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Suspensos os prazos processuais de processos físicos para a Defensoria Pública da União em Belém/PA no período de 05 a 16/10/2020

19/11/20 17:07

TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 11739492

Suspende os prazos processuais, exclusivamente para os processos em autos físicos, para a Defensoria Pública da União em Belém/PA no período de 05 a 16/10/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0006870-24.2020.4.01.8010,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Defensoria Pública da União – DPU em Belém/PA (Ofício 3957434/2020 - 11297052) de suspensão de todos os prazos processuais em curso nas diversas Varas e na Turma Recursal da Seção Judiciária do Pará e da remessa de processos físicos no período de 05 a 09/10/2020, tendo em vista a mudança da sede daquele órgão;

b) nova solicitação da Defensoria Pública da União – DPU em Belém/PA (Ofício 4005858/2020 - 11494383) de manutenção da suspensão até o dia 16/11/2020, tendo em vista o grande volume de trabalho para a organização da recente mudança e de alguns problemas estruturais provenientes da obra;

c) a manifestação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região no sentido de não se opor ao acolhimento do pedido inicial e de sua prorrogação no segundo pedido;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter previamente a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, os prazos processuais e a remessa de processos para a Defensoria Pública da União em Belém/PA no período de 05 a 16/10/2020, exclusivamente para os processos em autos físicos que tramitam nas Varas Federais e na Turma Recursal da Seção Judiciária do Pará.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidados os atos já praticados antes de sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente 

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