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Portaria dispõe sobre o funcionamento do Gabinete do Desembargador Federal I’talo Mendes durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus

25/03/20 16:45

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

Brasília, 25 de março de 2020

PORTARIA 001/2020/GABIN

Dispõe sobre o funcionamento do Gabinete do Exmo. Desembargador I’talo Mendes durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

CONSIDERANDO:

a) A recomendação das autoridades da área de saúde com a finalidade de evitar a propagação do vírus COVID-19;
b) o disposto na Resolução nº 313/2020 do eg. Conselho Nacional de Justiça; e
c) o disposto na RESOLUÇÂO PRESI – 9985909, deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer a suspensão do atendimento presencial ao público no Gabinete até o dia 30 de abril de 2020, ou enquanto durar o regime de Plantão Extraordinário.

Art. 2º. O encaminhamento de pedidos de preferência e memoriais será feito, exclusivamente, por via do e-mail gab.italo.mendes@trf1.jus.br.

Art. 3º. O atendimento ao público visando a resolução das questões urgentes, se dará, preferencialmente, via correio eletrônico, para o endereço gab.italo.mendes@trf1.jus.br, e, eventualmente, pelos telefones (61) 3314-5167 ou (61) 3314-5169, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Art. 4ª. Estabelecer o teletrabalho como metodologia de prestação de serviço prioritária, resguardados os serviços essenciais que só possam ser prestados com presença física, respeitado o limite de 25% do quantitativo de pessoal determinado pela RESOLUÇÂO PRESI – 9985909.

Publique-se e comunique-se.


HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA
Juiz Federal Convocado
 

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