Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Bicentenário da Justiça Federal

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Bicentenário da Justiça Federal

  • Bicentenário da Justiça Federal

    A Justiça Federal no Contexto do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil

    capa

  • Colonial - 1808

                                    chegada da familia real portuguesa à Bahia - Portinari                                 Alvará Régio que reguala a Casa de Suplicação do Brasil

    Chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 22 de janeiro.

    Criação da Mesa do Desembargo do Paço pelo Decreto de 21 de abril.

    Alvará de 01 de abril.

    O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevado a Casa de Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula da Justiça brasileira, composto por 74 juízes, instituído pelo Príncipe Regente D. João mediante Alvará Régio de 10 de maio.

  • Colonial - 1809

    Declaração de independência da Bolívia, em 16 de julho.

    Colonial - 1809

  • Colonial - 1810

    Declaração de independência da Argentina, em 25 de maio.

    Colonial - 1810

  • Colonial - 1811

    Declaração de independência do Paraguai, em 14 de maio.

    Colonial - 1811

     

  • Colonial - 1815

    Elevação do Brasil a Reino Unido.

    Colonial - 1815

  • Colonial - 1821

    Nomeação de Dom Pedro, filho de D. João VI, Regente do Brasil, em 22 de abril.

    Colonial - 1821

  • Imperial - 1822

    Aclamação de Dom Pedro IProclamação da Independencia do Brasil

    Independência do Brasil, em 7 de setembro.

  • Imperial - 1824

                            D Pedro I-Simplício Rodrigues de Sá 1839Constituição do Império do Brasil de 1824-primeira constituição do Brasil

    Outorgada, em 25 de março, a Constituição Política do Império do Brasil (1ª Constituição do país) pelo Imperador D. Pedro I.

  • Imperial - 1825

    Declaração de Independência do Uruguai, em 25 de agosto.

    Colonial - 1825

  • Imperial - 1827

                         Fachada da Faculdade de Direito de Olinda(Convento de São Bento)Faculdade de direito de Sao Paulo

    Criação dos Cursos Jurídicos no Largo de São Francisco, em São Paulo e em Olinda, em 11 de agosto, pela Lei 1.827.

  • Imperial - 1828

    O Supremo Tribunal de Justiça (sucessor da Casa de Suplicação), previsto na Carta Imperial, foi regulamentado pela 17 juízes. A extinção da Casa de Suplicação só ocorreu efetivamente em 1833.

    Lei de 22 de setembro extinguiu os Tribunais do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens.

    Lei de 1º de outubro destituiu das funções judicantes as câmaras municipais.

    Imperio - 1828

  • Imperial - 1830

    Na França, no período de 27 a 30 de julho, ocorre a Revolução de Julho, pondo fim ao absolutismo.

    Imperial - 1830

  • Imperial - 1831

    Dom Pedro II com 5anos de idadeEm 7 de abril D. Pedro I abdica ao trono do Brasil e se inicia o período regencial.

  • Imperial - 1840

    É declarada a maioridade Dom Pedro, filho de D. Pedro I, em 23 de julho, encerrando-se o período regencial.

    Imperial - 1840

  • Imperial - 1841

    Coroação de Dom Pedro II

    Ascensão de Dom Pedro II ao trono, em 18 de julho.

  • Imperial - 1864

    Batalha Naval de Riachuelo(11dejunhode1865),Guerra do Paraguai

    Início da Guerra do Paraguai em dezembro, que se estendeu até 1870.

  • Imperial - 1888

    Lei Áurea 13 de maio 1888

    Abolição da escravatura, pela Lei Áurea, em 13 de maio.

  • República Velha - 1889

    Proclamação da República, na praça da aclamação, hoje Praça da República RJ

    Proclamação da República em 15 de novembro, pelo Marechal Deodoro da Fonseca – Decreto 1.

  • República Velha - 1890

                                Rui barbosaPrimeiro processo autuado na Justiça Federal em 20 de agosto

    Criação da Justiça Federal. O Decreto-Lei 848, de 11 de outubro, organiza a Justiça Federal, Cria o Supremo Tribunal Federal e, em cada estado da Federação, uma seção judicial e um juiz de seção e estabelece a dupla jurisdição como uma base da organização judiciária da União.

    DECRETO N. 510 - DE 22 DE JUNHO DE 1890

  • República Velha - 1891

    1891 Capa da Primeira constituição

    Promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brazil (2ª constituição do país) que estabeleceu eleições diretas, o regime federativo e regulou o Supremo tribunal Federal.

    Inaugurado, em 28 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, conforme o Decreto 1, de 26 de fevereiro.

  • República Velha - 1894

    Prudente de Morais

    Prudente de Morais, em 15 de novembro, primeiro civil Presidente da República.

    A lei 221 regulamentou o funcionamento da Justiça Federal, composta pelos juízes de seção e pelo Supremo Tribunal Federal.

  • República Velha - 1898

    O Decreto 3.084, de 5 de novembro, aprova a consolidação das leis referentes à Justiça Federal.

  • República Velha - 1914

    1914 - Primeira Guerra Mundial 

    Início da Primeira Guerra Mundial, em 28 de julho, que se estendeu até 11 de novembro de 1918.

  • República Velha - 1917

    1917 - Revolução Soviética 

    • Revolução Soviética, em 7 de novembro.
  • República Velha - 1919

    1919 - Fundação da Liga das Nações
     

    • Fundação da Liga das Nações – órgão antecessor da ONU, em 28 de junho.
  • República Velha - 1922


    cartaz da semana da arte moderna

    • Semana da arte moderna.
  • República Velha - 1926

    •  
    • A Reforma Constitucional abriu a possibilidade de intervenção federal nos estados nos casos em que a independência dos Poderes esteja ameaçada. Estenderam-se aos juízes estaduais as garantias da magistratura federal. Limita-se o alcance da aplicação do habeas corpus.
    •  
    • Emenda Constitucional de 03 de setembro.
  • República Velha - 1929

    Quebra de bolsa de Valores Nova York
     

    • Quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 24 de outubro.
  • Era Vargas - 1930

    Getúlio Vargas
     

    • Eclode a Revolução de 3 de outubro. Getúlio Vargas assume o Governo Provisório e dissolve o Congresso Nacional além de suspender as garantias constitucionais. (Decreto 19.398, de 11 de novembro)
    •  
    • Houve séria intervenção na Justiça Federal com a proibição da apreciação judicial dos decretos e atos do Governo Provisório. (Decreto 19.408, de 19 de novembro)
  • Era Vargas - 1932

    O povo e o Estado Novo
     

  • Era Vargas - 1934

    Getúlio Vargas e outras personalidades na instalação da Assembléia Nacional Constituinte 1934 Rio de Janeiro.jpg
     

    • Promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil(3ª constituição do país) que inaugurou o mandado de segurança e estabeleceu importantes garantias sociais e institucionais.
    •  
    • A Constituição de 1934 alterou a denominação constitucional do Supremo Tribunal Federal, passando a designá-lo Corte Suprema. Com o advento da Carta de 1937, restabeleceu-se a anterior denominação.
  • Era Vargas - 1937

    Vargas lê a nova Constituição, 1937.jpg
     

    • Após um Golpe de Estado, Getúlio Vargas implantou o Estado Novo e outorgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil(4ª constituição do país), que suspendeu as constituições estaduais e extinguiu a Justiça Federal.
    •  
    • O Decreto-Lei 6, de 16 de novembro, regulamentou a extinção da Justiça Federal. Os processos foram redistribuídos à Justiça Comum, na qual passaram a atuar os juízes federais. Os servidores foram colocados à disposição.
  • Era Vargas - 1939

    1939 - Segunda Guerra Mundial.jpg
     

    • Em 1º de setembro teve início a Segunda Guerra Mundial, que durou até 2 de setembro 1945.
  • Era Vargas - 1942

    feb 5
     

    • Ingresso no Brasil na Segunda Guerra Mundial.
  • Era Vargas - 1945

    bancada comunista na Constituinte de 1946
     

    • Abolido o Estado Novo em 29 de outubro, convocaram-se novas eleições para o Congresso Nacional com poderes constituintes. O país foi governado por magistrados, em todas as instâncias, enquanto os novos eleitos não tomassem posse. Começava, assim, a redemocratização do país.
    •  
    • Veja Lei Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 1945.
  • República Nova - 1946

    TFR Sede Rio
     

    • Promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil (5ª constituição do país), que restabelece as garantias institucionais e da democracia.
    •  
    • A Constituição, no art. 94, II, cria o Tribunal Federal de Recursos, fazendo com que, ao menos em 2º grau, a Justiça Federal voltasse a se especializar. A primeira; instância continuou extinta.
  • República Nova - 1954

    suicídio de Getúlio Vargas
     

    • Suicídio do Presidente Getulio Vargas, em 24 de agosto.
  • República Nova - 1959

    1959 - Revolução cubana.jpg
     

    • Revolução cubana, em 1º de janeiro.
  • República Nova - 1960

    Inauguração de Brasilia
     

    • Inauguração de Brasília, em 21 de abril.
  • República Nova - 1961

    Manchete com a renúncia de Jânio Quadros
     

    • Renúncia do Presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto.
    •  
    • Instauração do parlamentarismo no Brasil, em 2 de setembro.
  • República Nova - 1963

    1963 - Em 7 de janeiro de 1963 o Brasil realiza plebiscito que acarreta o retorno do presidencialismo
     

  • Regime militar - 1964

    tropas militares são enviadas para Brasília no golpe miliar 1964
     

    • Movimento militar estabeleceu o AI-1 e fechou o Congresso Nacional.
  • Regime militar - 1965

    1965 - AI-2
     

  • Regime militar - 1966

    Conselho da Justiça Federal
     

    • Lei 5.010, de 30 de maio, considerada a Lei Orgânica da Magistratura Federal, organizou a Justiça Federal de primeira instância e criou, vinculado ao Tribunal Federal de Recursos, o Conselho da Justiça Federal, ao qual coube a supervisão administrativa da Justiça Federal em todo o país.
  • Regime militar - 1967

    Bandeiras do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais.
     

    • Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (6ª constituição do país) em 24 de janeiro.
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 23 de maio – primeira Seção a ser instalada no território brasileiro (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Amazonas, em 19 de setembro (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária da Bahia, em 29 de setembro (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária de Minas Gerais, em 26 de outubro (criada pela Lei 5.010/1966).

     

  • Regime militar - 1968

    Bandeiras do Pará, Maranhão, Piauí, Acre, Goiás, Mato Grosso.
     

    • Decretação do AI-5, que autorizou a Presidência da República a decretar recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos, suspender direitos políticos por dez anos e suspender a garantia do habeas corpus.
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado do Pará, em 14 de março (criada pela Lei 5.010/1966)
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, em 6 de maio (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado do Piauí, em 29 de maio (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado do Acre, em 30 de maio (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária de Estado do Goiás, em 26 de junho (criada pela Lei 5.010/1966).
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, em 13 de dezembro (criada pela Lei 5.010/1966).
  • Regime militar - 1969

    1969 - Lei de Segurança Nacional
     

  • Regime militar - 1971

    1971 - Posse do juiz federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, em 1967 em São Paulo, por ocasião da recriação da Justiça Federal de primeiro grau
     

  • Regime militar - 1973

    1973 - Primeira crise do petróleo
     

    • Primeira crise do petróleo, em 23 de dezembro.
  • Regime militar - 1977

    Aprovação do divórcio coroou a luta de 26 anos do Senador Nelson Carneiro.
     

  • Regime militar - 1979

    lei nº 6683 a Lei da Anistia
     

  • Regime militar - 1982

    1982 - Realização eleições diretas para governadores, prefeitos, deputados e senadores, 1982
     

    • Realização eleições diretas para governadores, prefeitos, deputados e senadores.
  • Regime militar - 1983

    Manifestação pelas Bandeira do Estado de Rondônia
     

    • Campanha “Diretas já!” ganha o país inteiro, mas as eleições para a Presidência da República continuam indiretas.
    •  
    • Instalação da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 1983 (criada pela Lei 5.010/1966, extinta pela Lei 5.677/1971 e recriada pela Lei 7.030/1982).
  • Regime militar - 1985

    1985 - Fim do período militar 1985
     

  • Nova República - 1987

    Nova República-1987

    • Instalação da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, em 2 de maio (criada pela Lei 7.583, de 6 de janeiro de 1987).
    • Instalação da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, em 5 de junho (criada pela Lei 7.583/1987).
    • Instalação da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, em 20 de junho (criada pela Lei 7.583/1987).
  • Nova República - 1988

    constituição de 1988, a constitução cidadã Capa do Primeiro Processo do TRF 1ª região
     

    • Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (7ª constituição do país), que ficou conhecida como Constituição Cidadã.
    •  
    • Instalação da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, 22 de abril de 1988 (criada pela Lei 7.631, de 17 de novembro de 1987) .
    •  
    • Instalação da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, 22 de abril de 1988 (criada pela Lei 7.631, de 17 de novembro de 1987) .
    •  
    • A Primeira Região abrangeu os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal.
  • Nova República - 1989

    Primeira sessão solene do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
     

    • Em 15 de novembro, ocorre a primeira eleição direta para a Presidência da República após o fim do regime militar (Lei 7.773, de 8 de junho).
    •  
    • Instalação do Superior Tribunal de Justiça(Lei 7.746, de 30 de março). Em 7 de abril.
    •  
    • O TRF 1ª Região é instalado em 30 de março, composto por 18 juízes federais. Houve, num primeiro momento, a preocupação em compor seus órgãos julgadores e organizar seus serviços, para rapidamente iniciar o julgamento dos processos recebidos.
    •  
    • Lei 7.727, de 9 de janeiro;
    •  
    • Ata da Primeira Sessão do TRF 1ª Região;
    •  
    • Discurso de Posse.
  • Nova Repúblic - 1992

    Bandeiras dos Estados de Amapá, Roraima, Tocantins.
     

    • Promulgada a Lei da Improbidade Administrativa (Lei8.429, de 2 de junho).
    •  
    • Impedimento (Impeachment) do Presidente Fernando Collor de Mello, em 2 de outubro.
    •  
    • Instalação definitiva da Seção Judiciária do Estado do Amapá, em 22 de maio de 1992 (criada pela Lei 5.010/1966, instalada em 15 de agosto de 1968, extinta pela Lei 5.677, de 19 de setembro de 1971, recriada pela Lei 8.251, de 24 de outubro de 1991)
    •  
    • Instalação definitiva da Seção Judiciária do Estado do Amapá, em 22 de maio de 1992 (criada pela Lei 5.010/1966, instalada em 15 de agosto de 1968, extinta pela Lei 5.677, de 19 de setembro de 1971, recriada pela Lei 8.251, de 24 de outubro de 1991)
    •  
    • Instalação definitiva da Seção Judiciária do Estado do Amapá, em 22 de maio de 1992 (criada pela Lei 5.010/1966, instalada em 15 de agosto de 1968, extinta pela Lei 5.677, de 19 de setembro de 1971, recriada pela Lei 8.251, de 24 de outubro de 1991)
  • Nova República - 1995

    1995 - Inauguração do Memorial do TRF 1ª Região
     

    • Instalação da Subseção Judiciária de Santarém/PA, em 27 de outubro de 1995 (criada pela Lei 7.583, de 6 de janeiro de 1987).
    •  
    • Instalação da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, em 7 de dezembro (criada pela Lei 7.631, de 17 de novembro de 1987).
    •  
    • Na Primeira Região, em busca de se prestar tutela jurisdicional mais célere, houve julgamentos, com início em 1994, em sistema de esforço concentrado, ou mutirão, de 82% dos processos distribuídos nas cinco maiores Seccionais.
    •  
    • Inauguração do Memorial do TRF 1ª Região, em 12 de dezembro.
  • Nova República - 1996

    1996 - Instalação da Subseção Judiciária de Marabá.
     

    • Instalação da Subseção Judiciária de Marabá/PA, em 21 de junho de 1996 (criada pela Lei 7.631, de 17 de novembro de 1987).
  • Nova República - 1997

    1997 - fhc
     

    • Emenda Constitucional 16, de 5 de junho, autoriza reeleição do chefe do Poder Executivo em todos os âmbitos.
  • Nova República - 1998

    • Após quatro anos de negociações com o Congresso Nacional na busca do atendimento à demanda, a Lei 9.642, de 22 de maio de 1998, criou mais 35 varas na Primeira Região.
  • Nova República - 1999

    • A Emenda Constitucional 22, de 18 de março , introduziu a possibilidade de lei federal dispor sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.
    •  
    • A Lei 9.788, de 19 de fevereiro de 1999 criou mais 18 varas na Primeira Região, sendo nove especializadas em execução fiscal.
    •  
    • Implantação do protocolo descentralizado no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região, com recebimento de petições destinadas ao TRF em todas as Seções e Subseções da Primeira Região, com protocolo eletrônico unificado e utilização de código de barras. (Resolução 9 de 17 de junho de 1999)
  • Nova República - 2000

    • O segundo grau precisa acompanhar o crescimento da primeira instância. A Lei 9.967, de 10 de maio de 2000, amplia a composição do TRF 1ª Região para 27 juízes federais, posteriormente denominados desembargadores federais (Portaria 459 de 25 de junho de 2002).
  • Nova República - 2001

    • A Lei 10.259, de 12 de julho, cria o Juizado Especial Federal, destinado ao processamento e julgamento, de forma célere e simplificada, das causas cíveis cujo valor não exceda a 60 salários mínimos e das causas criminais que tratem de delitos com menor potencial ofensivo.
    •  
    • Implantação do e-Proc – Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais – no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da Primeira Região (Portaria/Diges/Presi 820 de 12 de novembro de 2001)
  • Nova República - 2002

    Sessão Solene de Inauguração do Juizado Especial Itinerante
     

    • Instituído o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro).
    •  
    • Início da implantação do Juizado Especial Federal na Primeira Região. O primeiro funcionamento de Vara de JEF ocorreu em 26 de março, na Seção Judiciária do Estado da Bahia.
    •  
    • Em agosto iniciam-se os primeiros Juizados Especiais Federais itinerantes, investindo efetivamente na democratização do acesso à Justiça.
  • Nova República - 2003

    2003 - Mutirão Uma Justiça para Todos
     

    • A Lei 10.772, de 21 de novembro, criou 183 novas varas federais (59 para a Primeira Região), destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de varas de JEF.
    •  
    • Dentro do projeto das varas itinerantes, foi realizado, em nível nacional, o mutirão “Uma Justiça para Todos”; no TRF 1ª Região, o mutirão foi realizado em 10 das 14 Seções Judiciárias, com a participação de 20 juízes e 114 servidores.
    •  
    • A Resolução 600-19 de 18 de dezembro do Tribunal Regional Federal da Primeira Região autorizou, após realizar projeto piloto na Seção Judiciária do Distrito Federal, a implantação das varas virtuais nas Seções Judiciárias dos Estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins.
  • Nova República - 2004

    Conselho Nacional de Justiça
     

    • AEmenda Constitucional 45, de 30 de dezembro, criou o Conselho Nacional de Justiça, instalado em 14 de junho de 2005, e o Conselho Nacional do Ministério Público e instituiu a súmula vinculante.
    •  
    • Início do funcionamento da Turma Regional de Uniformização da Primeira Região.
    •  
    • Instalação de 18 varas decorrentes da Lei 10.772/2003 (dezessete varas de JEF nas capitais e a Vara de Tabatinga/AM, com a respectiva Subseção Judiciária).
  • Nova República - 2005

    • São instaladas 22 varas decorrentes da Lei 10.772/2003. Quatro foram instaladas nas capitais e as demais nas Subseções Judiciárias de Passos/MG, Caxias/MA, Barreiras/BA, Campo Formoso/BA, Feira de Santana/BA, Juazeiro/BA, Anápolis/GO, Luziânia/GO, Lavras/MG, Montes Claros/MG, Patos de Minas/MG, Pouso Alegre/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, Varginha/MG, Cáceres/MT, Altamira/PA e Picos/PI.
  • Nova República - 2006

    • Instalação de 19 Varas decorrentes da Lei 10.772/2003, nas cidades de Eunápolis/BA, Guanambi/BA, Itabuna/BA, Jequié/BA, Paulo Afonso/BA, Vitória da Conquista/BA, Aparecida de Goiânia/GO, Rio Verde/GO, Rondonópolis/MT, Sinop/MT, Divinópolis/MG, Governador Valadares/MG, Ipatinga/MG, São João del-Rei/MG, Sete Lagoas/MG, Castanhal/PA e Ji-Paraná/RO;
    •  
    • Assinado o contrato com o escritório de arquitetura e urbanismo de Oscar Niemeyer para a elaboração do projeto da nova sede do TRF 1ª Região.

    A Desembargadora Federal Assusete Magalhães assina o contrato com o escritório de arquitetura e urbanismo de Oscar Niemeyer..

  • Nova República - 2007

    biometria Selo comemorativo ao lançamento do Protocolo Postal da Justiça Federal da Primeira Região Unicorp-logomarca
     

    Certificação digital é realidade na Justiça Federal

    Início do encaminhamento de Recursos extraordinário eletrônico ao STF. O primeiro processo enviado e recebido na base de dados do STF e que gerou recebimento comprobatório foi o de número 2005.38.00.022539-8

    Implantação, em 26 de novembro, da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Resolução 600-011/2007 do TRF 1ª Região institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Primeira Região.
    A Resolução 600-012 de 8 de outubro implantou o protocolo postal de petições e recursos na Primeira Região.
    Assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação para a construção da nova sede do TRF1ª Região.

  • Nova República - 2008

    Solenidade realizada por ocasião do início da construção da nova Sede. Solenidade de instalação do Projeto de Conciliação em ações previdenciárias.
     

      200 anos do Judiciário independente no Brasil, representados pelos órgãos de cúpula: a Casa de Suplicação do Brasil (Colônia), o Supremo Tribunal de Justiça (Império) e Supremo Tribunal Federal (República).

      A Justiça Federal da Primeira Região é composta atualmente por 14 Seções Judiciárias, 42 Subseções, 194 varas (145 nas capitais e 49 no interior), 27 desembargadores federais, 194 cargos de Juiz Federal Substituto, 958 cargos efetivos no Tribunal e 5.136 cargos efetivos na primeira instância.

    • Início da construção da nova sede do TRF 1ªRegião.
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    • Instalação do Projeto de Conciliação referente à ações previdenciárias em grau de recurso no TRF 1ª Região.
  • Fontes

    • Cronologia do Judiciário Independente no Brasil. Disponível em www.stf.go.v.br/bicentenario/historia/cronologia.asp.
    •  
    • Algumas notas informativas (e curiosas) sobre o Supremo Tribunal (Império e República) – Texto elaborado pelo Ministro Celso de Mello.
    •  
    • Coletânea de Legislação sobre a Organização da Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal. Março, 1989.
    •  
    • Retrospectiva da Justiça Federal da Primeira Região. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Agosto, 1999.
    •  
    • Ferreira, Clovis Augusto Alves Cabral. Poder Judiciário no Brasil. Tese de mestrado Globalização e o Poder Judiciário: os valores considerados na reforma do Poder Judiciário no Brasil. Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.
    •  
    • Coleção das Leis do Brasil. Texto disponível em www2.camara.gov.br/internet/legislação
    •  
    • Carrillo, Carlos Alberto. Memória da Justiça Brasileira. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Vol. III – Independência e Constitucionalismo. Disponível em www.tj.ba.gov.br/publicações.

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