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INSTITUCIONAL: Nova resolução regulamenta o plantão judiciário no TRF1

22/06/22 09:20

INSTITUCIONAL: Nova resolução regulamenta o plantão judiciário no TRF1

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, assinou, no último dia 17 de junho, a Resolução Presi 24/2022, que dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do TRF1. O novo documento considera, entre outros pontos, a Emenda Regimental 5, de 11 de abril de 2022, que alterou o Regimento Interno do TRF 1ª Região para estabelecer que o plantão judicial no Tribunal será regulamentado mediante resolução aprovada pelo Plenário e exercido por todos os desembargadores federais.

Essa resolução é composta de cinco seções: disposições gerais (I); atendimento e matérias sujeitas a exame durante os plantões (II); escala de plantão (III); compensação dos dias trabalhados no plantão (IV) e disposições finais (V).

A íntegra do documento está disponível no portal do TRF1, em avisos, e também na biblioteca digital.

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