Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Após que prazo a Ouvidoria Judicial considera haver morosidade processual?

A irregularidade de tramitação que enseja a adoção de providências por meio da Ouvidoria toma por base o prazo previsto no art. 122, § 2º, do Provimento Coger 129, de 8 de abril de 2016, ou seja, os processos sem movimentação nos últimos 90 dias. Esse prazo deverá ser contado a partir da data da última movimentação/conclusão ao juiz.