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INSTITUCIONAL: Formulário da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais de 2022 estará disponível até 3 de novembro

28/10/21 08:16

INSTITUCIONAL:  Formulário da consulta pública para elaboração das Metas Nacionais de 2022 estará disponível até 3 de novembro

Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a consulta pública para elaboração das Metas Nacionais de 2022 está disponível para toda a sociedade, com o objetivo de possibilitar que as pessoas deem sugestões do que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros no ano de 2022.

O formulário permite sugestões de metas nos cinco ramos da Justiça: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, bem como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). As respostas ajudarão no reconhecimento dos desafios considerados mais urgentes pelos cidadãos, para serem superados o quanto antes.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário são um compromisso firmado pelos tribunais, para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Também, por meio das metas, se verifica a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, visto que esta tem o intuito de melhorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios da Estratégia Nacional.

Após análise dos resultados da consulta pública, considerando a viabilidade e pertinência das sugestões, será organizada a proposta de Metas Nacionais. O documento será submetido à aprovação dos órgãos do Judiciário em dezembro de 2021, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O formulário estará disponível até o dia 3 de novembro. Clique aqui para participar!

O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada pela Portaria CNJ 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

As metas visam dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais, e também propõem a priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.

Saiba mais na página do Conselho Nacional de Justiça.

LK

Assessoria de Comunicação Social
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