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PA 7423-62.2015.4.01.8005.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS. REMOÇÃO, MEDIANTE PERMUTA, PARA OUTRA REGIÃO.
PA 12507-59.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-26)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
PA 0000006-37.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA TRATAMENTO PRÓPRIA SAÚDE. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DESCONTOS VENCIMENTOS DIAS FALTADOS. RECURSO PROVIDO.
PA 1700-14.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. HORAS EXTRAS TRABALHADAS. COMPENSAÇÃO. DIREITO DO SERVIDOR. RECONHECIMENTO. DECISÃO QUE LIMITA O DIREITO DE FORMA A INVIABILIZAR O SEU USUFRUTO. DESCONSTITUIÇÃO.
PA 17583-64.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-12-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR EM LOCALIDADE DIVERSA DA LOTAÇÃO. ART. 86 DO PROVIMENTO/COGER 38/2009. ACESSO RÁPIDO AO LOCAL DE LOTAÇÃO. VIABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIÁRIA NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE. PEDIDO ADMINISTRATIVO ACOLHIDO.
PA 11776-63.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EXECUTANTE DE MANDADO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE). NÃO CUMULAÇÃO COM FUNÇÃO COMISSIONADA.
PA 23056-31-2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. OFERECIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. ABERTURA DE EDITAL POSTERIOR. PERDA DO OBJETO. RECURSO ADMINISTRATIVO PREJUDICADO.
PA 13195-94.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-27)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B" DA LEI 8.112/90. RESOLUÇÃO N. 03/2008-CJF. LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TRATAMENTO DISPONÍVEL NO LOCAL DE LOTAÇÃO. UNIDADE FAMILIAR ROMPIDA POR INICIATIVA DA SERVIDORA.
PA 2280-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. NECESSIDADE DE ROMPIMENTO DA UNIDADE FAMILIAR POR ATO DE OFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO. SITUAÇÃO JURDICA NÃO OCORRENTE NA ESPÉCIE.
PA 1334-72 2014_EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-23)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PROVENIENTE DA 3ª REGIÃO POR PERMUTA: CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO – SINAR. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LOTAÇÃO NA 1ª REGIÃO, COM AMPARO NO ART. 36 DA LEI 8.112/90: INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO. IMPOSSIBILIDADE DE REMOÇÃO POR MEIO DE MERA PORTARIA. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO.
PA 2855-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. RECURSO HIERÁRQUICO. ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR COM PROBLEMAS DE SAÚDE. LICENÇAS MÉDICAS. APOSENTADORIA. LAUDO DE JUNTA MÉDICA DE SEÇÃO JUDICIÁRIA. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. JUNTA MÉDICA OFICIAL DO TRIBUNAL.
PA 7581-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DATA DA ENTRADA NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL COMPETENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AO MESMO ÓRGÃO QUE PROLATOU A DECISÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
PA 8864-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA. INDICAÇÃO APROVADA.
PA 223-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE. RECURSO PROVIDO.
PA 13836-82.2015.4.01.8008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-10-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL. AFASTAMENTO, PELO PERÍODO DE SEIS MESES, PARA CURSAR PÓS-DOUTORADO EM DIREITO JUNTO A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - PORTUGAL. DEFERIMENTO.
PA 15608-07.2015.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-10-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM AO FALECIDO DESEMBARGADOR FEDERAL MURAT VALADARES, MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DO NOME DE SUA EXCELÊNCIA AO ESPAÇO CULTURAL DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
PA 6926-97.2014.4.01.8000.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-10-14)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. ATRADO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO CONTRATO.
PA 73-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO. CURSO. MESTRADO. ART. 73, I, LEI COMPLEMENTAR 35/79. RESOLUÇÃO 64/2008 – CJF. ART. ART. 87 E SEGUINTES DO PROVIMENTO GERAL N.º 38/COGER, DE 12 DE JUNHO DE 2009.
PA 7915-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU FATO DESABONADOR DA CONDUTA PESSOAL E PROFISSIONAL DO VITALICIANDO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO APTO AO VITALICIAMENTO.
PA 7913-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.
PA 3514 - 95.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. MAGISTRATURA. CONCESSÃO DE FÉRIAS. ADIAMENTO. ABSOLUTA NECESSIDADE DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.
PA 4554-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 8.666/93. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS. APLICAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. RECURSO NEGADO.
PA 7876-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUITITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.
PA 7884-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-30)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL. REQUITITOS. PREENCHIMENTO. RESULTADOS SATISFATÓRIOS DA ATIVIDADE JUDICANTE. APTIDÃO COMPROVADA.
PA 882-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-08)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CURSO DE DOUTORADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO. COMPATIBILIZAÇÃO DAS NECESSIDADES ACADÊMICAS E DO INTERESSE DA ADMINITRAÇÃO JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO PARCIAL.
PA 7885-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-04)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU FATO DESABONADOR DA CONDUTA PESSOAL E PROFISSIONAL DO VITALICIANDO. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA APTA AO VITALICIAMENTO.
PA 7907-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-06)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. VITALICIAMENTO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO OU FATO DESABONADOR DA CONDUTA PESSOAL E PROFISSIONAL DO VITALICIANDO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO APTO AO VITALICIAMENTO.
0007940-82.2015.4.01.8000 ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO COMISSIONADA. RESOLUÇÃO 159/2011, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
0013779-64.2015.4.01.8008 - ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HOMENAGEM A MINISTRO. RESOLUÇÃO CJF N. 25/2008. LEIS N. 6.454/77 E 12.781/2013. RECURSO ADMINISTRATIVO ACOLHIDO.
0006778-52.2015.4.01.8000 - ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. RESOLUÇÃO 4/2008.
0003605-08.2015.4.01.8004 - ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. REMOÇÃO. PAGAMENTO. RECURSO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. PROVIMENTO.
0001170-73.2015.4.01.8000 - ementa.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-11-18)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS TURMAS RECURSAIS. ALTERAÇÃO.
PA 2524-2008.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-19)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CURSO DE MESTRADO. DISSERTAÇÃO. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO. LEI COMPLEMENTAR 35/79, ART. 73, INCISO I. RESOLUÇÃO CNJ 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ARTIGO 10, INCISO II PROVIMENTO GERAL 38/COGER, ARTIGOS 87 E 95, INCISO II.
PA 3042-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-22)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Conselho de Administração
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO N. 133/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CARÁTER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PÚBLICO (STF – ADI 2.602-0/MG).
PA 1667-98 EMENTA.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
RECURSO ADMINISTRATIVO. FÉRIAS. MAGISTRADO. ALTERAÇÃO DE PERÍODO. RESOLUÇÃO N. 130/CJF. NORMA COGENTE. IMPERIOSA NECESSIDADE DO SERVIÇO. NÃO RECONHECIDA. IMPROVIMENTO.
PA 295-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. PRÓ-SOCIAL. SUSTAÇÃO DE RETENÇÃO EM RAZÃO DE BENEFICIÁRIO DO TITULAR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DESCONTO. VARA DE FAMÍLIA E VARA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAO ADMINISTRATIVA.
PA 6069-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. INDICAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO. DIRETOR DE SECRETARIA (CJ – 03). CERTIDÃO POSITIVA DE FEITOS CIVEIS: EXECUÇÕES. APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES.
PA 687-2014.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-15)
Presidência(Presi) /Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag)
ADMINISTRATIVO. CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO/BANCO DE HORAS. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. LEGALIDADE DA OPÇÃO DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA.
PA 7875-2013.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-04-28)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
ADMINISTRATIVO. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. VITALICIEDADE. AQUISIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO.
PA 8941-2012.pdf.jpg
Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2015-05-21)
Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) /Corte Especial Administrativa
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CURSO DE MESTRADO. DISSERTAÇÃO. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO. LEI COMPLEMENTAR 35/79, ART. 73, INCISO I. RESOLUÇÃO CNJ 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ARTIGO 10, INCISO II PROVIMENTO GERAL 38/COGER, ARTIGOS 87 E 95, INCISO I.
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