Tribunal Regional Federal da 1ª Região

início

Comunicação Social

Imprensa

Notícias

DECISÃO: Confirmada a condenação de réu ...

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Ir para Acessibilidade

Notícias

DECISÃO: Confirmada a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade

04/03/21 14:50

Crédito: Imagem da webDECISÃO: Confirmada a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por utilizar Carteira de Habilitação falsa em nome de outra pessoa como também por apresentar-se aos policiais da PRF e também ao juízo, na audiência de custódia, como sendo outra pessoa.

Ao analisar o recurso do denunciado, o relator, desembargador federal Olindo Menezes, destacou que a materialidade, a autoria e o dolo dos crimes ficaram comprovados pelo auto de prisão em flagrante; pelas declarações do acusado em sede policial e em juízo, admitindo que não possuía habilitação e que adquiriu a CNH falsa pelo valor de R$ 500,00, e do Boletim de Ocorrência registrando o extravio da carteira de habilitação.

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, manteve a sentença que condenou o acusado às penas de dois anos de reclusão e 40 dias-multa quanto ao crime do art. 304 c/c 297 do Código Penal (CP) e de três meses de detenção pelo crime do art. 307 do CP.

Processo: 0004444-43.2017.4.01.3904

Data de julgamento: 15/12/2020
Data da publicação: 03/02/2021


LC


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
 

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

CEP: 70070-900 Brasília/DF - Telefone: (61) 3314-5225

CNPJ: 03.658.507/0001-25