Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Atos Normativos

  • PORTARIA PRESI/SECGE 196 DE 25/11/2013

    Dispõe sobre a instalação da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia e dá outras providências.

  • PORTARIA/COJEF 03 DE 17/05/2013

    Institui Livro de Ocorrências para utilização nos mutirões e itinerantes no âmbito dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região.

  • PORT_CONJUNTA PRESI COGER COJEF SISTCON 86 de 07/05/2013

    Dispõe sobre o lançamento das movimentações processuais referentes aos processos que tramitam no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região - SistCon e determina a criação e manutenção de relatório gerencial para controle estatístico das atividades desempenhadas nos Núcleos de Conciliação.

  • PORTARIA/COGER 04 DE 05/05/2013

    Define o Período de 15 a 26 de abril de 2013 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Estado do Pará (Sede e Subseções Judiciárias de Marabá, Santarém, Altamira, Castanhal e Redenção.

  • Portaria/PRESI/CENAG 46 de 17/04/2013

    Dispõe sobre a instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  • Portaria/PRESI/CENAG 133 de 16/03/2013

    Dispõe sobre a instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.

  • Portartia PRESI/CENAG 4 DE 11/01/2013

    Suspende o provimento dos cargos e das funções comissionadas destinados às turmas recursais pela Portaria Presi/Cenag 499/2010 para os anos de 2013 e 2014.

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