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INSTITUCIONAL: Funcionamento do regime de auxílio de julgamento a distância instituído pelo TRF1 é prorrogado até janeiro de 2023

19/08/22 08:30

Crédito: Ascom-TRF1INSTITUCIONAL: Funcionamento do regime de auxílio de julgamento a distância instituído pelo TRF1 é prorrogado até janeiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prorrogou, até o dia 31 de janeiro de 2023, o prazo de funcionamento do regime de auxílio de julgamento a distância. O esforço concentrado foi instituído em setembro de 2017 para a atuação de magistrados do 1º grau nos processos em tramitação no Tribunal pendentes de cumprimento de Metas Estratégicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Portaria Presi 34/2022, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal José Amilcar Machado, no dia 8 de agosto, será priorizada a atribuição e o julgamento de processos relativos à Meta 2 do CNJ que, para o ano de 2022, consiste em julgar os processos mais antigos, no 1º e 2º graus, sendo 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017 e 85% dos processos distribuídos em 2018, e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2019.

Além do fato de ainda haver processos destinados ao cumprimento da Meta 2, a prorrogação do regime de auxílio de julgamento a distância levou em consideração que o modelo adotado não gera aumento de despesas, tendo em vista que os magistrados convocados participam das sessões de julgamento por videoconferência com a opção de participação presencial, desde que tal opção não resulte em custos decorrentes do pagamento de diárias e passagens aéreas.

LC

Assessoria de Comunicação Social
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