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Alterada a Portaria Presi 91, de 17 de março de 2016, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região – GMF-TRF1

10/01/22 15:42

PORTARIA PRESI 443/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do PAe/SEI 0002083- 45.2021.4.01.8000,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução CNJ nº 368, de 20 de janeiro de 2021, que altera a Resolução CNJ nº 214,de de 15 de dezembro de 2015, acerca da organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências;
b) a Portaria Presi 91, de 17 de março de 2016, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 1ª Região – GMF-TRF1;
c) a necessidade de adequar a Portaria Presi 91/2016 às alterações promovidas na Resolução CNJ 214/2015,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria Presi 91, de 17 de março de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]
§ 1º Os integrantes do GMF–TRF1 terão mandato de dois anos, admitidas
reconduções, por decisão motivada.
[...]
Art. 2º O GMF-TRF1 será vinculado diretamente à Presidência do Tribunal e
contará com uma estrutura de apoio administrativo composta por, no mínimo,
dois servidores do quadro, com lotação e atuação exclusiva no GMF.

[...]
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 

                                 Presidente

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