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Portaria dispõe sobre o funcionamento do Gabinete do Desembargador Federal Hercules Fajoses durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus

24/03/20 17:41

 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA - 9961193

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção e redução de riscos de disseminação e contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito deste gabinete.

O DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou que a contaminação pelo vírus SARS-Cov-2 como pandemia;

Considerando a necessidade de evitar a contaminação em grande escala, restringir os riscos e preservar a saúde do público interno e externo;

Considerando a necessidade de manter a continuidade da prestação jurisdicional;

Considerando o disposto na Resolução Presi nº 9953729, de 17/03/2020, e na Resolução CNJ nº 313, de 19/03/2020.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as atividades presenciais do gabinete (servidores, prestadores de serviço e estagiários) até 30 de abril de 2020 ou enquanto durar o plantão extraordinário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Art. 2º Determinar que o atendimento ao público seja realizado exclusivamente pelo e-mail institucional gab.hercules.fajoses@trf1.jus.br, cujas demandas serão devidamente classificadas e encaminhadas à equipe de trabalho remoto.

Parágrafo único: Os pedidos de urgência serão analisados e decididos em conformidade com a legislação processual vigente e tomando-se em consideração a especialíssima situação atual a que todos estamos submetidos.

Art. 3º Esclarecer que a adoção de tais medidas ocorrerá sem prejuízo do funcionamento interno do gabinete, que continuará cumprindo as atividades anteriormente programadas em regime de trabalho remoto.

Brasília-DF, 20 de março de 2020.

HERCULES FAJOSES
Desembargador Federal do TRF – 1º Região

Edifício Sede I: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores

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