Durante o esforço concentrado, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, foram ajuizados 2.167 processos e efetivadas mais de 1.700 audiências, o que resultou no percentual de acordos em torno de 59%, com a liberação de mais de quatro milhões de reais em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A região conhecida como "Bico do Papagaio" é considerada uma das mais carentes e distantes da capital do estado.

       

      O evento foi coordenado pelo juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e teve participação dos juízes federais Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara/TO; Hugo Leonardo Abas Frazão, da Subseção Judiciária de Tucuruí, no Pará; Georgiano Rodrigues Magalhães Neto, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, no Maranhão, e Ana Carolina de Sá Cavalcanti, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

       

      O Itinerante da Justiça Federal contou com a colaboração de diversos órgãos, dentre eles a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PF/TO), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Araguatins. Os 400 processos que não foram apreciados no período serão julgados em Palmas/TO.

       

       

  • JEFITs - 2016

      Localidade

      Número de Magistrados

      Número de Servidores

      Total de Processos

      Baixo Madeira/RO

      5

      16

      187

      Diamantina/MG

      6

      9

      969

      Pedro II/PI

      6

      12

      1918

  • JEFITs - 2015

      Juizados Especiais Federais itinerantes realizados em 2015

      Localidade do JEFIT

      Santa Maria do Suaçui/MG

      Barra do Corda/MA

      Araguacema/TO

      Bailique/AP

      Ariquemes/RO

      Baixo Madeira/RO

      Fase Divulgação

      03 a 06/mar

      24 a 28/ago

      16 a 19/mar

      Via rádio

      17 a 19/mai

      16 a 21/nov

      Fase Atermação

      05 a 11/abr

      14 a 20/set

      10 a 14/ago

      01 a 7/jun

      28/6 a 04/jul

      02 a 11/dez

      Fase Audiência

      08 a 13/jun

      08 a 15/nov

      16 a 20/nov

      18 a 24/out

      19 a 23/10

      Pessoas atendidas

      2.463

      9.000

      1.200 

      205

      1300

      1200

      Quantidade de atermações

      2.189

      8.269

      1.120

      185

      415

      386

      Quantidade Audiências Realizadas

      2.135

      4.943

      793

      181

      417

      385

      Quantidade de Magistrados

      10

      13

      5

      1

      3

       

      Acordos

      507

      -

      1

      96

      1

       

      % de Acordos

      23%

      0%

      0%

      52%

      0%

      0% 

      Procedentes

      535

      2.527 

      447

      10

      327

       

      Improcedentes

      825

      1.012

      234

      30

      40

       

      Extintas pela ausência do autor

      161

      930

      202

      22

      21

       

      Outras decisões *

      172

      474 

      111

      27

      28

      386**

      RPVs

      R$ 4.168.356,94

      		  

       

      R$ 141.316,28

       

       

      * Computados os convertidos em diligência, os conclusos e os despachados

      ** Devido anão participação da Procuradoria do INSS, os pedidos foram atermados e a prova foi colhida de forma antecipada, os processos serão julgados pelos magistrados participantes após a citação do ente público.

  • JEFITs - 2014

       

      ITINERANTES REALIZADOS EM 2014

      Localidade do JEFIT

      AMAPÁ

      RODÔNIA

      PIAUÍ

      ACRE

      RODÔNIA

      Tartarugalzinho, Calçoene, Porto Grande, Ferreira Gomes e Amapá

      Distrito de Extrema de Rondônia

      Esperantina

      Feijó

      Baixo Madeira

      Fase Divulgação

       16 a 18/06

       28/07 a 01/08

       02 a 03/06

      17 a 20/03

       27 a 31/10

      Fase Atermação

       23 a 27/06

       10 a 16/08

      24 a 28/06

       02 a 06/06

      28/11 a 07/12

      Fase Audiência

      18 a 23/08

      21 a 27/09

      25 a 29/08

       10 a 14/11

      Quantidade de atermações

      611

      773

      1.140

      986

      319

      Quantidade Audiências Realizadas

      611

      773

      1.140

      986

      319

      Quantidade de Magistrados

      4

      4

      6

      5

      3

      Acordos

      254

      481

      383

      447

      285

      % de Acordos *

      50%

      64%

      40%

      51%

      90%

      Procedentes

      76

      39

      132

      51

      15

      Improcedentes

      127

      23

      330

      289

      12

      Extintas pela ausência do autor

      100

      21

      194

      118

      4

      Outros **

      48

      0

      13

      36

      0

      RPVs

      R$ 808.408,63

      R$ 934.021,54

      R$ 989.422,17

      R$ 1.295.968,57

      R$ 322.077,29

      * Desconsiderados os processos com sentença extintivas devido a ausência do autor.

      ** Não computados os convertidos em diligência e os conclusos.

  • JEFITs - 2013
    • Campos Belos - GO

      • Modalidade: Terrestre Fixo, com a participação da Justiça .
        Período de Realização: 
        Divulgação: 13 a 15 de maio de 2013.
        Atermação: 12 a 16 de agosto de 2013.
        Audiências: 23 de setembro a 02 de outubro de 2013.
        Magistrados Participantes:
        Daniel Guerra Alves.
        Emmanuel Mascena de Medeiros.
        Roberto Carlos de Oliveira.
        Warney Paulo Nery Araújo (Coordenador do Evento)
        Resultados:

         

        Tipo Jusitça Federal Justiça Estadual Total % Justiça Federal ** % Justiça Estadual ** % Total
        Acordos 695 527 1.222 61% 40% 63%
        Improcedentes 344 166 510 30% 13% 26%
        Procedentes 108 114 222 9% 9% 11%
        Despachos 0 497 497      
        Total em Audiência 1.147 1.304 1.954      
        Extintivas * 157 232 389      
        Total de Julgamento 1.304 1.536 2.343      

        * computadas as sentenças prescritivas

        ** (desconsideradas as extinções por ausência da parte autora)

        Valores em RPVs:
        Justiça Federal: R$2.524.831,04
        Justiça Estadual: R$4.932.943,80
        Total: R$7.457.774,84
        Comunidades Beneficiadas: Campos Belos, Monte Alegre-GO, Divinópolis-GO, São Domingos-GO, Nova Roma-GO, Teresina de Goiás-GO, Cavalcante-GO, Alto Paraíso-GO, Flores de Goiás-GO, São João D'Aliança-GO, Arraias-TO, Novo Alegre-TO, Combinado-TO, Aurora do Tocantins-TO, Lavandeira-TO, Natividade-TO, Taguatinga-TO, Paranã-TO.
        Processo Administrativo: 4.243/2012.

    • Mateiros - TO

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização: 
        Divulgação: 17 a 21 de junho de 2013.
        Atermação: 12 a 16 de agosto de 2013.
        Audiências: 25 a 29 de novembro de 2013.
        Magistrados Participantes:
        Rafael Branquinh        o (Coordenador do Evento)

        Waldemar Cláudio de Carvalho.
        Resultados:
        Processos ajuizados: 364

        Audiências Designadas: 334

        Processos julgados: 326
        Extintivas : 46
        Acordos : 234
        Improcedente: 26
        Procedente: 20
        Percentual de Acordos: 84% (desconsideradas as extinções por ausência da parte autora)
        Valores em RPVs: R$786.368,40.
        Comunidades Beneficiadas: Cabeceira do Jacurutu, Galhão, Pedra de Amolar, Carrapato, Mateiros, Mumbuca, Caracol, Prata, Barrinha, Por-Enquanto, Bela Vista, Brejão e Boa Nova.
        Processo Administrativo: 3.994/2012

    • Barreirinhas - MA

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização: 
        Divulgação: 04 a 06 de junho de 2013.
        Atermação: 17 a 22 de junho de 2013.
        Audiências: 12 a 23 de agosto de 2013 .
        Magistrados Participantes:
        Luiz Bispo da Silva Neto.
        Rafael Ianner Silva.
        Clemência Maria Almada Lima de Angelo.
        Gabriela Silva Macedo.
        Neian Milhomem Cruz.
        Robson de Magalhães Pereira.
        Wellington Claudio Pinho de Castro.
        José Valterson de Lima.
        Ronaldo Castro Desterro e Silva (Coordenador do Evento)
        George Ribeiro da Silva.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 3.909
        Processos Julgados: 4.663
        Acordos: 2.881
        Procedentes: 69
        Improcedentes: 829
        Despachos: 130
        Estintinvas: 884
        Percentual de Acordos: 74% (desconsideradas as extinções por ausência da parte autora)
        Valores em RPVs: R$7.817.679,30
        Comunidades Beneficiadas: Paulino Neves, Icatu, Primeira Cruz, Humberto de Campos, Santa Amaro, Brejo, Santa Quitéria, Morros, Rosário, Primeira Cruz, Axixá, Tutóia, São Bernardo Chapinha, Vargem Grande, Itapecuru, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto e Barreirinhas.
        PA 2925/2012

    • Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari - AP

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização:
        Divulgação: 26 a 28 de agosto de 2013.
        Atermação: 02 a 06 de setembro de 2013.
        Audiências: 21 a 25 de outubro de 2013.
        Magistrados Participantes:
        Lívia Cristina Marques Peres (Coordenadora do Evento)
        Rodrigo Parente Paiva Bentemüller
        Resultados:
        Processos ajuizados: 308
        Processos julgados: 305
        Audiências realizadas: 276
        Acordos: 122
        Procedentes: 12
        Improcedentes: 112
        Terminativas em audiência: 27
        Conclusos/Diligências: 2
        Extintivas sem comparecimento em audiência: 32
        Percentual de Acordos: 45% (desconsideradas as extinções por ausência da parte autora)
        Valores em RPVs: R$164.638,00
        Comunidades Beneficiadas: Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, localidade agrícola de Água Branca e Comunidade Indígena de Waiãpis.
        PA 2926/2012

    • Baixo Madeira - RO

      • Modalidade: Fluvial.
        Período de Realização: 
        Divulgação: 06 a 08 de maio de 2013.
        Atermação e Audiências: 13 a 28 de maio de 2013.
        Magistrados Participantes:
        Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral (Coordenadora do Evento)
        Cláudio Henrique Fonseca Pina.
        Marcelo Stival.
        Mark Yshida Brandão.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 421
        Processos Julgados: 436
        Acordos: 368
        Procedentes: 17
        Improcedentes: 36
        Extintas: 15
        Percentual de Acordos: 87% (desconsideradas as extinções por ausência da parte autora)
        Valores em RPVs: R$463.344,90
        Beneficiadas as comunidades habitadas por ribeirinhos da região às margens do Rio Madeira: Deslocamento, Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaios, Conceição do Galera, Nazaré, Lago do Cuniã, Terra Caída, São Carlos, Nova Aliança e Cujubim Grande.

  • JEFITs - 2012
    • Minaçu - GO

      • Modalidade: Fixo Terrestre.
        Período de Realização :
        1ª Fase – Divulgação: 10 a 12 de agosto de 2012.
        2ª Fase – Atermação: 15 a 19 de outubro de 2012.
        3ª Fase - Audiências: 19 a 27 de novembro de 2012.
        Magistrados Participantes:
        Paulo Ernane Moreira Barros.
        Mark Yshida Brandão.
        César Antônio Ramos.
        Daniel Guerra Alves.
        Eduardo Pereira da Silva.
        Antônio Felipe de Amorim Cadete.
        Coordenador do Evento: Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 1.472
        Percentual de Acordos: 24%
        Valores em RPVs: R$1.120.945,00
        Comunidades Beneficiadas: Minaçu, Niquelândia, Nova Iguaçu, Alto Horizonte, Campinorte, Campinaçu, Formoso, Santa Teresa de Goiás, Colinas do Sul, Montividiu do Norte e Trombas. 

    • Nova Mutum - MT e Projeto AGROJEF

      • Modalidade: Fixo Terrestre.
        Período de Realização :
        1ª Fase – Divulgação: 11 a 15 de junho de 2012.
        2ª Fase – Atermação: 30 de julho a 03 de agosto de 2012.
        3ª Fase - Audiências: 24 a 28 de setembro de 2012.
        Magistrados Participantes:
        Vanessa Curtis Perenha Gasque.
        Alaôr Piacini.
        Ciro José de Andrade Arapiraca.
        Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza.
        Francisco Alexandre Ribeiro.
        Julier Sebastião da Silva.
        Marcel Peres de Oliveira.
        Paulo Alkimin Costa Júnior.
        Raquel Soares Chiarelli.
        Coordenadora do Evento: Juíza Federal Vanessa Curtis Perenha Gasque.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 1.113
        Acordos Homologados : 230
        Comunidades Beneficiadas: Nova Mutum, Campo Novo dos Parecis, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Nova Maringá e Tapurah.

    • Assis Brasil e Epitaciolândia - AC
      • Modalidade: Fixo Terrestre.
        Período de Realização:
        1ª Fase – Divulgação: 27 a 29 de março de 2012.
        2ª Fase – Atermação: 22 a 28 de abril de 2012.
        3ª Fase - Audiências: 06 a 14 de julho de 2012.
        Magistrados Participantes:
        Roberto Carlos de Oliveira.
        Gleuso de Almeida França.
        Luciana Raquel Tolentino de Moura.
        Guilherme Michelazzo Bueno.
        Coordenador do Evento: Juiz Federal Gleuso de Almeida França.
        Resultados:
        Processos Julgados: 902
        Audiências Realizadas: 894
        Acordos Homologados: 53,65%
        Valores em RPVs: R$1.012.851,79
        Comunidades Beneficiadas: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri.
    • São Miguel do Araguaia - GO

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização:
        1ª Etapa - Divulgação: 29 de fevereiro a 02 de março de 2012.
        2ª Etapa - Atermação: 15 a 21 de abril de 2012.
        3ª Etapa - Audiências: 17 a 28 de junho de 2012.
        Magistrados Participantes:
        Paulo Ernane Moreira Barros.
        Mark Yshida Brandão.
        Daniel Guerra Alves.
        Eduardo Pereira da Silva.
        Emilson da Silva Nery.
        Coordenador do Evento: Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros.
        Resultados:
        Audiências Realziadas: 1.463
        Acordos Homologados: 56%
        Comunidades Beneficiadas: Bonópolis, Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto e São Miguel do Araguaia.

    • Machadinho do Oeste - RO

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização:
        1ª Fase – Divulgação: 05 a 08 março 2012.
        2ª Fase – Atermação: 09 a 13 de abril. de 2012.
        3ª Fase Audiências:  11 a 15 de junho 201.
        Magistrados Participantes:
        Alexandre Ferreira Infante Vieira.
        Cláudio Henrique Fonseca de Pina.
        Iran Esmeraldo Leite.
        Wagmar Roberto Silva.
        Lilian oliveira da Costa Tourinho.
        Heleno Bicalho.
        Coordenador do Evento: Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 960
        Acordos: 37,8%
        Comunidades Beneficiadas: Ariquemes, Jarú, Vale do Anari, Theobroma, Cojubim e Rio Crespo.

    • Manaquiri - AM

      • Modalidade: Terrestre Fixo.
        Período de Realização: 
        1ª Fase – Divulgação: 21 a 23 de março 2012.
        2ª Fase – Atermação: 16 a 18 de abril de 2012.
        3ª Fase - Audiências: 28 de maio a 01 de junho de 2012.
        Magistrados Participantes:
        Ubirajara Teixeira.
        Dimis da Costa Braga.
        Márcio Luiz Coêlho de Freitas.
        Mara Elisa Andrade.
        Marcelo Stival.
        Coordenador do Evento: Juiz Federal Ubirajara Teixeira.
        Resultados:
        Audiências Realizadas: 939
        Acordos Homologados: 47,71%
        Valores em RPVs: R$700.402,15
        Comunidades Beneficiadas: Manaquiri, Careiro da Várzea, Anori, Codajás, Coari, Alvarães, Uarini, Fonto Boa, Jutaí, Tonantins e Amaturá.

  • JEFITs - 2011

       

      ITINERANTE REALIZADO
      2011

      Local

      Data de Realização

      Pessoas Atendidas

      Audiências Realizadas

      Processos Julgados/Acordos Homologados

      RPVs
       (R$)

      Cruzeiro do Sul/AC

      15 a 20/08

      2.400

      1.186

      1.085

      1.170.000,00

      Barcelos/AM

      15 a 19/08

      700

      339

      383

      182.904,40

      Tartarugalzinho/AP

      06 a 14/06

      1.647

      1.042

      311

      1.000.000,00

      Peçanha/MG

      04 a 09/04

      2.300

      1.792

      1.554

      8.000.000,00

      Correntes/PI

      27/06 a 09/07

      2.289

      1.653

      696

      2.369.702,60

      Costa Marques,

      São Francisco do Guaporé e

      São Luís do Guaporé/RO

      08 a 12/08

      868

      457

      457 e 321

      93.007,16

      São Luís do Anauá/RR

      26 a 27/09

      189

      66

      63

      25.860,00

      Santo Amaro e Saubara/BA

      16 a 27/05

      1.150

      545

      526

      750.640,00

      São José do Rio Claro/MT

      17 a 28/10

      1.650

      657

      200

      112.781,19

       Fonte: Relatório de Atividade 2011

  • JEFITs - 2010

      ITINERANTE REALIZADO
      2010

      Local

      Data de Realização

      Pessoas Atendidas

      Audiências Realizadas

      Processos Julgados

      RPVs

      (R$)

      Rio Negro/AM

      22 a 26/11

      93

      86

      9

      Não disponível

      Laranjal do Jari e Vitória do Jari/AP

      02 a 12/02

      948

      611

      574

      Não disponível

      Curaçá e Uauá/BA

      06 a 16/08

      259

      334

      331

      598.801,25

      Iporá/GO

      21 a 25/06

      539

      428

      426

      Não disponível

      Mocajuba/PA

      11 a 23/10

      3.800

      2.190

      2.367

      2.565.583,70

      Rio Madeira/RO

      14 a 17/06

      300

      220

      220

      341.714,56

      Região do Bico do Papagaio/TO

      16 a 27/08

      3.457

      3.457

      3.429

      4.303.826,65

        Fonte: Relatório de Atividade 2010

  • JEFITs - 2009

       

      ITINERANTES REALIZADOS
      2009

      Estado

      Cidade

      Data de
       Realização

      Pessoas Atendidas

      Audiências Realizadas

      Processos Julgados

      Valor (R$)

      AC

      Plácido de Castro

      21 a 26/09

      790

      519

      524

      494.000,00

      AM

      Borba e Nova Olinda

      18 a 30/05

      2.350

      1.404

      1.446

      784.779,11

      Humaitá

      16 a 28/11

      2.100

      1.052

      1.042

      4.494.381,63

      Tefé (fase extra)

      21/09 a 15/10

      400

      35

      35

      24.511,75

      AP

      Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio

      14 a 20/06

      633

      292

      320

      209.347,80

      BA

      Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado e Remanso (SSJ de Juazeiro)

       03 a 18/08

      2.376

      1.654

      1.722

      2.876.771,68

      MA

      Nunes Freire

      13 a 31/10

      4.800

      3.330

      3.440

      6.304.024,20

      MG

      Taiobeiras

      01/02 a 06/03

      267

      173

      164

      247.289,38

      MT

      Tangará da Serra

      17/05 a 06/06

      2.550

      1.645

      1.602

      542.655,00

      RO

      Rolim de Moura

      22 a 27/06

      800

      456

      446

      383.853,99

      TO

      Cristalândia

      17 a 22/08

      621

      468

      492

      1.087.233,90

      TOTAL

      17.687

      11.028

      11.233

      17.448.848,44

       Fonte: Relatório de Atividade 2009

  • JEFITs - 2008

      JUIZADOS ITINERANTES
      2008

      Estado

      Cidade

      Tipo de Ação

      Período

      Ações Ajuizadas

      Pessoas Atendidas

      Audiências Realizadas

      Acordos Homologados

      AP

      Oiapoque

      Divulgação

      21 e 22/10

      402

      904

      342

      398

      Atermação

      27/10 a 01/11

      -

      -

      -

      -

      Audiências

      30/11 a 07/12

      -

      -

      -

      -

      AM

      Tefé

      Divulgação

      18 a 22/02

      2.094

      2.600

      2.005

      2.087

      Atermação

      24 a 29/03

      -

      -

      -

      -

      Audiências

      19 a 31/05

      -

      -

      -

      -

      BA

      Tucano

      Audiências

      02 a 04/12

      126

      126

      122

      62

      MG*

      Serro

      Divulgação

      14 a 17/02

      1.749

      1.076

      1.606

      1.137

      Atermação

      18 a 22/02

      -

      -

      -

      -

      Audiências

      07 a 14/04

      -

      -

      -

      -

      MT

      Alta Floresta

      Divulgação

      21 e 22/01

      1.228

      1.950

      1.227

      1.217

      Atermação

      11 a 15/02

      -

      -

      -

      -

      Audiências

      25/03 a 09/04

      -

      -

      -

      -

      Total

      5.599

      6.656

      5.302

      4.901

      Fonte: Relatório de Atividade de 2008

      * Foi iniciado, ainda em 2008, o Juizado itinerante no município de Taiobeiras/MG, tendo sido realizada a fase de atermação
      no período de 12 a 14 de dezembro. As audiências estão previstas para o primeiro semestre de 2009.
  • JEFITs - 2007

      JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES
       (Cível e Previdenciária)
       2007

      Estado

      Cidade

      Fases

      Período

      Ações Ajuizadas

      Pessoas Atendidas

      Audiências Realizadas

      Processos Sentenciados

      AC

      Tarauacá

      Divulgação

      07 a 09/05/2007

      1.330

      1.891

      1.330

      1.323

      Atermação

      20 a 29/05/2007

      Audiências

      20/08 a 02/09/2007

      AM

      Rio Preto da Eva

      Divulgação

      17 a 20/01/2007

      250

      750

      232

      229

      Atermação

      29/01 a 03/02/2007

      Audiências

      12 a 20/03/2007

      Itacoatiara

      Divulgação

      28 a 31/03/2007

      734

      2.176

      690

      725

      Atermação

      09 a 14/04/2007

      Audiências

      20/05 a 02/06/2007

      Presidente
      Figueiredo

      Divulgação

      07 a 10/08/2007

      457

      1.500

      454

      439

      Atermação

      10 a 15/09/2007

      Audiências

      22/ a 31/10/2007

      Manacapuru

      Divulgação

      27 a 30/08/2007

      1.734

      4.500

      1.657

      1.665

      Atermação

      24 a 29/09/2007

      Audiências

      19 a 30/11/2007 e 09 a 15/12/2007

      Benjamin
      Constant

      Divulgação

      Não houve

      637

      1.770

      592

      583

      Atermação

      Não houve

      Audiências

      04 a 11/11/2007

      AP

      Vitória do Jari e
      Laranjal do Jari

      Divulgação

      05 e 06/03/2007

      729

      919

      766

      441

      Atermação

      28/05 a 31/05/2007

      Audiências

      21/05 a 25/05/2007

      Tartarugalzinho
       e
      Pracuúba

      Divulgação

      17 a 21/09/2007

      357

      704

      397

      346

      Atermação

      24 a 28/09/2007

      Audiências

      22 a 27/10/2007

      GO

      Posse

      Divulgação

      08 e 09/02/2007

      875

      900

      752

      855

      Atermação

      05 a 09/03/2007

      Audiências

      17 a 25/05/2007

      Morrinhos

      Divulgação

      11 e 12/06/2007

      606

      720

      604

      606

      Atermação

      09 a 13/07/2007

      Audiências

      13 a 21/09/2007

      MT

      Pontes e Lacerda

      Divulgação

      05 a 07/02/2007

      2.475

      2.760

      2.554

      2.443

      Atermação

      05 a 11/03/2007

      Audiências

      16 a 27/04/2007

      MG

      Santa Maria do
      Suaçuí

      Divulgação

      18/05 a 8/07/2007

      2.344

      1.254

      2.107

      2.045

      Atermação

      09 a 13/07/2007

      Audiências

      23 a 31/08/2007

      Taiobeiras

      Divulgação

      08/01 a 4/02/2007

      1.553

      1.851

      1.448

      1.405

      Atermação

      05 a 09/02/2007

      Audiências

      26/03 a 30/03/2007

      Pedra Azul

      Divulgação

      19/03 a 15/04/2007

      2.040

      1.865

      1.910

      1.801

      Atermação

      16 a 20/04/2007

      Audiências

      28/05 a 08/06/2007

      RO

      Jaru

      Divulgação

      13 a 15/06/2007

      385

      934

      378

      369

      Atermação

      26 a 29/06/2007

      Audiências

      15 a 19/10/2007

      TO

      Tocantinópolis e
      Ananás