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INSTITUCIONAL: TRF1, CNJ e CEF debatem fluxo de integração das plataformas Consumidor.gov.br e PJe

14/07/20 09:00

INSTITUCIONAL: TRF1, CNJ e CEF debatem fluxo de integração das plataformas Consumidor.gov.br e PJe

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Caixa Econômica Federal (CEF) se reuniram por videoconferência, na manhã dessa segunda-feira, 13 de julho, para dar continuidade às tratativas de integração entre as plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A iniciativa possibilita que, ao ingressar com uma ação de consumo contra uma das empresas cadastradas no Consumidor.gov.br, o cidadão tenha a opção de realizar uma negociação on-line sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo.

Na ocasião, a juíza federal auxiliar no CNJ Lívia Peres apresentou a proposta de fluxo do projeto pensado para a Justiça Federal da 1ª Região, que faz parte do projeto-piloto abrangendo ações consumeristas nas quais a Caixa Econômica seja parte e que ingressem por meio dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A ideia é que os atermadores dos JEFs cadastrem ações de até 60 salários-mínimos diretamente no PJe, e, a depender da matéria processual, o autor terá acesso ao Consumidor.gov.br, podendo negociar diretamente com a CEF. Se as partes chegarem a um acordo, o Judiciário emitirá sentença homologatória do acordo. Caso contrário, o processo continuará tramitando normalmente.

Segundo a coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, trata-se de uma plataforma que veio para auxiliar o Judiciário a solucionar conflitos de forma a agregar mais uma opção de conciliação sem se sobrepor ao trabalho da Justiça.

Para a juíza federal Lívia Peres, a ferramenta de automação contribui com o Poder Judiciário no sentido de desjudicializar litígios e resolvê-los de forma eficaz e pacífica; com a instituição bancária, que reduzirá a quantidade de prepostos e advogados em audiências de conciliação, e também com o cidadão, que terá mais uma opção para buscar soluções por meio da negociação direta.

Os próximos passos para a efetivação da integração das plataformas serão validar o fluxo com as unidades envolvidas e customizar o PJe para alinhar com a iniciativa.

Além das magistradas, também participaram da reunião: os juízes federais Rafael Leite Paulo e Rosimayre Gonçalves de Carvalho; as servidoras do SistCon Armea Vieira Delmondes e Raquel Lopes Jorge e os representantes da CEF Adriano Gustavo Barreira, Alaim Giovani Fortes, Antônio Ferreira de Melo Filho e Maria Eliza Nogueira Silva.

Assessoria de Comunicação Social
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