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INSTITUCIONAL: Iniciativa da JF1 recebe prêmio Selo CNJ de Desburocratização

14/07/20 08:50

Com os cumprimentos do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, a Justiça Federal da 1ª Região recebeu o certificado de premiação do Selo CNJ de Desburocratização pela prática “Descomplica INSS: Inversão de Fluxo de Processos e Automação de Cálculos de Acordos Previdenciários”.

Dias Toffoli parabenizou a Primeira Região pela iniciativa, que, segundo o ministro, contribui de forma criativa com o aprimoramento dos serviços judiciais.

O projeto, desenvolvido pela 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), consiste na adoção de novo fluxo de tramitação de processos previdenciários, mantendo a realização de audiência de conciliação assentada nos princípios de voluntariedade das partes, de decisão informada e de humanização do atendimento.

Implementada em fevereiro de 2019, a prática foi coordenada pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho e contou com o envolvimento da Diretoria do Foro da SJDF; do Centro Judiciário de Conciliação da Seccional (Cejuc/SJDF); de procuradoras da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1/INSS) atuantes no Juizado Especial Federal da SJDF (JEF/DF); das Varas do JEF/DF e de advogados.

Segundo a juíza federal Rosimayre Gonçalves, o projeto surgiu a partir da identificação “da crescente demanda de processos para concessão, reativação ou restabelecimento de benefício previdenciário programável, não programável ou especial cessado ou cassado atrelado à redução de pessoal qualificado e à dificuldade que envolve os cálculos previdenciários”.

Além disso, de acordo com a magistrada, não havia um programa livre, sem custos, que abrangesse todos os benefícios e suas peculiaridades, o que provocava aumento no tempo gasto nas audiências de conciliação e nas varas para liquidação.

O “Descomplica INSS” é fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre a Seção Judiciária do Distrito Federal, o Cejuc/SJDF e a PRF1/INSS. Esse Acordo não gerou nenhum custo adicional à Justiça Federal da 1ª Região, utilizando-se apenas as ferramentas Excel e Word e o tempo de trabalho dos servidores e procuradoras.

O presidente do TRF1, desembargador federal I´talo Mendes, enviou ofícios ao diretor do foro da SJDF, juiz federal Marcelo Albernaz, e à juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho encaminhando o certificado emitido pelo CNJ e parabenizando os magistrados e todo o corpo funcional da Seccional pela iniciativa que, segundo o desembargador, “além dos resultados trazidos à produtividade, transparência, agilidade e segurança dos procedimentos dessa Turma Recursal, serve de inspiração e referência a toda a Justiça Federal”.

Clique aqui para saber mais sobre a prática.

Assessoria de Comunicação Social
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